TJSP 29/07/2015 -Pág. 883 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1934
883
Processo 0019879-68.2014.8.26.0562 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.P. - D.S.S. - Designo audiência
sumaríssima para o dia 31/08/2015 às 14:00h, 4 º andar, sala 422. Cite(m)-se, se necessário. Intime(m)-se. Requisite(m)-se,
providenciando-se o necessário. - ADV: MARIA JOSE ROMA FERNANDES DEVESA (OAB 97661/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 1003757-60.2014.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: BANCO FIBRA S/A Recorrido: Fábio Alexandre Neitzke CIÊNCIA à autora sobre fls. 76/86.
CUMPRA-SE fls. 73, segunda parte, comprovando a autora o pagamento da parcela em aberto.
Prazo: 10 dias.
- Magistrado(a) Frederico dos Santos Messias - Advs: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB: 195084/SP) - Joyce Ellen
de Carvalho Teixeira Sanches (OAB: 220568/SP) - Fábio Alexandre Neitzke (OAB: 176018/SP) (Causa própria)
DESPACHO
Nº 0100259-44.2015.8.26.9001 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Telefonica Brasil S/A
- Agravado: Selma Farias Martinez - Vistos. A imposição de multa em parcela única como meio de compelir a agravante ao
cumprimento de obrigação de fazer tem previsão legal, contudo, a ausência de prazo expresso para o cumprimento da medida,
pelo menos à primeira vista, atrai fumus boni juris às razões recursais, até porque nem mesmo em embargos a dúvida sobre o
prazo foi sanada, e a imposição de multa por uma obrigação instantânea representa consequência negativa que
justifica o periculum in mora, motivo pelo qual defiro o efeito suspensivo, liminarmente, a fim de sobrestar os efeitos da
decisão agravada.
Cobrem-se as informações ao Juízo a quo. Intime-se o agravado para, querendo, ofertar contrarrazões. Após, conclusos para
elaboração de voto. - Magistrado(a) Antonio Carlos Costa Pessoa Martins - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/
SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Maria Alice Ayres Lopes (OAB: 175648/SP)
DESPACHO
Nº 0100246-45.2015.8.26.9001 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: BANCO ITAU BMG
CONSIGNADO S.A. - Agravada: MARIA DAS DORES NUNES BEZERRA - Vistos. As razões recursais estão despidas de
fundamentos que autorizem o deferimento da liminar postulada, até porque não se vislumbra risco em concreto à agravante,
que tem completo controle da obrigação que lhe é imposta, ou pelo menos deveria ter. Ademais, não há liquidação de suposta
multa, muito menos imposição, sem falar que eventual aplicação das astreintes pode ainda ser revista pelo Juízo a quo, acaso
excessiva. Inexiste, por isso, periculum in mora.Aliás, se periculum in mora há, em ao inverso, ou seja, em prol da agravada, a
qual, pela hipossuficiência, tem contra si maiores riscos acaso se autorize a continuidade de descontos discutidos judicialmente.
Indefiro, por tais motivos, a liminar. Cobrem-se informações ao Juízo a quo. Intime-se a agravada para, querendo, apresentar
contrarrazões. Após, conclusos para
elaboração de voto. - Magistrado(a) Antonio Carlos Costa Pessoa Martins - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) Vivian Lopes de Mello (OAB: 303830/SP)
VISTA
Nº 0100047-57.2014.8.26.9001 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: FORD COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA - Agravada:
IVONETE ALVES DA SILVA DOS SANTOS - VISTA PARA AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- Advs: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - Alessandro Moreira do Sacramento (OAB: 166822/SP) - Mauro da
Cruz Bernardo (OAB: 153218/SP) - Helen dos Santos Bueno (OAB: 170943/SP)
Nº 1002551-11.2014.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A
- Recorrido: Edmon Atik Filho VISTA PARA AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- Advs: Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: 130857/SP) - Marcos Fernandes de Andrade (OAB: 133941/SP)
Nº 1008152-95.2014.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A Recorrida: Priscilla Lopes
Zaborzky Costa - VISTA PARA AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Renato Ruiz Rocha
(OAB: 155998/SP)
Nº 4006422-32.2013.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS
(CBSS) - Recorrido: Ulisses Casari - VISTA PARA AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Luis Fernando Sequeira Dias Elbel (OAB: 74002/SP)
Nº 4012475-29.2013.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: UNIMED DE SANTOS S/A
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