TJSP 22/09/2015 -Pág. 2335 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano VIII - Edição 1972

2335

Ministério Público e o(s) defensor(es). Comunique-se ao Juízo Deprecante. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO SENE PIZZO (OAB 258294/SP)
Processo 0019164-57.2014.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CLEITON FACIOLI
MENDONÇA e outros - Controle 3577/2014 - Fica a defensora intimada do despacho proferido: “Regularizado os autos, seja a
defensora do réu Clayton intimada para apresentar as contrarrazões de apelação.” - ADV: ABADIA NEVES BERETA DE SOUZA
(OAB 118779/SP)
Processo 0022984-84.2014.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Agrotóxicos - Edson Wagner da Silva - WILGUER ADRIANO DA SILVA - - KIRMAY JULIATY DE SOUZA COSTA - - João Paulo da Fonseca Filho - - Gustavo Tanaka
- - TALES RODRIGUES ALVES DE MELO - - José Reinaldo Beloti - - Fransérgio Ribeiro de Oliveira - - Abílio Justino da Silva
- - Adilson Martins da Silva - - Ataíde Bevilacqua - - Fábio José Lacerda - - Renato Nascimento Vargas - - Lourival Macedo
Junior e outro - Controle 4290/2014 - Ficam os defensores intimados do despacho proferido: “Antes de decidir sobre o pedido
de folhas 4674/4676 determino que os demais defensores sejam intimados a se manifestarem quanto ao pedido.” - ADV: ALIRIO
AIMOLA CARRIÇO (OAB 90230/SP), BRAZ PORFIRIO SIQUEIRA (OAB 54943/SP), ANTONIO MILHIM DAVID (OAB 28259/SP),
MELISSA DE CASTRO VILELA CARVALHO DA SILVEIRA (OAB 259231/SP), ESTHER AMANDA QUARANTA (OAB 248110/SP),
CIRO FERNANDES SANCHES (OAB 269609/SP), MONICA DIAS DA SILVA (OAB 315750/SP), DANIEL VINICIUS ROSA (OAB
125655/MG), HUGO LEONARDO GONZAGA DE MELO (OAB 154578/MG), CARLOS EDUARDO BORTOLETTO IZIDORO (OAB
363412/SP), LEONARDO LIMA DIAS MEIRA (OAB 216606/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP),
DANIEL SEIXAS RONDI (OAB 189211/SP), GILMAR MACHADO DA SILVA (OAB 176398/SP), CARLOS EDUARDO IZIDORO
(OAB 174713/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP)
Processo 0025334-21.2009.8.26.0196 (196.01.2009.025334) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179,
CP) - Estelionato - Ednilso Batista da Cruz e outro - [ processo Controle no. 1223/2009 ]: “Pelo exposto: Julgo parcialmente
procedente a presente ação penal; Absolvo EDINILSO BATISTA DA CRUZ do crime que lhe foi imputado nos autos, com
fundamento no inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal; Condeno WILSON SOARES DE MELO, filho de Sebastião
Faustino Soares de Melo e Maria da Pena Soares, RG 35.962.210 como incurso no caput do artigo 171 do Código Penal,
ao cumprimento da pena de 01 ano de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de 10 dias-multa no valor mínimo
legal. Substituo a pena privativa de liberdade de WILSON por restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade e
pagamento de 1 salário mínimo em prol de entidade assistencial a ser escolhida por ocasião do cumprimento da sentença.
Ciência. Oficie-se. Publique-se. Registre-se. Comunique-se. Intime-se e cumpra-se.” - ADV: EDUARDO RODRIGUES ALVES
ZANZOTTI (OAB 274595/SP)
Processo 0036245-87.2012.8.26.0196 (196.01.2012.036245) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal
- Tailon Noleto Rabelo - Controle 1101/2012 - Fica o defensor intimado da expedição de carta precatória à comarca de
Florianópolis/SC, em 16/09/2015, com a finalidade de audiência de proposta de suspensão condicional do processo ao réu”
- ADV: FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (OAB 187959/SP), GUSTAVO ARAN BERNABÉ (OAB 263416/SP), GUILHERME ARAN
BERNABE (OAB 348861/SP)
Processo 3000399-21.2013.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Maico Cirilo Dutra - Controle
2542/2013 - Fica a defensora intimada da sentença proferida: “Pelo exposto, julgo improcedente a ação e absolvo o réu do crime
imputado, com fundamento no inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal.” - ADV: CLAUDIA FERREIRA CHAGAS
VOLPE (OAB 135035/SP)
Processo 3002411-08.2013.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Jonathan Neves da Silva - Controle 2916/13-JE Fica o defensor intimado que por sentença deste juízo foi rejeitada a denúncia,
bem como para apresentar as contrarrazões de apelação no prazo de 10 dias. - ADV: EURÍPEDES GONÇALVES NETO (OAB
356670/SP)
Processo 3005050-96.2013.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CLAUDIO WESLEY FARIA CINTRA - - ANDERSON PIRES - - Evandro Cintra Rodrigues - - MOISES MOREIRA e outro - Controle
3379/ 2013: Pelo exposto: Julgo procedente a presente ação penal; Condeno CLÁUDIO WESLEY FARIA CINTRA, filho de Hélio
Teixeira Cintra e Maria Antônia de Faria, RG 30.275.998, como incurso no caput do artigo 33 e no caput do artigo 35, artigos
da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, na forma do caput do artigo 69 do Código Penal, ao cumprimento da pena de 11 anos
e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 1.750 dias-multa no valor mínimo; Condeno ANDERSON
PIRES, filho de Celso Manzato e Ivonete Pires, RG 31.996.695, como incurso no caput do artigo 33 e no caput do artigo 35,
artigos da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, na forma do caput do artigo 69 do Código Penal, ao cumprimento da pena de
ao cumprimento da pena de 11 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 1.750 dias-multa no valor
mínimo; Condeno EVANDRO CINTRA RODRIGUES, filho de Antônio Rodrigues e Maria Geralda Cintra, RG 61.773.571, como
incurso no caput do artigo 33 e no caput do artigo 35, ambos artigos da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, na forma do caput
do artigo 69 do Código Penal, ao cumprimento da pena de ao cumprimento da pena de 10 anos de reclusão em regime inicial
fechado e pagamento de 1.500 dias-multa no valor mínimo; Condeno MOISÉS MOREIRA, filho de Benedito Moreira filho e Maria
Lúcia Guerra Moreira, RG 43.130.709, como incurso no caput do artigo 33 e no caput do artigo 35, ambos artigos da Lei 11.343,
de 23 de agosto de 2006, na forma do caput do artigo 69 do Código Penal, ao cumprimento da pena de ao cumprimento da
pena de ao cumprimento da pena de 11 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 1.750 dias-multa
no valor mínimo; Condeno PAULA ROBERTA DE ANDRADE, filha de Adão Domingos de Andrade e Osmarina Diniz da Silva
Andrade, RG 61.950.132, como incursa no caput do artigo 33 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, ao cumprimento da pena
de 1 ano e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 166 dias-multa no valor mínimo. Pelo tempo de
prisão cautelar da acusada PAULA ela já teria direito a progressão, pelo que iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto, mas quanto aos demais acusados não é possível uma progressão de regime inicial de cumprimento da pena na sentença
porque o tempo de prisão cautelar não foi suficiente para uma progressão e porque registram outras condenações, pelo que
somente o Juízo da Execução terá condições de fazer essa avaliação depois de considerar as outras penas aplicadas. Os réus
CLÁUDIO, ANDERSON, EVANDRO e MOISÉS não poderão recorrer em liberdade, eles praticaram crimes graves e equiparados
a hediondo, mais o fato de integrarem uma fação criminosa, circunstâncias que revelam a periculosidade deles, o perigo que
soltos representam para a ordem pública, daí porque necessário o imediato recolhimento, pois insuficiente a imposição de
medida cautelar. Sejam expedidos os mandados de prisão. Julgo extinto o Processo 994/2014 (3003217-43.2013.8.26.0196),
sem exame do mérito, porque diz respeito ao mesmo crime de tráfico de drogas compreendido (continência) como um dos
objetos do Processo 3379/2013 (3005050-96.2013.8.26.0196), este bem mais abrangente (artigos 104 e 267, inciso XI, do CPC
e artigo 81 do CPP). P.R.I. - ADV: CASSIO DE SOUSA CASTRO (OAB 329496/SP), ROGÉRIO SENE PIZZO (OAB 258294/SP),
GILMAR MACHADO DA SILVA (OAB 176398/SP), EMERSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA (OAB 153395/SP)

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º