TJSP 26/11/2015 -Pág. 2150 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2015
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fim de coibir a atitude do requerido sem causar enriquecimento indevido ao autor. Correção a partir desta data conforme Súmula
362, STJ e juros de mora a contar da citação. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE
a ação proposta e, em conseqüência, EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, inciso I, e o
faço para condenar o requerido a pagar indenização à autora por danos morais de R$ 5.000,00 com os acréscimos fixados na
sentença, e declarar inexigível débito apontado a fls. 03, tornando definitiva a liminar de fls. 12. Não há condenação em custas
ou honorários nesta fase processual. P. R. I.C. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0005968-38.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Tim Celular S.A. - O valor do
preparo é R$ 257,60. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0006520-37.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - CELINA
DE OLIVEIRA SILVA - Banco Bradesco S/A - Em cumprimento à determinação de fls. 124, expedi 01 guia de Levantamento sob
nº 1683/2015, referente ao(s) depósito(s) de fl(s). 123, intimando o(a) autor para retirada, no prazo do 10 (dez) dias. - ADV:
JOSE ANTONIO ZANOTTI (OAB 126117/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 0007261-43.2015.8.26.0405 (processo principal 1008346-81.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença Responsabilidade Civil - FABIO STEPHANO PINHO - TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos. Considerando a sentença proferida as
fls. 167 dos autos principais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), SÉRGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 200109/
SP)
Processo 0008633-61.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - VOCÊ IMPLANTES (GD SERVIÇOS
ODONTOLÓGICOS LTDA) - Em cumprimento à determinação de fls. 07, expedi 01 guia de Levantamento sob nº 1762/2015,
referente ao(s) depósito(s) de fl(s). 06, intimando o(a) exequente para retirada, no prazo do 10 (dez) dias. - ADV: ADRIANA
BATISTA DE SOUZA (OAB 222213/SP), MARIANA RODRIGUES PEREIRA (OAB 330507/SP)
Processo 0009454-31.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - BANCO ITAÚ S/A - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 01/02: DEFIRO a execução. Intime-se o executado, via correio / imprensa oficial, para
depositar em Juízo o valor do débito atualizado, no prazo de quinze (15) dias ou comprovar que já fez o pagamento sob pena
de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, e bloqueio de ativos (valor do débito R$336,12,
corrigido até Nov/15). Int. - ADV: DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB 221832/SP), MARCOS BEHN AGUIAR MIGUEL
(OAB 76308/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP)
Processo 0010647-81.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - NET SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÕES S/A - Vistos. Aguarde-se em Cartório a comunicação do Banco do Brasil S/A quanto ao depósito de
fls.85. Após, proceda a expedição da guia em favor do(a) autor(a), intimando-o(a) para efetuar o levantamento e informar se
está satisfeito(a), no prazo de dez dias.. O silêncio implicará em extinção. Int. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA
COSTA (OAB 182165/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP)
Processo 0011098-43.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - VIVO (TELEFÔNICA
BRASIL) - Vistos. Fls. 21/29: Intime-se a ré para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o integral cumprimento da sentença
de fls. 55/56 em que foi imposta a obrigação de fazer, consistente em manter o contrato no valor ofertado. Deverá também
providenciar a devolução em dobro das quantias a maior cobradas do autor no período de janeiro/2015 até enquanto persistir o
descumprimento. O inadimplemento acarretará a aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00. Int. - ADV: HELDER MASSAAKI
KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB
130857/SP)
Processo 0012843-24.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FACULDADE FERNÃO
DIAS - Vistos. Fls. 01/02: DEFIRO a execução. Intime-se a executada, via correio / imprensa oficial, para depositar em Juízo o
valor do débito atualizado, no prazo de quinze (15) dias ou comprovar que já fez o pagamento sob pena de multa de 10%, nos
termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, e bloqueio de ativos (valor do débito R$2.111,17, corrigido até Nov/15).
Int. - ADV: DEUSDEDITE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 121878/SP)
Processo 0015020-58.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - PONTO FRIO (VIA VAREJO
S/A) - Vistos. Fls. 01/02: DEFIRO a execução. Intime-se a executada, via correio / imprensa oficial, para depositar em Juízo o
valor do débito atualizado, no prazo de quinze (15) dias ou comprovar que já fez o pagamento sob pena de multa de 10%, nos
termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, e bloqueio de ativos (valor do débito R$9.040,26, corrigido até Nov/15).
Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 0016867-95.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Vistos. Fls. 01/02: DEFIRO a execução. Intime-se o executado, via correio / imprensa oficial, para depositar em
Juízo o valor do débito atualizado, no prazo de quinze (15) dias ou comprovar que já fez o pagamento sob pena de multa de
10%, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, e bloqueio de ativos (valor do débito R$16.630,96, corrigido até
Nov/15). Int. - ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/
SP)
Processo 0017008-17.2015.8.26.0405 (processo principal 1010124-86.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - NATURA COSMETICOS S/A - Vistos. JULGO EXTINTO o processo nos
termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito de recorrer, também para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos do direito. Torno insubsistente eventual penhora. Certifique-se o trânsito em julgado e
proceda-se às anotações de extinção do feito. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CASSIO APARECIDO TEIXEIRA (OAB
124024/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0017287-03.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro CASAS BAHIA - VIA VAREJO S/A - Vistos. Expeça-se guia de levantamento do depósito realizado a fl. 3, a favor do(a) exequente.
Após, intime-o(a) para efetuar o levantamento da quantia depositada, no prazo de dez dias, dizendo se está satisfeito(a) com o
valor recebido. O silêncio implicará em extinção. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 0020205-77.2015.8.26.0405 (processo principal 1009032-73.2014.8.26) - Cumprimento de sentença Financiamento de Produto - JOSE ANTONIO GONÇALVE SPIRES - Banco BMG S/A - Vistos. Foi solicitado bloqueio de ativos
da(s) parte(s) executada(s), por meio do sistema BACENJUD, conforme cópia do protocolo retro. Conforme cópia, as instituições
financeiras responderam ao pedido de bloqueio de ativos da parte executada. Nesta data foi solicitada a transferência dos valores
bloqueados, no montante de R$ 432,02, conforme cópia do protocolo. Aguarde-se em Cartório, por trinta dias, a comunicação
do Banco do Brasil S/A quanto ao cumprimento da transferência determinada. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FERNANDO
CORDEIRO PIRES (OAB 184353/SP), MANOEL DA NAVE PIRES (OAB 340883/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB
76696/MG)
Processo 0021872-35.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - START PRO FORMAÇÃO PROFISSIONAL
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