TJSP 18/12/2015 -Pág. 2397 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2030
2397
fls. 78/88. - ADV: SANDRO ANTONIO DA SILVA (OAB 304021/SP), JOÃO PAULO PENHA (OAB 333285/SP)
Processo 1003533-02.2014.8.26.0408 - Interdição - Obrigações - JOSIAS ROCHA - Acatando a sugestão da equipe técnica
e o requerimento do Ministério Público, providencie-se nova avaliação médico pericial. Com a juntada, digam, inclusive em sede
de alegações finais, retornando, após, conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: SUELI MONTEIRO DISCINI (OAB 284323/
SP)
Processo 1003533-02.2014.8.26.0408 - Interdição - Obrigações - JOSIAS ROCHA - Designado o dia 17/02/2016, às 14h,
no salão do Júri local, para a realização da perícia médico-psiquiátrica, a ser procedida pelo Dr. Wilson Conte De Las Villas
Rodrigues. Nada Mais. - ADV: SUELI MONTEIRO DISCINI (OAB 284323/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO NACOUL BADOUI SAHYOUN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM ROBS DAMASCENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2015
Processo 1001057-54.2015.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Terezinha Rosa Crivellari - Tratando-se de
parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, para elaboração do levantamento planimétrico e memorial descritivo, sob
os auspícios do convênio DPE, nomeio o perito Aurélio Mori Tupiná, intimando-se para manifestação, em dez dias, sobre a
aceitação do encargo. Em caso positivo, oficie-se para reserva da verba pericial. Com a confirmação, intime-se o perito para
retirada dos autos em cartório e conclusão da perícia e entrega do laudo em 45 dias. Intimem-se. - ADV: KAREN MELINA
MADEIRA (OAB 279320/SP)
Processo 1001676-81.2015.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Angela Kimie Nunes - A petição de fls. 44/46,
dada a exiguidade de requisitos, não comporta acolhimento. Assim, para otimizar as citações, deverá a autora apresentar com
os novos memorial descritivo e levantamento planimétrico, nova peça vestibular, na forma substitutiva às pretéritas, no prazo
de dez dias, sob as penas da lei, observando: - comprovação documental de seu estado civil e apresentação do RG e CPF.
- a descrição do imóvel conforme registro imobiliário e a que recebeu no memorial descritivo. - o relato da sucessão dos atos
possessórios, indicando os antecessores. - do rol dos confinantes, mencionado o respectivo lote, os de direito (fls. 37/71) como
os de fatos e os respectivos endereços para citação. Intimem-se. - ADV: MARLI MARIA PALMA (OAB 266438/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA MENDES SPALDING
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RILTON CHAHAD
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2015
Processo 0000855-12.2006.8.26.0408/05 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Giovana Conceicao
Mantovani Goncalves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
LUIZ ROBSON CONTRUCCI (OAB 138509/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP)
Processo 0000855-12.2006.8.26.0408/06 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz
Robson Contrucci - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Luiz Robson Contrucci - Os dados da requisição estão de acordo
com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Deverá o autor providenciar a impressão do ofício
pelo Portal Eletrônico E-SAJ, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar à entidade
devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUIZ ROBSON CONTRUCCI (OAB 138509/SP), RENATO BERNARDI
(OAB 138316/SP), LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 327882/SP)
Processo 1000057-19.2015.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Empregado Público / Temporário - YURI FUJIMORI FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos
pela autora YURI FUJIMORI e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão, passando o dispositivo da sentença de fls.
144/151 com a seguinte redação: “Ante o acima exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial,
ante o reconhecimento da flagrante inconstitucionalidade das Lei Federal nº 10.029/2000 e Lei Estadual nº 11.064/2002 a fim
de CONDENAR a requerida: a) efetuar ao pagamento das verbas contratuais trabalhistas a autora, respeitada a prescrição
quinquenal, referente as férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço constitucional, décimo terceiro salário, adicional
de insalubridade, adicional de local de exercício e Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, corrigidos monetariamente
desde o vencimento de cada parcela, com juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação nos termos do texto originário do
art. 1º-F, da Lei 9.494/97; b) anotar o tempo de serviço da autora para todos os fins de direito, mediante o devido recolhimento,
podendo tais valores serem compensados dos valores devidos ou na ausência de valor suficiente, mediante o pagamento
pela interessada do percentual pertinente à contribuição previdenciária da servidora, destinando-o ao SPPREV. Diante da
sucumbência parcial, cada parte arcará com os honorários de seus procuradores”. Mantida no mais a decisão embargada pelos
seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB
318658/SP)
Processo 1000748-33.2015.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Infração Administrativa - Vitor Santana Alves Rodrigues
- Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerente, nos efeitos devolutivo
e suspensivo. Vista ao requerido para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar as contrarrazões. Regularizados, subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe. Intimemse. - ADV: MARISA SEIXAS ZERBINI FLORENCIO (OAB 103620/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), LUIZ GUSTAVO
ANDRADE DOS SANTOS (OAB 327882/SP)
Processo 1000776-98.2015.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Industria e Comercio de
Doces Galvani Lt - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes da data designada para oitiva de testemunha
no Juízo Deprecado - Vara da Fazenda Pública de Marília/SP, agendada para 21/01/2016, às 14h. Intimem-se. - ADV: RENATO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º