TJSP 01/02/2016 -Pág. 2374 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano IX - Edição 2047

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patrono da parte (requerente) se houve o cumprimento da decisão inicial concessiva da tutela. Prazo de dez dias. 4. Conclusos,
depois. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 26 de janeiro de 2016. - ADV: IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP),
RONALDO ROGERIO (OAB 340800/SP)
Processo 1020706-93.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pessoas com deficiência - HERIVELTO
DE OLIVEIRA - Estado de São Paulo - - Municipio de Franca - Vistos. Processo em ordem. 1. Faça-se vista às Fazendas
Públicas para manifestação (fls. 118/124 - entrega de prótese sem os requisitos constantes da prescrição médica). Prazo de dez
dias. 2. Conclusos, depois. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 04 de setembro de 2015. - ADV: MARINA ELISA COSTA DE
ARAUJO (OAB 300895/SP), ROSA ÂNGELA MARIA (OAB 231055/SP), GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI (OAB 130964/SP)
Processo 1020706-93.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pessoas com deficiência - HERIVELTO
DE OLIVEIRA - Estado de São Paulo - - Municipio de Franca - Vistos. Processo em ordem. Faça-se vista ao requerente para
a vinda de esclarecimentos (fls. 137/140). Prazo de dez dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 25 de janeiro de 2016.
- ADV: GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI (OAB 130964/SP), MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP), ROSA
ÂNGELA MARIA (OAB 231055/SP)
Processo 1020732-57.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Jefferson Spineli Batista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimar o procurador(a) da(o) requerente para se manifestar
sobre contestação apresentada pela(s) requerida(s). - ADV: MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP), ALYNE
APARECIDA COSTA CORAL (OAB 272580/SP)
Processo 1020853-85.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liberação de Veículo Apreendido - Roberto
Carvalho Engler Pinto - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN - - Município de Ribeirão Preto - Intimar o
procurador(a) da(o) requerente para se manifestar sobre contestação apresentada pela(s) requerida(s). - ADV: MARINA ELISA
COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP), CELSO WANDERLEY MALERBA DE OLIVEIRA (OAB 80321/SP), WAGNER ARTIAGA
(OAB 86731/SP)
Processo 1020854-70.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Albino
João Rocchetti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Processo em ordem. 1. Avaliação médica realizada pelo
Sistema Público de Saúde, junto ao Município de Franca (fls. 83/86). Ciente e ciência. 2. Para norteamento e para a análise
sobre a possibilidade do julgamento antecipado da lide [artigo 328 do Código de Processo Civil] especifiquem as partes as
provas pretendidas para a produção, esclarecendo e justificando a pertinência e a oportunidade. Prazo de dez dias. 3. No
mesmo momento processual, faculto aos interessados a juntada de documento novo. Prazo de dez dias. 4. Esclareça o patrono
da parte (requerente) se houve o cumprimento da decisão inicial concessiva da tutela. Prazo de dez dias. 5. Depois, vista ao
órgão ministerial para manifestação, diante do direito questionado (saúde Constituição Federal - Promotoria que atua junto aos
interesses da saúde). 6. Conclusos, depois. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 26 de janeiro de 2016. - ADV: MARINA
ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP), MARCIA MUNITA (OAB 120228/SP)
Processo 1021062-88.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - João
Edson Pereira Lima - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE FRANCA - João Edson
Pereira Lima - Intimar o patrono do requerente para réplica. - ADV: JOÃO EDSON PEREIRA LIMA (OAB 263908/SP), FABIO
AUGUSTO TAVARES MISHIMA (OAB 240121/SP), MAURO DONISETE DE SOUZA (OAB 74947/SP)
Processo 1021120-91.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios VALQUÍRIA MIGLIORINI DE FREITAS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Processo em ordem.
1. Ciência à requerente sobre o documento juntado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 54/57 - demonstrativo de
pagamento comprovando a incorporação e o pagamento do sexto adicional à requerente). 2. Conclusos, depois. Ciência. Intimese e cumpra-se. Franca, 18 de janeiro de 2016. - ADV: LUIZ AUGUSTO JACINTHO ANDRADE (OAB 241055/SP), MARINA
ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP)
Processo 1021294-66.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Tâmara
Lopes de Oliveira Andrade - - Gisele dos Santos de Oliveira - Vistos. Processo em ordem. Aguardarei mais dez dias para o
integral cumprimento da determinação judicial (fls. 36). Na inércia, o feito será extinto. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca,
03 de dezembro de 2015. - ADV: RAISA HONORIO MORANDINI (OAB 344580/SP), RENATA CRISTINA MORAES (OAB 343423/
SP)
Processo 1021294-66.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Tâmara
Lopes de Oliveira Andrade - - Gisele dos Santos de Oliveira - Vistos. Processo em ordem. 1. Noticia-se o acidente de trânsito e
pretende-se o reconhecimento da ação culposa do Município (‘semáforo com defeito - piscando’) e do terceiro, com a reparação
do prejuízo material (conserto da motocicleta, despesas médicas e lucros cessantes) e imaterial. Veio a petição inicial instruída
com os documentos informativos das alegações pelo sistema eletrônico [e-SAJ]. Aditamentos (fls. 24/25, 26/35, 39/41 e 43/45).
2. Recebo os aditamentos propostos: valor da causa e documentos. Realizem-se as anotações necessárias (sistema). 3. Pela
valoração e pela natureza da causa, a competência se fixa no Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública [artigo
2º da Lei nº 12.153/2009 - Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública]. 4. Citem-se o ‘Município de Franca’ (Fazenda
Pública) e ‘Sérgio Henrique Cipriano’ com as cautelas de estilo e as advertências de praxe. Especialmente, sobre o prazo para o
oferecimento de defesa e as penalidades pela inércia processual. Fixo o prazo de trinta dias para o oferecimento de defesa [Lei
nº 12.153/2009, artigo 7º, interpretado]. 5. Descabe a designação de audiência prévia de conciliação dos litigantes, pois inexiste
legislação especial e autorizadora da realização de transação [Lei nº 12.153/2009, artigo 8º, interpretado]. 6. Processe-se com
isenção - custas e despesas processuais [artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 e artigo 54 da Lei nº 9.099/1995]. Ciência. Intimese e cumpra-se. Franca, 11 de janeiro de 2016. - ADV: RAISA HONORIO MORANDINI (OAB 344580/SP), RENATA CRISTINA
MORAES (OAB 343423/SP)
Processo 1021445-32.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Sônia Rita
Alfredo - Prefeitura Municipal de Franca - - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Processo em ordem. 1. Diante
do tempo decorrido, não se justifica a prorrogação do prazo (fls. 102). Intime-se o ente público para o imediato cumprimento
cumprimento da obrigação. 2. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 27 de janeiro de 2016. - ADV: FELIPE DE REZENDE BARILLARI RODRIGUES
(OAB 360996/SP), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/
SP), MARCO ANTONIO NASCIMENTO POLO (OAB 176500/SP)
Processo 1021554-46.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Odete
Ferreira - - MUNICIPIO DE RESTINGA - SP - Vistos. Processo em ordem. 1. Diante do tempo decorrido, não se justifica a
prorrogação do prazo (fls. 107). Intime-se o ente público para o imediato e integral cumprimento cumprimento da obrigação. 2.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência. Intime-se e cumprase. Franca, 27 de janeiro de 2016. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALEX
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