TJSP 29/02/2016 -Pág. 1323 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2065
1323
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 17 de fevereiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB:
98959/SP) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Matheus
Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP) - Livia Francine Maion (OAB: 240839/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036295-03.2012.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Renault do Brasil Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 3 de fevereiro de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) (Procurador) - Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) - Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) - jefferson
kaminski (OAB: 37362/PR) - Lucius Marcus Oliveira (OAB: 19846/PR) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036295-03.2012.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Renault do Brasil Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de fevereiro de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) (Procurador) - Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) - Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) - jefferson
kaminski (OAB: 37362/PR) - Lucius Marcus Oliveira (OAB: 19846/PR) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036295-03.2012.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
Renault do Brasil Ltda - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo,
3 de fevereiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres
- Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) - Jorge Miguel
Filho (OAB: 103549/SP) - jefferson kaminski (OAB: 37362/PR) - Lucius Marcus Oliveira (OAB: 19846/PR) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036597-23.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Irene Adelaide
Mosaner - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 15 de fevereiro
de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior Advs: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB: 272305/SP) - Tamires de Vasconcelos
Ferreira (OAB: 359988/SP) - Maíra Gabriela Avelar Vieira (OAB: 301798/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0036597-23.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Irene Adelaide
Mosaner - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 15 de fevereiro de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Maria
Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB: 272305/SP) - Tamires de Vasconcelos Ferreira
(OAB: 359988/SP) - Maíra Gabriela Avelar Vieira (OAB: 301798/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0037121-20.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Anderson dos Santos Raul - Apelante:
Adriano Ferreira de Castro - Apelante: Lucas Aguiar de Carvalho - Apelante: Inácio Pereira da Silva - Apelante: Rodrigo José
Zacarone - Apelante: Jose Neto Alves dos Santos - Apelante: Edvaldo de Freitas - Apelante: Antonio Carlos Coelho Barreto Apelante: Luiz Fernando da Silva - Apelante: Robson Santana Lisboa - Apelante: Reginaldo Salgado de Lima - Apelante: Luiz
Henrique Soares Barbosa - Apelante: Jefferson Pereira Leite - Apelante: Waldir Augusto Moggio - Apelante: Tiago Alves Moreira
- Apelante: Carlos Nogueira da Silva - Apelante: Antonio Ribeiro Barbosa Filho - Apelante: Marcos Figueiredo de Almeida Apelante: Fabio Luiz dos Santos - Apelante: Antonio Carlos de Oliveira - Apelante: Simone Cristina da Costa - Apelante: Aparecido
Paulo Braz - Apelante: Cleverson Alexandre Barbosa - Apelante: Luiz César da Silva Rodrigues - Apelante: Wolney Frois Barreto
- Apelante: Marcio Pimentel Costa - Apelante: Fernando Gomes Cavalcante - Apelante: Gustavo Vitarelli de Souza - Apelante:
Carlos Humberto Pedroza - Apelante: Rafael Reina Stecca - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, por aplicação
do artigo 2º, I, do Assento Regimental nº 397/11, combinado com o artigo 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, não
conheço do presente agravo regimental, por intempestivo. Por oportuno, e a corroborar a fundamentação acima epigrafada,
mencione-se recente decisão em Mandado de Segurança impetrado contra esta Presidência que, pela juridicidade, aplica-se
à questão em tela (Mandado de Segurança nº 0103607-78.2013.8.26.0000). São Paulo, 29 de janeiro de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Eliezer Pereira Martins
(OAB: 168735/SP) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0037395-52.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: José Moizes Rodrigues Filho - Dê-se vista para contraminuta. São
Paulo, 29 de janeiro de 2016 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo
Luiz Palu - Advs: Rita de Cassia Conte Quartieri (OAB: 92839/SP) (Procurador) - Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: 276375/
SP) - Flavia Marques Farias (OAB: 120149/RJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0037875-84.2011.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apte/Apdo: Prefeitura
Municipal de Santos - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Marcionila Kertes Nascimento da Silva (Assistência Judiciária) Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do
CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 15 de fevereiro de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs:
Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP) - Jonadabe Rodrigues Laurindo (OAB: 176761/SP) - Alexandre Honório da
Silva (OAB: 321797/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0037875-84.2011.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apte/Apdo: Prefeitura
Municipal de Santos - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Marcionila Kertes Nascimento da Silva (Assistência Judiciária)
- Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 15 de fevereiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP) Jonadabe Rodrigues Laurindo (OAB: 176761/SP) - Alexandre Honório da Silva (OAB: 321797/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º