TJSP 19/04/2016 -Pág. 618 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2099
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de levantar com rigor matemático todos os elementos necessários, aplicando-se os índices normativamente fixados, período
a período. Quase sempre a parte credora oferta um cálculo que diverge daquele que a Fazenda, por meio de seus bancos de
dados e programas elaborados, rapidamente procede a um comando do operador do sistema. A lei regente foi criada com o fito
de dar maior celeridade processual às ações interpostas contra as Fazendas Públicas. Nesse diapasão, entendo providente
a execução invertida. Assim, concedo o prazo de 60 dias para que a executada apresente memória discriminada e atualizada
do débito. Após, dê-se vista ao credor. Int. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), RODRIGO
MALERBO GUIGUET (OAB 214626/SP)
Processo 0005161-11.2011.8.26.0291 (291.01.2011.005161) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos e Títulos
de Crédito - Aparecida Regina Innocente Leone - - Edna Dias da Silva Ventura - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos, etc.
Intime-se a credora a se manifestar sobre a impugnação apresentada pela Fazenda.Após, retornem os autos conclusos. - ADV:
DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), ROBERTO LUIS ARIKI (OAB 194444/SP), DÉBORA CAROLINE
SUIZU GARCIA OTSUJI (OAB 266930/SP)
Processo 0005527-16.2012.8.26.0291 (291.01.2012.005527) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - José Valdeci Basso - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Unesp - Vistos, etc.Intimese o credor a juntar aos autos cálculo de liquidação de sentença, apontando eventuais diferenças a serem pagas.Após, dê-se
vista a devedora. - ADV: ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP),
RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), JOSE SEBASTIÃO SOARES (OAB 247915/SP)
Processo 0007458-83.2014.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução Elenice Aparecida Lezo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, etc.Intime-se a autora a providenciar a solicitação
de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, observando os termos do Comunicado SPI n.º
64/2015, - ADV: PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP), TATIANA GAIOTTO MADUREIRA (OAB 183254/SP)
Processo 0007459-68.2014.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edy Aparecida
Varallo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista o não recolhimento das custas de preparo, consoante
estabelecido na Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003, bem como no Artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO DESERTO o
recurso interposto.Oportunamente, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Intime-se. - ADV: PAULO CESAR
PISSUTTI (OAB 125409/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
Processo 0007639-84.2014.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Alvimar José da
Costa - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Vistos, etc.Intime-se o autor a se manifestar
sobre a manifestação do requerido, que aponta o valor devido a partir da intimação da tutela, em R$.492,66. Concordando,
providencie a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, observando os termos
do Comunicado SPI n.º 64/2015, - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), ROBERTO LUIS ARIKI (OAB
194444/SP)
Processo 0008042-24.2012.8.26.0291 (291.01.2012.008042) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Maria
Aparecida Marcolino Sciarra - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, etc.Defiro o pedido para que as custas de
preparo sejam pagas no final do processo.Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer.Int. - ADV: DANIEL CARMELO
PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP)
Processo 0008359-56.2011.8.26.0291 (291.01.2011.008359) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Miguel Luciano dos Santos - Fazenda Municipal de Jaboticabal - - Fazenda do Estado de São Paulo - Antes de
apreciar o pedido de fls.10 formulado pela parte autora, determino intimem-se as Fazendas, na pessoa de seus procuradores,
para que tragam aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, todos os comprovantes de entrega dos medicamentos ou recibos de
retirada na farmácia, desde o 1ºmês reclamado, qual seja, março/2016. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES
(OAB 174516/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP)
Processo 0008424-51.2011.8.26.0291 (291.01.2011.008424) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos e Títulos
de Crédito - Rosane Terezinha Martins Cruz Alves de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A impugnação
ofertada pela devedora quanto a não incidência do adicional na GAM, não deve prosperar, diante do entendimento sumulado
no verbete n. 31, que dispõe: As gratificações de caráter genérico, tais como GAP, GTE, GASS, GAM, incorporam-se aos
vencimentos, provento e pensões”.Assim, apresente a autora novos cálculos, onde deverá ser observado prazo prescricional,
e a base de cálculo contendo todas as verbas de natureza salarial, excetuando-se as assistenciais e indenizatórias.Após, dêse nova vista a devedora.Int. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), JAQUELINE NICOLIELO
SCHINEIDER (OAB 255152/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP)
Processo 0008612-10.2012.8.26.0291 (291.01.2012.008612) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Ernesto Roberto Teixeira - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Unesp - Vistos, etc.Intime-se
o credor a providenciar o ofício requisitório, observando os valores apontados em seus cálculos de fls. 160. - ADV: ROBERTO
LUIS ARIKI (OAB 194444/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 0010084-46.2012.8.26.0291 (291.01.2012.010084) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Marcelo Sartore - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp - Intime-se o credor a juntar aos autos cálculo
de liquidação de sentença, apontando eventuais diferenças a serem pagas.Após, dê-se vista a devedora. - ADV: RODRIGO
CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA
(OAB 83471/SP)
Processo 0010085-31.2012.8.26.0291 (291.01.2012.010085) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Sandra
Mara Silveira Rodrigues Aguiar - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp - Intime-se o credor a juntar aos
autos cálculo de liquidação de sentença, apontando eventuais diferenças a serem pagas.Após, dê-se vista a devedora. - ADV:
MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), ROBERTO BROCANELLI
CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 0010087-98.2012.8.26.0291 (291.01.2012.010087) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Mari
Helena Odreski Zacharias - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp - Vistos, etc. Intime-se o credor a juntar
aos autos cálculo de liquidação de sentença, apontando eventuais diferenças a serem pagas. Após, dê-se vista a devedora.
- ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), ROBERTO
BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 0010286-52.2014.8.26.0291 - Procedimento Ordinário - Diárias e Outras Indenizações - Fabio Alexandre Rautch
Cipriano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Subam os autos ao Colégio Recursal para julgamento do recurso
interposto. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), LEONEL AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA
(OAB 339092/SP)
Processo 0010781-33.2013.8.26.0291 (029.12.0130.010781) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º