TJSP 04/05/2016 -Pág. 868 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2108
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aos 25.03.2015 pela Suprema Corte, ainda não houve o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça. O recurso
especial em análise deve, portanto, ficar sobrestado até final pronunciamento da Corte Superior. São Paulo, 1 de fevereiro de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Angel
Ardanaz (OAB: 246617/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marcia
Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2052250-54.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: EL SUNZAL
CONFECÇÕES EIRELLI - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - nego seguimento ao recurso especial interposto.
Int. São Paulo, 1 de fevereiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Francisco Bianco - Advs: Katia Navarro Rodrigues (OAB: 175491/SP) - Roberto Pereira Goncalves (OAB: 105077/SP) - Maria
Angelica Del Nery (OAB: 99803/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2052718-18.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
RISSO EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. EPP - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - nego
seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 1 de fevereiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP) - Maria do Carmo
Toledo Arruda de Quadros (OAB: 88255/SP) - Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 2056135-76.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Município de
Hortolândia - Agravado: CLEIBER ANTONIO DOS SANTOS - Agravado: CLAYTON LUIZ BAHNIUK - Agravada: CLAUDIA REGIA
BARROS AVALOS - Agravado: MOACYR FURLAN - Agravado: MARCO ANTONIO MARTI - Agravado: SYLVIO SACCOMANI
JUNIOR - Agravado: WILSON JOSÉ DA SILVA MONTEIRO BARROS - Diante do requerido, devolvo o prazo legal para
contrarrazões, que fluirá a partir da publicação deste despacho no órgão oficial. São Paulo, 1 de fevereiro de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Iranuza Maria Silva Stefanini
(OAB: 191108/SP) - Patricia Pavani (OAB: 308532/SP) - Sílvia Regina Lollo Pereira Monteiro (OAB: 331145/SP) - Lucineia
Schiavinato Lazzaretti (OAB: 107273/SP) - Enrique Javier Misailidis Lerena (OAB: 115149/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 2057924-13.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pompéia - Agravante: Pompeia
Alimentos Atacadista Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de
fevereiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Rita Guimaraes Vieira Angeli (OAB: 89721/SP) - Thiago Bonatto Longo (OAB: 220148/SP) Ricardo Pinha Alonso (OAB: 98343/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2059017-11.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Porto Ferreira - Agravante: RESUENO
TADEU DA SILVA ME - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São
Paulo, 1 de fevereiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José
Maria Câmara Junior - Advs: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Marcos Narche Louzada (OAB: 130467/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2060041-74.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Desta forma, quanto à questão decidida
em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso
Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 1 de fevereiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) Marcos Joaquim Goncalves Alves (OAB: 146961/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2060041-74.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Desta forma, quanto ao tema decidido em
sede de repercussão geral, com base no que dispõe o artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, fica prejudicado o exame
desta questão e inadmitido o recurso extraordinário no que diz respeito ao mais. São Paulo, 1 de fevereiro de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) - Marcos Joaquim Goncalves Alves (OAB: 146961/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2061338-19.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M.P.E –
AUTEC AUTOMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial
interposto. Int. São Paulo, 1 de fevereiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Pedro Arbues de Andrade Junior (OAB: 69090/SP) - Marcelo Arbues de Andrade
(OAB: 157891/SP) - Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2061748-77.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapecerica da Serra - Agravante:
PLASFAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Dê-se vista à douta
Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 2 de fevereiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º