TJSP 25/05/2016 -Pág. 1519 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano IX - Edição 2123

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Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a serem sanadas ou supridas. Declaro o
feito saneado. A prova pericial é imprescindível, e para tanto nomeio perito o Dr. Luciano Ribeiro Arabe Abdanur, que deverá
elaborar seu laudo, entregando-o em sessenta dias, após o exame médico. Fixo os honorários do perito nomeado em R$
250,00, nos termos da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, cujo
valor deverá ser requisitado nos termos do artigo 3º da citada Resolução, observando a Serventia. Defiro o prazo de cinco
dias para indicação de Assistentes Técnicos e oferecimento de quesitos em duas cópias, acolhidos os já apresentados.Sem
prejuízo, realize-se estudo social do caso, que ficará a cargo da Assistente Social do Município. Relatório em 20 dias. Defiro as
demais provas pertinentes, das quais houve prévios requerimentos. Oportunamente, designarei audiência. Int. - ADV: FABIANA
CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 0002793-69.2013.8.26.0352 (035.22.0130.002793) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - João Hideu Tahaci - Considerando que foi cumprida a obrigação que era exigida dos devedores nestes autos,
conforme supra mencionado, JULGO EXTINTO a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso iI do Código de
Processo Civil.Levante-se por termo a penhora que houver.Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as
cautelas de praxe.PRIC. - ADV: LUCIANO PINHATA (OAB 333971/SP), HELIELTHON HONORATO MANGANELI (OAB 287058/
SP)
Processo 0002921-55.2014.8.26.0352 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - ESPÓLIO DE PÉRICLES PEIXOTO
CUNHA - BANCO SANTANDER S.A e outro - Vistos.Fls. 137/138: Intime-se conforme requerido no item “II”, providenciando a
serventia o necessário.Int. (Deverá o requerido comprovar no prazo de cinco (5) dias o cumprimento da obrigação, conforme
informado as fls. 76/77, sob pena de fixação de multa diária). - ADV: MARCIO ANTONIO SCALON BUCK (OAB 102722/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0002975-55.2013.8.26.0352 (035.22.0130.002975) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Maria de Lourdes Caetano Camilo - (manifeste-se a patrona da autora em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso
do prazo). - ADV: ADALGISA BUENO GUIMARÃES (OAB 186026/SP)
Processo 0003065-29.2014.8.26.0352 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS
S/A - ROMES ANTONIO DELALÍBERA - Nota do Cartório: Manifeste-se o requerente, no prazo legal, o que de direito em termos
de prosseguimento, visto o decurso do prazo solicitado. Int. - ADV: FÁBIO TARDELLI DA SILVA (OAB 163432/SP)
Processo 0003196-04.2014.8.26.0352 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - SHIRLEI PENHA DE ABREU GUILHERME HENKAL CARRANO - Nota do Cartório: Manifeste-se o patrono do requerido, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão
do sr. Oficial de Justiça: “deixei de intimar a: GUILHERME HENKAL CARRANO, por não encontrá-lo, tendo em vista que, no
endereço indicado no mandado anexo, ou seja, o da Rua Pedro Cristino da Silva nº. 743, fui informado pelo seu morador, Sr.
Aloísio Antunes Osório, que: o requerido acima é seu genro, e que, ele já há mais de seis meses está em tratamento de saúde
na cidade de Jaguariúna/SP., em um haras da irmã dele, informando ainda que, ele deverá permanecer naquele local por um
longo período para o seu tratamento de saúde, não sabendo informar o seu endereço naquela cidade, bem como, quando ele
retornará a esta cidade; não obtendo mais nenhuma outra informação no local, não sendo possível a sua localização para o ato
aqui determinado”. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO
(OAB 164690/SP)
Processo 0003223-50.2015.8.26.0352 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.L.T.S. - C.S. - Nota
do Cartório: Manifeste-se o autor, acerca da Justificativa juntada às fls.30/44. No prazo legal, Int. - ADV: PRISCILA MARQUES
VALIM (OAB 361863/SP), GUSTAVO SILVA DA MATA (OAB 333027/SP)
Processo 0003286-85.2009.8.26.0352 (352.01.2009.003286) - Inventário - Inventário e Partilha - Elza Aparecida Russignolli
de Oliveira e outros - Nota do Cartório: Manifeste-se o requerente, no prazo legal, o que de direito em termos de prosseguimento,
visto o decurso do prazo solicitado. Int. - ADV: MAMBRINO FONSECA SCALON (OAB 147752/MG), SHEILLA CHRISTINA
CORREA GOUVEA (OAB 99043/MG)
Processo 0003293-09.2011.8.26.0352 (352.01.2011.003293) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Luciano
Rondado - Municipio de Miguelópolis e outro - Vistos.Vistos, estes autos de Execução em que figura como exeqüente LUCIANO
RONDADO e como executado(a) MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS E OUTRO. As fls. 359, foi realizada penhora “on line” do
valor do débito exequendo, tendo decorrido o prazo para impugnação, conforme se vê da certidão de fls. 363.As fls.371 o
exequente requer o levantamento do depósito de fls. 359 e consequente extinção dos autos. É a síntese do necessário.Decido.
Considerando que foi cumprida a obrigação que era exigida do devedor nestes autos, conforme supra mencionado, JULGO
EXTINTO a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de
levantamento do depósito de fls. 359 em favor do exequente.Certificado o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos,
com as cautelas de praxe.PRIC. - ADV: EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB
142452/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/
SP), CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP)
Processo 0003352-60.2012.8.26.0352 (352.01.2012.003352) - Procedimento Comum - Nota de Crédito Rural - Banco do
Brasil Sa - Simone Regina Stuber Ferreira Miguel e outro - Vistos. BANCO DO BRASIL S/A promoveu a presente ação de
Execução por Quantia Certa em face de SIMONE REGINA STUBER FERREIRA MIGUEL, aduzindo em síntese, que é credor
dos executados da quantia de R$102.878,64.Às fls. 110/113, as partes se compuseram amigavelmente.É o relatório.DECIDO.
Observa-se dos autos as fls. 110/113, que as partes celebraram acordo, pondo fim à controvérsia posta à apreciação deste
Juízo. Pugnaram pela homologação do acordo e extinção dos autos.O trato celebrado deve ser homologado, porque regulares
seus termos.Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, pela transação das partes, o que faço
com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil.Levante-se por termo a penhora existente.
PRIC. - ADV: JEAN GUSTAVO MOISÉS (OAB 186557/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLOVIS
ALBERTO VOLPE FILHO
Processo 0003506-78.2012.8.26.0352 (352.01.2012.003506) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Cleuza Altiva
de Melo - Banco Itaucard Sa - Nota do Cartório: Autos desarquivados em cartório. Requeira o que de direito no prazo de 30 dias.
Decorrido este prazo, os autos serão remetidos novamente ao arquivo. Int. - ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
(OAB 45445/PR), ÓDO BORGES CHAGAS (OAB 198555/SP)
Processo 0003539-68.2012.8.26.0352 (352.01.2012.003539) - Inventário - Inventário e Partilha - Orlando Masatoshi Kita Sebastião Kita - - Carmem Kita Lima - Masashi Kita - Vistos.Tendo em vista a certidão de fls. 110, oficie-se a OAB local para
indicação de novo patrono ao herdeiro Sebastião Kita, providenciando a serventia o necessário.Int. - ADV: LUCAS MOISES
GARCIA FERREIRA (OAB 266955/SP)
Processo 0003539-68.2012.8.26.0352 (352.01.2012.003539) - Inventário - Inventário e Partilha - Orlando Masatoshi Kita Sebastião Kita - - Carmem Kita Lima - Masashi Kita - ato(s) ordinatório(s): Nota do Cartório: Fls.114. Manifeste-se o Sr. Dr. Lucas
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