TJSP 02/06/2016 -Pág. 1943 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2127
1943
DJ DATA:16/08/1999 PG: 00074 JSTJ VOL.: 00010 PG: 00291 RDR VOL.: 00016 PG: 00259 REVFOR VOL.: 00351 PG: 00385
RSTJ VOL.: 00126 PG: 00306).”CITAÇÃO PELO CORREIO. PESSOA FÍSICA. REQUISITOS. ART. 223, §3°, DO CPC. I - Para
a validade da citação, não basta a entrega da correspondência no endereço do citando; o carteiro fará a entrega da carta ao
destinatário, colhendo a sua assinatura no recibo. II - Recurso especial conhecido e provido”. (RESP 129867/DF TERCEIRA
TURMA, RELATOR: MINISTRO WALDEMAR ZVEITER, DJ DATA: 28/06/1999 PG: 00102).Finalmente:”Citação de pessoa física
por via postal. Necessidade de que o próprio réu tenha recebido o AR, por se tratar de ato personalíssimo. Atos posteriores à
citação inválida anulados. Precedentes do STJ. Agravo provido.” (Agravo de Instrumento n° 990.10.108472-4, da Comarca de
Atibaia, em que é agravante FRANCISCO OTÁVIO DE ANDRADE sendo agravado COOPERATIVA DE ECNOMIA CREDITO
MUTUO COOPENERG; j. 10.06.2010; rel. Soares Levada).Por isso, determino seja realizada a citação por meio de mandado/
precatória. Para tanto, providencie-se o recolhimento da diligência do Oficial de Jutiça.Intime-se. - ADV: NILZABETH CRISTINA
FRANCISCO (OAB 207329/SP)
Processo 4003077-44.2013.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - sergio jose hunger - - renata
simplicio hunger e outros - Cumpra-se fls. 65. - ADV: AMANDA FERRARI MAZALLI (OAB 284618/SP), SIDNEY HILARIO FEDEL
JÚNIOR (OAB 305904/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP)
Processo 4008362-18.2013.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Lisvaldo Amancio Junior CONFORTO REDE COMERCIAL DE COLCHÕES LTDA e outro - Lisvaldo Amancio Junior - Homologo o acordo firmado entre
as partes em sede de execução, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.Feito suspenso até o cumprimento da avença
nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.Com o termo final do acordo, manifeste-se o exequente sobre a quitação,
independentemente de nova intimação.Int. - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP), FÁBIO GARUTI MARQUES
(OAB 155435/SP), JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO (OAB 244957/SP)
Processo 4010312-62.2013.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Benedito de Oliveira - Vistos.
Fls.9/12: manifeste-se o exequente.Intime-se. - ADV: ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP), VINICIUS
GONÇALVES CAMPAGNONE (OAB 332763/SP)
Processo 4012530-63.2013.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - SILMARA YUKIKO ONADY
e outro - RC & REIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA - ME - *Manifeste-se o exequente sobre o depósito efetuado. - ADV:
PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP), JAIR AUGUSTO DO
CARMO JUNIOR (OAB 252336/SP)
Processo 4027967-47.2013.8.26.0114/02 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Indenização por Dano Moral - MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - FERNANDA CRISTINA SOTERO MURAROLLI - Recebo a impugnação ao cumprimento
de sentença.O prosseguimento da execução não é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dado de difícil ou
incerta reparação. Assim, nego-lhe efeito suspensivo.À impugnada.Int. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/
SP), MARCELO NEVES FALLEIROS (OAB 278519/SP), ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA (OAB 15647B/MS)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO VARLESE HILLAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONI MAGALHÃES DE ANDRADE BONELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0289/2016
Processo 0000907-12.2009.8.26.0114 (114.01.2009.000907) - Monitória - Obrigações - Concrepav S/A Participação e
Administração - Jeferson da Silva Junior - VISTA AO AUTOR DE FLS. 130/131. - ADV: LUIS FERNANDO GUERRA DE OLIVEIRA
(OAB 209286/SP), JACQUES JOSE CAMINADA MIRANDA (OAB 42642/SP)
Processo 0001837-89.1993.8.26.0114 (114.01.1993.001837) - Procedimento Sumário - Obrigações - Seir Simeotti Diogo da
Silva - Andre Luiz de Souza Grava - Certifico e dou fé que emiti guia sob nº483/2016 ,no valor de R$ 8.501,74 .A guia estará
disponível cinco dias após esta publicação. - ADV: SIDNEIA MARA DIOGO DA SILVA VIEL (OAB 272209/SP), AOTORY DA
SILVA SOUZA (OAB 7785/MS)
Processo 0002329-17.2012.8.26.0114 (114.01.2012.002329) - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Gustavo Ribeiro
Miranda - Itau S/A - Certifico e dou fé que emiti guia sob nº473/2016 , no valor de R$ 924,70.A guia estará disponível cinco dias
após esta publicação. - ADV: ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA (OAB 278135/SP), EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB
225241/SP)
Processo 0003113-67.2007.8.26.0114 (114.01.2007.003113) - Processo Administrativo - Cancelamento de Protesto - Assfer
Ferramentas Elétricas Ltda - Pedro Donizetti Gracioso - VISTA DE FLS. 267/268 (RENAJUD). - ADV: MARIA JOSÉ BERALDO
DE OLIVEIRA (OAB 120178/SP), PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP), LUIS GUSTAVO TROVON DE
CARVALHO (OAB 201060/SP), ANDRESA BERNARDO DE GODOI (OAB 223052/SP)
Processo 0004052-47.2007.8.26.0114 (114.01.2007.004052) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - R.b. Fomento Comercial Ltda - Ariama Massas Finas e Alimentos
Ltda - Banco do Brasil S/A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Friozem Armazens Frigorificos Ltda. - Processo
nº 160/07.Vistos.Reitere-se o ofício de fls. 590, datado de 16/09/2015, ante o novo pedido do Ministério da Fazenda (fls.
595):”Determino as providências necessárias para informar à Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campinas que,
inexiste apuração de crime falimentar acerca deste processo falimentar (nº 0004052-47.2007.8.26.0114), remetendo-o com
aviso de recebimento (AR)”.No mais, comprove o peticionário de fls. 598 (Banco do Brasil S/A), o recolhimento da taxa devida
à OAB, pela juntada de procuração e substabelecimento, sob pena de comunicação à SPPrev. Oportunamente, nada mais
sendo requerido, tornem ao arquivo.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: HELOISA
BELUOMINI LOMBA MARTÍNEZ (OAB 63089/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE ROBERTO
PIRAJA RAMOS NOVAES (OAB 146429/SP), ANDREA FELICI VIOTTO (OAB 183027/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB
158161/SP), ROSANA DE CAMARGO (OAB 123803/SP)
Processo 0004096-90.2012.8.26.0114 (114.01.2012.004096) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco
Bradesco S/A - Aline Moraes Lopes - Processo nº 184/12.Vistos.Comprove o exequente o recolhimento da taxa devida à OAB,
pela juntada de substabelecimento (fls. 190), sob pena de comunicação à SPPrev.No mais, já recolhidas as despesas, conforme
Provimento CSM - 170/11 (fls. 194), DEFIRO pesquisa de bens em nome da executada, junto aos sistemas INFOJUD (três
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