TJSP 20/06/2016 -Pág. 3095 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2139
3095
Processo 1006922-24.2016.8.26.0020 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.N.F. - - M.S.N. - Vistos.Para apreciação do
pedido de gratuidade de justiça, apresente cada parte cópia de seu último holerite ou de sua última declaração de imposto sobre
a renda encaminhada à Receita Federal.Int. - ADV: PAULO CESAR DE OLIVEIRA BARROS (OAB 343415/SP), CATIA CRISTINA
VIEIRA BARROS (OAB 200577/SP)
Processo 1006944-82.2016.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - O.R.O. - Vistos.Defiro a justiça
gratuita.Para audiência de mediação e conciliação prevista no artigo 695 do Código de Processo Civil, designo o dia 24/10/2016
às 13:30h.Citem-se e intimem-se os réus ao comparecimento.Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus
advogados ou de defensores públicos (artigo 695, §4º, do Código de Processo Civil)Nos termos dos artigos 697 e 335, I,
ambos do Código de Processo Civil, na hipótese de não comparecimento ou de não haver acordo entre as partes, o prazo
para apresentação da defesa começará a correr da data da audiência.A parte poderá constituir representante, por meio de
procuração específica, com poderes para negociar e transigir.Caso haja composição extrajudicial amigável, faculta-se a juntada
de petição conjunta, para homologação do acordo.O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de
conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (artigo 334, § 8º, do Código de Processo
Civil).Intime-se. - ADV: SILVIO ALVES SANTOS (OAB 271092/SP)
Processo 1006962-06.2016.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria do Carmo Monteiro
do Nascimento - Vistos.Os filhos do sucedido deverão estar representados no processo. Alternativamente, a requerente poderá
apresentar declarações de que renunciam à sua cota ou restringir o pedido ao seu quinhão.Outrossim, apresente certidão
negativa de dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte do sucedido.Int. - ADV: CLAUDIA ALBINO DE SOUZA
CHECOLI (OAB 205187/SP), RODRIGO MALAGUETA CHECOLI (OAB 285036/SP)
Processo 1006963-88.2016.8.26.0020 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.M.O. - - E.A. - Tratase de pedido de conversão de separação consensual em divórcio, formulado por Ezequiel Andrade e Simone Maria de Oliveira,
ambos qualificados nos autos.Estando satisfeitas as exigências legais, conforme cópia da certidão de casamento, e petição
conjunta dos interessados, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, assim decidindo com fundamento no
artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, combinado com o artigo 1580 do Código Civil. Transitada esta em julgado,
expeça-se mandado de averbação, e arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: HENRIQUE CASTILHO FILHO (OAB 309809/SP),
VERONICA CLEMENTE DE LIRA (OAB 318329/SP)
Processo 1007002-85.2016.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - G.G.S. - Vistos.A fim de
comprovar o direito aos benefícios da assistência judiciária gratuita, traga, o autor, cópia de seu holerite, bem como de suas três
últimas declarações do imposto de renda.Sem prejuízo, junte ao autos o título que fixou os alimentos que ora pretende-se se
exonerar.Int. - ADV: ANDRÉA MOTTOLA (OAB 154216/SP)
Processo 1007219-02.2014.8.26.0020 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.F.M. - Tente-se a
citação, conforme requerido.Int. - ADV: FERNANDA ARAÚJO GÂNDARA (OAB 162387/SP)
Processo 1007358-17.2015.8.26.0020 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.S.C.S. - Vistos.Tentese a citação, conforme requerido.Int. - ADV: DANIEL AMERICO DOS SANTOS NEIMEIR (OAB 309297/SP)
Processo 1007709-58.2013.8.26.0020 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.H.S.L.S. - Manifestese o autor acerca da certidão de fls. 58 e requeira o que de direito. - ADV: STEFAN VEGEL FILHO (OAB 91846/SP)
Processo 1008155-41.2015.8.26.0004 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - V.L.F.A. - N.G.O.S. Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação fls.50/74. - ADV: ADRIANA CRISTINA CAMPOS KRENEK
(OAB 131160/SP), JOELMA LIMA DA CONCEIÇÃO (OAB 354575/SP)
Processo 1008230-03.2013.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J.W.L.O. e outro - Vistos.Esclareça a
advogada se não prefere a extinção do presente feito, uma vez que o requerente falecido era o único herdeiro da sucedida e que
sua sucessão tramita nos autos nº. 1013807-25.2014, perante a 2ª Vara da Família e Sucessões, conforme pesquisa realizada.
Int. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 238431/SP)
Processo 1008230-32.2015.8.26.0020 - Interdição - Tutela e Curatela - L.A.S.P. - Manifesem-se as partes acerca do laudo
pericial de fls. 89/93. - ADV: REGIANI CRISTINA DE ABREU (OAB 189884/SP)
Processo 1008310-93.2015.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Rinalda de Lima Borsandi - - Ana Paula
de Lima - - Adriana de Lima Borsandi da Silva - Vistos.Cite-se a herdeira mencionada na página 77 para os termos desta ação
(artigo 626 do Código de Processo Civil), bem como para se fazer representar nos autos, através de advogado, no prazo de 15
(quinze) dias, manifestando-se sobre as primeiras declarações, podendo arguir erros, omissões e sonegação de bens; reclamar
contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (artigo 627, incisos I, II e
III, do Código de Processo Civil).Com a manifestação, ou com o decurso do prazo, certifique o Cartório acerca do cumprimento
das deliberações havidasnos autos, abra-se vista à inventariante e, por fim, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: EDSON
ANTONIO DA SILVA (OAB 353543/SP)
Processo 1008687-64.2015.8.26.0020 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.R.S. - Vistos.
Manifeste-se a exequente acerca dos endereços informados pelo BACENJUD, cuja digitalização da tela ora determino.Int. ADV: CRISTINA TOSTA PRATES GAMES (OAB 208350/SP)
Processo 1008769-80.2014.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Elaine Hubert Florio - Vistos.Apresente a
inventariante certidões de óbito dos pais do sucedido. Alternativamente, deverá providenciar seu ingresso nos autos ou requerer
sua citação.Após, certifique o Cartório acerca do cumprimento das deliberações havidas nos autos, tornando-os conclusos.Int. ADV: FABIO DREGER DA SILVA (OAB 336451/SP), RENATA FABIANA AZEVEDO MENDES (OAB 163325/SP)
Processo 1008957-88.2015.8.26.0020 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.P.J. - Vistos.O
encaminhamento ao Juízo de destino - podendo ser via digital, se o caso - é providência de cabe à parte, exceto quando
beneficiária da justiça gratuita.Providencie-se, pois.Int. - ADV: RENATO SOUZA BRAGA (OAB 200913/SP), LEANDRO JUNIOR
NICOLAU SERAFIM PAULINO (OAB 225478/SP)
Processo 1008969-05.2015.8.26.0020 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - F.S.B. - M.C.C.B. - Vistos.
Abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: ANDREIA ATHAYDE MAIA (OAB 353470/SP),
EDUARDO CRUZ CESANI (OAB 291488/SP)
Processo 1009263-91.2014.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Sucessões - Marizete Cardoso Barreto - Atenda a inventariante
o quanto requerido pelo contador, em 10 dias. Após, retornem os autos ao contador. - ADV: ERICA ROBERTA NUNES (OAB
240024/SP)
Processo 1009359-72.2015.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Ednalva Santana da Silva Pires - Daiane da Silva
Pires - - Gustavo Henrique Pires - Vistos.Defiro a expedição para levantamento de valores suficientes ao pagamento do ITCMD,
exclusivamente. Para tanto, apresente guias com valores atualizados do imposto.Eventual destinação diversa poderá ser objeto
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