TJSP 08/08/2016 -Pág. 671 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2174
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aderiram ao Projeto “OAB CONCILIA”, criado pela 6ª Subseção da OAB de Jaboticabal aos 11/03/2014. A adesão decorreu do
enorme benefício que advirá de busca mais rápida de solução dos conflitos, diante do grande volume de processos que tramita
por esta Comarca.Diante disso, DETERMINO:Cite-se a parte requerida com as advertências legais, ressaltando-se que o prazo
de QUINZE dias para oferecimento de resposta ao pedido inicial transcorrerá a partir do quinto dia útil da data da sessão de
conciliação abaixo mencionada, caso infrutífera a conciliação. INTIMEM-SE ambas as partes para que compareçam à SESSÃO
DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na OAB local situada na Avenida Manoel Fernandes Batista, 7 (ao lado do Edifício do Forum
de Jaboticabal SP), no dia 14 de setembro de 2016, às 15:00 horas.Caso tenha interesse, poderá a parte requerida pleitear
a nomeação de advogado pela OAB (CASA DO ADVOGADO LOCAL), observando-se os dias e horários de atendimento e a
antecedência mínima necessária.Caso haja conciliação entre as partes, o termo assinado deve ser protocolizado e juntado
aos autos para homologação. Não ocorrendo a conciliação os autos aguardarão pelo prazo máximo de CINCO DIAS ÚTEIS,
contados da data da sessão. FICA SUSPENSO O CURSO DA AÇÃO e o PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, o qual passará a fluir
após a realização da audiência acima designada, caso infrutífera a conciliação.A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Intimem-se.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
- ADV: JOÃO MARTINS NETO (OAB 213219/SP)
Processo 1003208-19.2016.8.26.0291 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria José Francisca dos Santos José Benedito Francisco dos Santos - - Vanilda dos Santos Costa - - Joelma Pereira dos Santos - - Janaína Pereira dos Santos
- - Anderson Pereira dos Santos - - João Vitor Pereira dos Santos - Vistos.1) Nomeio a requerente Maria José Francisca dos
Santos, brasileira, divorciada, RG: 19.468.725-9-SSP/SP e CPF: 087.186.558-07, residente nesta Cidade de Jaboticabal/SP, na
Travessa São Sebastião, 51, Centro, como inventariante, servindo a presente decisão como forma de representação para todos
os fins.2) Defiro o prazo de noventa dias para que a inventariante providencie parecer da Fazenda do Estado de São Paulo no
que tange à conferência e lançamento de imposto “causa mortis” e/ou sobre isenção de tal recolhimento, devendo, para tanto,
dirigir-se ao Posto Fiscal competente pela circunscrição e lá protocolizar pedido administrativo, instruindo-o com os documentos
necessários (arts. 7º, 21, 22 e 23, do Decreto n,º 46.655, de 1º de abril de 2002).3) Autorizo a expedição dos alvarás conforme
requerido, devendo a parte inventariante comprovar em até trinta dias, após a expedição, os pagamentos da taxa judiciária,
despesas processuais e impostos devidos. 4) Após, certificado o cumprimento de todas as determinações pela Serventia, e
recolhidas as custas acaso incidentes, tornem os autos conclusos para homologação da partilha, se o caso. Intimem-se. - ADV:
TATIANA BERLINGIERI LUSVARGHI (OAB 204371/SP)
Processo 1003302-64.2016.8.26.0291 - Interdição - Tutela e Curatela - T.A.F.J.C. - Vistos.Homologo para que produza
seus regulares efeitos de direito a desistência apresentada na página 09, julgando extinto o feito com fundamento no artigo
485, inciso VIII, do novo CPC.Arquivem-se os autos, anotando-se e intimando-se.P.R.I.C.Intimem-se. - ADV: JOÃO RICARDO
PACHECO (OAB 175594/SP)
Processo 1003316-48.2016.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.P.R. - - A.P.R. - Vistos.Retornem
os autos à seção de distribuição judicial para redistribuição ao Juízo competente (página 14 - la. Vara local), observadas as
formalidades legais.Providencie-se. - ADV: FERNANDA GIBERTONI FERREIRA (OAB 278761/SP)
Processo 1003332-02.2016.8.26.0291 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.B.O. - Vistos.Faculto
manifestação da parte requerente em até quinze dias para esclarecer seu interesse processual de agir, na medida em que o
direito de visita, cuja regulamentação aqui postula já se encontra regularmente garantido no processo 7057-21.2013 (controle
789/2013), desta Vara com sentença transitada em julgado.Após, dê-se vista ao Ministério Público se o caso e conclusos.
Intime-se. - ADV: FERNANDA GIBERTONI FERREIRA (OAB 278761/SP)
Processo 1003336-39.2016.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - D.C.M.M. - Vistos.Retornem os
autos à seção de distribuição judicial para que seja redistribuído ao Juízo competente (página 10 - 1a. Vara local), observadas
as formalidades legais.Providencie-se. - ADV: FERNANDA GIBERTONI FERREIRA (OAB 278761/SP)
Processo 1003341-61.2016.8.26.0291 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.S. - - C.F.R.S. - Vistos.Não obstante o
caráter consensual do pleito determino que as partes e manifestem em até quinze dias para estipular prazo razoável para a
alienação do bem indicado evitando-se futuras ações neste sentido.Após dê-se vista ao Ministério Público e conclusos.Intimemse. - ADV: MARCELO RODRIGUES (OAB 283775/SP)
Processo 1003364-07.2016.8.26.0291 - Inventário - Inventário e Partilha - Nathalia Francine de Souza - - Luzia Fátima de
Souza - Vistos.1) Nomeio a requerente Nathália Francine de Souza, brasileira, solteira, estudante, RG. 40.241.637-5, CPF/MF:
426.680.108-45, residente nesta Cidade de Jaboticabal/SP, na Rua José Samarco, 172, Bairro Planto Itália como inventariante,
servindo esta decisão como forma de representação para todos os efeitos de direito.2) Faculto a vinda aos autos dos herdeiros,
com advogados próprios ou comuns, no prazo de vinte dias, a fim de que se processe como arrolamento, nos termos do art. 620,
do novo Código de Processo Civil. 3) Em noventa dias, apresente-se as declarações de bens e de herdeiros, com valor venal
dos bens e plano de partilha, bem como certidões negativas de débitos municipais e federais e títulos de domínio atualizados,
conforme o caso.4) Defiro o prazo de noventa dias para que a inventariante providencie parecer da Fazenda do Estado de São
Paulo no que tange à conferência e lançamento de imposto “causa mortis” e/ou sobre isenção de tal recolhimento, devendo,
para tanto, dirigir-se ao Posto Fiscal competente pela circunscrição e lá protocolizar pedido administrativo, instruindo-o com os
documentos necessários (arts. 7º, 21, 22 e 23, do Decreto n,º 46.655, de 1º de abril de 2002).5) Após, certificado o cumprimento
de todas as determinações pela Serventia, e recolhidas as custas acaso incidentes, dê-se vista dos autos ao Ministério Público,
se o caso e tornem os autos conclusos para sentença de homologação, esclarecendo-se, desde logo, que alvarás somente
serão expedidos nos exatos termos do art. 1031, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Jaboticabal, 20 de julho de 2016.
- ADV: FABRICIO DE MIRANDA PIMENTEL (OAB 317825/SP)
Processo 1003378-88.2016.8.26.0291 - Procedimento Comum - Guarda - P.C.V.F. - Vistos.A petição inicial está incompleta.
Providencie-se em até quinze dias.Esclareça a parte requerente, no prazo acima estipulado, em relação ao feito 100171167.2016 (3a. Vara local - que trata do mesmo assunto). Após conclusos.Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ TIMOSSI (OAB 267998/
SP)
Processo 1003401-34.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vinicius Verdi
Brogna Selmini - Vistos.1. A presente ação deverá ter sua distribuição direcionada a 2ª Vara Judicial desta Comarca, razão
pela qual, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição, observando-se as formalidades legais.2.
Cumpra-se com urgência.Int. - ADV: PAULO CESAR TALARICO (OAB 80196/SP)
Processo 1003401-34.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vinicius Verdi
Brogna Selmini - Vistos etc.CITE-SE o(a) devedor(a) acima qualificado(a), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da
petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertido(a) do prazo 3 (três) dias para efetuar o
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