TJSP 09/08/2016 -Pág. 392 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2175
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Processo 1054689-12.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Vistos.Fls. 88: defiro ao exequente o prazo de 10(dez) dias para integral cumprimento à determinação de fls.
86.Decorridos, sem cumprimento ou com parcial cumprimento, tornem os autos conclusos para extinção (CPC, art. 924, I).Int. ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1055760-49.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Melia Brasil Administração Hotelaria
e Comercial Ltda - Vistos.Fls. 66/67: este Juízo não dispõe do sistema Renajud, podendo a parte requisitar informações
diretamente no r. órgão, requerendo que a resposta seja encaminhada a este Juízo. Para os demais sistemas (Bacenjud e
Infojud), recolha a autora as despesas do serviço de impressão de documentos, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal de Justiça, no código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”, nos termos do
Prov. CSM nº 1864/2011, DJE 03.03.2011 e comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011 e Provimento CSM nº 2.195/2014,
disponibilizado no DJE de 08.08.2014, ou seja, R$ 12,20 por CPF ou CNPJ para cada serviço pretendido, em 05(cinco) dias.
No silêncio, intime-se a autora, por carta, nos termos do artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: SERGIO
CARREIRO DE TEVES (OAB 25247/SP)
Processo 1057466-67.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Abel Gomes de Araújo Filho - Vistos.Nada
há a ser reconsiderado, em cumprimento ao decidido pelo c. Superior Tribunal de Justiça, foi determinado o sobrestamento do
feito.Ainda que assim não fosse, não estão presentes os requisitos necessários ao deferimento do pedido de tutela de urgência,
especificamente o perigo de dano.Há muito foram aplicados os reajustes impugnados pelo autor, no mais, houve desistência da
ação anteriormente ajuizada no Estado do Pernambuco. Intime-se. - ADV: LEONARDO DE SÁ RAMIRES WANDERLEY (OAB
35372/PE)
Processo 1058029-61.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Ricardo Zanzarini e outro - Vistos.
Fls. 90/101: ciência da interposição de agravo de instrumento pelo(a)(s) autores, autuado sob n. 2146113-30.2016.8.26.0000,
contra a decisão de fls. 88, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Anote-se.Fls. 103/104: ante o efeito suspensivo
concedido, aguarde-se julgamento do recurso.Int. - ADV: ERICK CLEMENTE NOVAES (OAB 338860/SP)
Processo 1058512-91.2016.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Litz
Batista - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São
Paulo - Vistos.Fls. 109/110: tendo em vista que não houve integral cumprimento à determinação de fls. 107, fundamentada no
artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.Recolha o embargante as custas devidas ao
Estado, nos termos da Lei 11608/2003, bem como as devidas à CPA, em 15(quinze) dias, sob pena de extinção e inscrição na
Dívida Pública.Int. - ADV: ELISEU JOSE MARTIN (OAB 139468/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/
SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP)
Processo 1059465-89.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Carlos Eduardo Oliveira
Barreto - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Fls. 241/242:Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha. - ADV:
ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), MARCELA
QUENTAL (OAB 105107/SP)
Processo 1059815-43.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Leandro Duenha Bogas - A carta
precatória se encontra disponível para impressão na internet via site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), devendo o autor
instrui-la com as peças necessárias e comprovar sua distribuição no prazo de quinze dias. - ADV: EDUARDO REINHARDT
VIEIRA DOS SANTOS (OAB 79893/SP)
Processo 1059885-94.2015.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Kátia Klar Renner - Banco Indusval S.A - Vistos.Fls. 197/206: com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade
é exercido pelo juízo ad quem, na forma do art. 1.010, §3º.Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões,
no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).Apresentadas contrarrazões ou certificada sua ausência,
subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado, com nossas homenagens.Int. - ADV: MARCIA PORTO
TRINDADE ALVES (OAB 75334/RS), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP)
Processo 1059958-32.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - Viviane Alves Furtado - Vistos.Defiro
a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Cuida-se de ação ajuizada por VIVIANE ALVES FURTADO contra
RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, em narra a autora, em breve síntese, serem
indevidas anotações de seu nome em serviços de cadastro de inadimplentes, por existência de dívida no importe de R$ 934,69.
Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, não verifico a presença, neste momento, dos requisitos para tanto. O
débito impugnado pela autora foi inscrito no cadastro de inadimplentes no ano de 2012, afastando o perigo de dano.Assim,
aguarde-se a vinda de resposta.Oficie-se ao SCPC e SERASA para que informem sobre a existência doutras anotações em
desfavor da autora, ainda que remotas, com data de inclusão e de exclusão.Cite-se a ré com as advertências legais.Em que
pese o disposto no artigo 334, “caput”, do novo Código de Processo Civil, não vislumbro a obrigatoriedade de designação “a
priori” de audiência de conciliação ou mediação.Deve o mencionado dispositivo ser interpretado com as demais disposições
legais e, especialmente, com o contido no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal que dispõe sobre a razoável duração do
processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. Outrossim, digno de nota ser pequeno o número de composições ocorridas
em audiências designadas para o fim de conciliação.Ademais, as partes podem se compor extrajudicialmente e depois de
instaurada a relação jurídica de direito processual, bem como há a possibilidade de designação de audiência para tentativa de
conciliação, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.Assim, deixo de designar audiência,
determinando a citação da ré, com as advertências legais, especificamente o prazo de 15 dias úteis para oferta de resposta
(artigos 219, 335 e 344, todos do novo Código de Processo Civil).Intime-se. - ADV: RENATA ALVES PEDROZA (OAB 336558/
SP)
Processo 1060535-10.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Vania Veneza Martildes Pardinho - Vania
Veneza Martildes Pardinho - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA
manifestada pela autora às fls. 31, nestes autos.Nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO
o presente processo, sem resolução de mérito.Não há notícia de recurso contra a decisão de fls. 29/30. Recolha a autora as
custas devidas ao Estado e à CPA, em 10(dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Pública.Oportunamente, certifique-se o
trânsito em julgado e arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações.P.R.I.C. - ADV: VANIA VENEZA MARTILDES
PARDINHO (OAB 302951/SP)
Processo 1061773-64.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Helena Guimarães da Silva Rosa
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos.Fls. 26/49: deixo, por ora, de conhecer da contestação apresentada, eis que
sequer houve acolhimento da petição inicial.Aguarde-se cumprimento pela autora à determinação de fls. 24/25, no prazo lá
assinalado.Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/
RN), AURIMAR CLAUDIO FARIA (OAB 353419/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º