TJSP 13/10/2016 -Pág. 1131 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2220
1131
- Maria Donisete Correa Alcici (OAB: 105206/SP) - Benedicto Antonio Franco Silveira (OAB: 12288/SP) - Paulo Rogério Benaci
(OAB: 218324/SP) - Fausto Gilberto Laurito Junior (OAB: 146163/SP) - Jose Herminio Luppe Campanini (OAB: 306495/SP) Marcos de Almeida Nogueira (OAB: 216938/SP) - Joselito Luiz Goncalves (OAB: 124938/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0003175-50.2009.8.26.0272 - Processo Físico - Apelação - Itapira - Apelante: J. L. F. N. - Apelante: T. do A. - Apelante:
C. E. C. de O. - Apelante: A. A. da S. - Apelante: E. A. Z. - Apelante: T. de F. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto,
preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o recurso extraordinário. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Luiz Arnaldo Alves Lima Filho (OAB: 245068/SP) - Benedito Alves de Lima Neto (OAB: 182606/SP)
- Maria Donisete Correa Alcici (OAB: 105206/SP) - Benedicto Antonio Franco Silveira (OAB: 12288/SP) - Paulo Rogério Benaci
(OAB: 218324/SP) - Fausto Gilberto Laurito Junior (OAB: 146163/SP) - Jose Herminio Luppe Campanini (OAB: 306495/SP) Marcos de Almeida Nogueira (OAB: 216938/SP) - Joselito Luiz Goncalves (OAB: 124938/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0003175-50.2009.8.26.0272 - Processo Físico - Apelação - Itapira - Apelante: J. L. F. N. - Apelante: T. do A. - Apelante:
C. E. C. de O. - Apelante: A. A. da S. - Apelante: E. A. Z. - Apelante: T. de F. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto,
preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o recurso extraordinário. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Luiz Arnaldo Alves Lima Filho (OAB: 245068/SP) - Benedito Alves de Lima Neto (OAB: 182606/SP)
- Maria Donisete Correa Alcici (OAB: 105206/SP) - Benedicto Antonio Franco Silveira (OAB: 12288/SP) - Paulo Rogério Benaci
(OAB: 218324/SP) - Fausto Gilberto Laurito Junior (OAB: 146163/SP) - Jose Herminio Luppe Campanini (OAB: 306495/SP) Marcos de Almeida Nogueira (OAB: 216938/SP) - Joselito Luiz Goncalves (OAB: 124938/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0003175-50.2009.8.26.0272 - Processo Físico - Apelação - Itapira - Apelante: J. L. F. N. - Apelante: T. do A. - Apelante:
C. E. C. de O. - Apelante: A. A. da S. - Apelante: E. A. Z. - Apelante: T. de F. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto,
RESTA PREJUDICADO o recurso extraordinário no que concerne ao Tema 660/STF e, no mais, ADMITE-SE-O PARCIALMENTE
Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luiz Arnaldo Alves Lima Filho (OAB: 245068/
SP) - Benedito Alves de Lima Neto (OAB: 182606/SP) - Maria Donisete Correa Alcici (OAB: 105206/SP) - Benedicto Antonio
Franco Silveira (OAB: 12288/SP) - Paulo Rogério Benaci (OAB: 218324/SP) - Fausto Gilberto Laurito Junior (OAB: 146163/SP) Jose Herminio Luppe Campanini (OAB: 306495/SP) - Marcos de Almeida Nogueira (OAB: 216938/SP) - Joselito Luiz Goncalves
(OAB: 124938/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0003175-50.2009.8.26.0272 - Processo Físico - Apelação - Itapira - Apelante: J. L. F. N. - Apelante: T. do A. - Apelante:
C. E. C. de O. - Apelante: A. A. da S. - Apelante: E. A. Z. - Apelante: T. de F. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto,
ADMITE-SE PARCIALMENTE o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal)
- Advs: Luiz Arnaldo Alves Lima Filho (OAB: 245068/SP) - Benedito Alves de Lima Neto (OAB: 182606/SP) - Maria Donisete
Correa Alcici (OAB: 105206/SP) - Benedicto Antonio Franco Silveira (OAB: 12288/SP) - Paulo Rogério Benaci (OAB: 218324/SP)
- Fausto Gilberto Laurito Junior (OAB: 146163/SP) - Jose Herminio Luppe Campanini (OAB: 306495/SP) - Marcos de Almeida
Nogueira (OAB: 216938/SP) - Joselito Luiz Goncalves (OAB: 124938/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0003175-50.2009.8.26.0272 - Processo Físico - Apelação - Itapira - Apelante: J. L. F. N. - Apelante: T. do A. - Apelante:
C. E. C. de O. - Apelante: A. A. da S. - Apelante: E. A. Z. - Apelante: T. de F. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não
preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Luiz Arnaldo Alves Lima Filho (OAB: 245068/SP) - Benedito Alves de Lima Neto (OAB: 182606/SP)
- Maria Donisete Correa Alcici (OAB: 105206/SP) - Benedicto Antonio Franco Silveira (OAB: 12288/SP) - Paulo Rogério Benaci
(OAB: 218324/SP) - Fausto Gilberto Laurito Junior (OAB: 146163/SP) - Jose Herminio Luppe Campanini (OAB: 306495/SP) Marcos de Almeida Nogueira (OAB: 216938/SP) - Joselito Luiz Goncalves (OAB: 124938/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0003175-50.2009.8.26.0272 - Processo Físico - Apelação - Itapira - Apelante: J. L. F. N. - Apelante: T. do A. - Apelante:
C. E. C. de O. - Apelante: A. A. da S. - Apelante: E. A. Z. - Apelante: T. de F. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto,
ADMITE-SE PARCIALMENTE o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal)
- Advs: Luiz Arnaldo Alves Lima Filho (OAB: 245068/SP) - Benedito Alves de Lima Neto (OAB: 182606/SP) - Maria Donisete
Correa Alcici (OAB: 105206/SP) - Benedicto Antonio Franco Silveira (OAB: 12288/SP) - Paulo Rogério Benaci (OAB: 218324/SP)
- Fausto Gilberto Laurito Junior (OAB: 146163/SP) - Jose Herminio Luppe Campanini (OAB: 306495/SP) - Marcos de Almeida
Nogueira (OAB: 216938/SP) - Joselito Luiz Goncalves (OAB: 124938/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0003395-16.2012.8.26.0572 - Processo Físico - Apelação - São Joaquim da Barra - Apte/Apdo: Emerson Luiz Marques
da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a)
Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcelo Hemmig (OAB: 214576/SP) - Bruno Humberto Neves (OAB:
299571/SP) - Christopher Abreu Ravagnani (OAB: 299585/SP) - Liberdade
Nº 0005916-33.2012.8.26.0248 - Processo Físico - Apelação - Indaiatuba - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Carlos Alexandre dos Santos - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o
recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Antonio Carlos Duarte Pereira (OAB: 129989/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0007925-82.2011.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Luis Gustavo de Oliveira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - 1) Fls. 479/483 e 503/508: indefere-se o pedido, uma vez que os recursos
não ordinários não possuem efeito suspensivo, a teor do que dispõe o artigo 637 do Código de Processo Penal. 2) Seguem, em
separado, decisões relativas aos recursos interpostos. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Fabiano Franklin Santiago Grilo (OAB: 233162/SP) - Warley Freitas de Lima (OAB: 219653/SP) - Liberdade
Nº 0007925-82.2011.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Luis Gustavo de Oliveira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITE-SE PARCIALMENTE o recurso especial. Intimemse. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Fabiano Franklin Santiago Grilo (OAB: 233162/SP)
- Warley Freitas de Lima (OAB: 219653/SP) - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º