TJSP 25/10/2016 -Pág. 505 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2228
505
Processo 1002609-81.2014.8.26.0281 - Procedimento Comum - Guarda - R.B.M. - T.S.S. e outro - Fls. 195: Defiro. Aguardese por 20 dias manifestação dos interessados .Em caso de inércia, certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação
sobre o estudo psicológico realizado e após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. - ADV: ROSANA DA SILVA
GARCIA (OAB 190097/SP), CAMILA BERNARDO ULRICH (OAB 280264/SP)
Processo 1002645-55.2016.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A Banco Múltiplo - manifeste-se o exequente sobre a pesquisa realizada no BACEN e ainda providencie o recolhimento das custas
necessárias ao procedimento on line (RENAJUD), se caso. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1002690-93.2015.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S/A - Comércio de Calhas São Pedro Ltda e outro - 1) Por primeiro, diante do teor da certidão de fls. 94, proceda a serventia à
liberação do veículo MARCA/MODELO GM S10 ADVANTAGE D, ANO/MODELO 2007/2008, PLACA HYK0355, por intermédio
do sistema RENAJUD (fls. 61).2) No mais, MANTENHO, por ora, a decisão de fls. 105.3) Sem prejuízo, INDEFIRO, por ora,
o pleito de suspensão de fls. 108, em especial porque não esgotadas todas as formas disponibilizadas ao juízo para fins de
localização de bens de titularidade dos executados e, ainda, porque houve a restrição de diversos veículos por intermédio do
sistema RENAJUD, inclusive mediante a penhora a avaliação e dois deles (fls. 61/66 e 88/92).4) Concedo ao exequente, pois, o
prazo de 30 (trinta) dias para que cumpra a decisão de fls. 95, informando se possui interesse possui interesse na adjudicação
dos veículos penhorados, nos termos do artigo 876, do Código de Processo Civil de 2015. Sem prejuízo, deverá apresentar
planilha atualizada do débito, com a dedução dos valores levantados.No mesmo prazo, deverá informar se possui interesse
na manutenção da restrição dos demais veículos bloqueados por intermédio do sistema RENAJUD. Ressalte-se que a inércia
será considerada como desinteresse da manutenção dos bloqueios.Ainda no mesmo prazo, deverá providenciar a pesquisa de
imóveis em nome dos executados, pessoalmente, por intermédio do sistema ARISP ou diligenciando aos cartórios de Registro de
Imóveis.Por fim, caso seja infrutífera a busca anterior, fica, desde já, deferida a obtenção de informações por meio do INFOJUD.
Assim, após o recolhimento das custas para realização do procedimento on line, providencie a serventia a requisição.5) Todavia,
decorrido o prazo supra, sem que haja manifestação, intime-se o exequente pessoalmente para que, nos termos do artigo 485,
III, §1º do Código de Processo Civil de 2015, supra a falta no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Por medidas de
celeridade e economia processual, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA DE INTIMAÇÃO. - ADV: EDMUR
PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 91310/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1002745-10.2016.8.26.0281 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - Alfredo Ruffiac Neto - Recolha-se as
custas das diligências do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LUIS FERNANDO DE CAMARGO (OAB 158371/SP)
Processo 1002759-91.2016.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.A.F. - A.A.F. - Sobre a contestação
e documentos, bem como eventual reconvenção e documentos, nos termos do artigo 351 do CPC, no prazo de quinze dias, diga
o ex adverso. - ADV: GRAZIELA GONÇALVES CARDOZO (OAB 260749/SP), LEANDRO POLI DOS REIS (OAB 317150/SP)
Processo 1002905-40.2013.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Antonio Carlos Soave - - Adriano
Antonio Fontana - Antonio Carlos Soave - - Antonio Carlos Soave - - Adriano Antonio Fontana - - Adriano Antonio Fontana Considerando a transferência para estes autos da penhora efetuada no rosto dos autos, do processo em trâmite perante a 2ª
Vara Cível local, no valor de R$ 215.859,94, intime-se a requerida do ato.Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO
à executada. Cumpra-se.Providencie o interessado o recolhimento das diligências necessárias. - ADV: ADRIANO ANTONIO
FONTANA (OAB 242720/SP), ANTONIO CARLOS SOAVE (OAB 55599/SP)
Processo 1003017-38.2015.8.26.0281 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - V.E.S. - C.L.S. - Diante do
disposto pelo artigo 3º, §3º do Código de Processo Civil de 2015, DESIGNO audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO para o
dia 14 de dezembro de 2016, às 09:45 horas, que será levada a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania - CEJUSC, com endereço na Travessa Carmo Trevisone, 33, Centro, Itatiba (Travessa da Avenida Lacerda Franco
- perto da Loja Scavone).Providenciem os patronos o comparecimento das partes.Ressalte-se que nos termos 334, § 8º do
Código de Processo Civil de 2015, o não comparecimento injustificado de quaisquer das partes à audiência de conciliação é
considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida
ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. - ADV: CARLOS HENRIQUE BATISTA (OAB 262015/SP), LEANDRA
MANTOVANI PRADO (OAB 125884/SP)
Processo 1003112-34.2016.8.26.0281 - Interdição - Tutela e Curatela - M.M.C.M. - L.S.S.M. - Sobre a contestação e
documentos, bem como eventual reconvenção e documentos, nos termos do artigo 351 do CPC, no prazo de quinze dias, diga o
ex adverso. - ADV: AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR (OAB 327469/SP), TERESA SANTANA (OAB 116420/SP)
Processo 1003138-66.2015.8.26.0281 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Soave - Iracema
Gianini Paccola e outros - Oswaldo Machado - - Ivan Barreiro Viserta - - Gonçalina de Souza Prado - Antonio Carlos Soave - Antonio Carlos Soave - - Antonio Carlos Soave - - Antonio Carlos Soave - Compulsando os autos verifica-se que até a presente
data não houve o recebimento do presente arrolamento, nem mesmo a nomeação do inventariante.Desta forma, processe-se
como arrolamento, nos termos do artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeio ANTONIO CARLOS SOAVE
inventariante, mediante compromisso a ser prestado no prazo de cinco dias . Em vinte dias apresente as declarações de bens
e herdeiros, com valor venal dos bens e plano de partilha, bem como as certidões negativas e títulos de domínio atualizados.
Nada obstante ao registro do Testamento às fls. 51/54, oficie-se ao Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal, solicitando
informações sobre a existência de testamento em nome do de cujus Décio Geraldo Aparecido Paccola, RG 6.400.725 SSP/
SP e CPF 127.187.268-49. Ainda, no mesmo prazo, providencie parecer da Fazenda do Estado de São Paulo, no que tange
à conferência e lançamento do imposto causa-mortis e/ou sobre isenção de tal recolhimento, devendo para tanto dirigir-se ao
Posto Fiscal competente pela circunscrição e lá protocolar pedido administrativo, instruindo-o com os documentos necessários
(artigos 7º, 21, 22 e 23 do Decreto nº 46.655, de 1º de abril de 2.002. Caso não juntados os instrumentos de procuração de
todos os interessados, cite(m)- se os não representados nos autos. Se necessário, após, ao representante do Ministério Público.
Na concordância e estando os autos formalmente em ordem, ofertem esboço de partilha, hábil à confecção do formal ingresso
no registro de imóveis, atribuindo os quinhões. Após, certificado o cumprimento de todas as determinações pela escrivania, dêse vista ao representante do Ministério Público, se caso, e voltem conclusos para sentença de homologação. Servirá a presente
decisão como OFÍCIO ao Colégio Notarial do Brasil. Providencie o inventariante a impressão e encaminhamento. - ADV:
WILLIAM ROBSON DAS NEVES (OAB 290702/SP), LUCIENE BRATFISCH CAVALARO (OAB 259197/SP), ANTONIO CARLOS
SOAVE (OAB 55599/SP), PRISCILA RACHEL SOAVE (OAB 204071/SP), ROGÉRIO FORTIN (OAB 171402/SP), GILBERTO
ALVARES (OAB 171378/SP)
Processo 1003233-62.2016.8.26.0281 - Procedimento Comum - Condomínio - Maria Cristina Zanella - Luis Antonio
Bernardo e outro - Nos termos do artigo 343 do Código de Processo Civil de 2015, a reconvenção deverá fazer parte da peça
de contestação, sendo ação conexa com a principal.No entanto, o sistema SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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