TJSP 18/11/2016 -Pág. 3428 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2242
3428
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO MARTINS BARBATTO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO BRUNASSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1178/2016
Processo 1003012-94.2016.8.26.0664 - Procedimento Comum - Guarda - W.J.M.N. - W.L.N. - Vistos.HOMOLOGO o acordo
de fls. 74/75 quanto aos alimentos e 99/100 quanto a guarda e regulamentação de visitas e EXTINGO o processo com julgamento
de mérito (art. 487, III, alínea b, do CPC).Declaro o trânsito em julgado desta pela inexistência de interesse recursal.Expeça-se
termo de guarda em favor da mãe e termo de visitas em favor do pai.Os termos deverão ser retirados no site do Tribunal.Sem
custas.Arquivem-se oportunamente.P.R.I.C. - ADV: LARISSA CRISTINA TONARCHI SORATO (OAB 333063/SP), FERNANDA
MEDEIROS FLORES MONTEIRO (OAB 354051/SP), MICHAEL VINICIUS DOMINGUES TORRES (OAB 364566/SP)
Processo 1007581-41.2016.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.A. - M.A.O. - Dê-se vista ao
Ministério Público para apresentação de parecer final. Int. - ADV: DANITIELA NISHIMURA MEGIANI (OAB 277866/SP)
Processo 1008887-45.2016.8.26.0664 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - L.R.O. - - J.A.S.H. - Vistos.
Defiro a gratuidade processual aos requerente. HOMOLOGO o acordo de fls. 01/05 e EXTINGO o processo com julgamento de
mérito (art. 487, III, alínea b, do CPC).Declaro o trânsito em julgado desta pela inexistência de interesse recursal.Expeça-se
termo de guarda em favor da mãe e termo de visitas em favor do pai.Os termos deverão ser retirados no site do Tribunal.Sem
custas.Arquivem-se oportunamente. P.R.I.C. - ADV: NAYLA DE SOUSA RODRIGUES (OAB 376212/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO MARTINS BARBATTO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO BRUNASSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1182/2016
Processo 1001665-60.2015.8.26.0664 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Laudir José de
Araujo - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Expeça-se alvará de levantamento dos numerários depositados às fls.
248/249 em favor do advogado da autora (honorários de sucumbência) e em favor da autora, respectivamente, ambos com os
acréscimos legais. Cientifique-se o autor da expedição do mandado de levantamento supra e quanto ao valor a ser levantado
por ele (CF, art. 5º, XIV, XXXIII).Desse modo, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil.Tendo em vista a patente presunção da não interposição de recurso, declaro também o TRÂNSITO EM JULGADO
desta sentença.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: ANTONIO GUERCHE FILHO (OAB
112769/SP), VALDEMAR GULLO JUNIOR (OAB 302886/SP), CAIO DANTE NARDI (OAB 319719/SP)
Processo 1007915-75.2016.8.26.0664 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Santos da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Contestação sem preliminares ou fatos novos.Dispensada a réplica.O ponto
do processo é o preenchimento dos requisitos para aposentadoria pleiteada.O ônus da prova é da parte autora, exclusivamente.
Sem prejuízo do julgamento antecipado do processo, indiquem, as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem
produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. No mesmo ato deverão arrolar eventuais testemunhas que pretendam ouvir,
sob pena de preclusão.Após, conclusos para saneamento ou sentença.Int. - ADV: CAIO DANTE NARDI (OAB 319719/SP),
BRUNO HENRIQUE BELOTTI SCRIBONI (OAB 356316/SP)
Processo 1009328-26.2016.8.26.0664 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - N.F.P. - Defiro a gratuidade
processual. Anote-se.Tratando-se de ação contra a Fazenda, por matéria controvertida, deixo de designar audiência de
conciliação nos termos do art. 334, §4º, II do CPC.Cite-se para contestação em 30 dias. - ADV: ALAN DUARTE PAZ (OAB
299552/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO MARTINS BARBATTO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO BRUNASSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1183/2016
Processo 0001558-38.2012.8.26.0664 (664.01.2012.001558) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Laticínio Ouro
Minas Ltda - Aparecida Vicente Haro Laticinios Epp - Vistos.Expeça-se mandado e carta precatória de penhora, avaliação e
remoção dos veículos indicados as fls 388/389 e bloqueados pelo sistema RENAJUD as fls 385. Anoto que a precatória estará
disponível no “site” www.tjsp.jus.br, assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006, devendo a parte interessada
providenciar sua impressão, instruindo-a com as cópias necessárias inclusive diligências de oficial de justiça (recolhida na
comarca deprecada), bem como comprovar a distribuição em 30 dias.Para remoção, deverá o exequente fornecer os meios
ao Oficial de Justiça. Não fornecidos os meios necessários para efetivar-se a remoção dos bens, não haverá penhora, pois,
conforme se verifica na prática forense, a simples penhora de bens móveis que permanecem sob a guarda e conservação
do executado / requerido, torna-se ineficaz ante a depreciação ou perda no curso do feito.Int. (Publicação complementar: O
mandado de penhora, avaliação e remoção será enviado à Central de mandados em 17/11/16) - ADV: RENATA HELOISE
CASSIANO (OAB 311914/SP), ANDRÉ LUIZ SCOPEL (OAB 246940/SP), ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA (OAB 177005/
SP), JOSE HENRIQUE MANZATTO (OAB 137066/SP), ANDRE LUIS HERRERA (OAB 105083/SP)
Processo 0003205-68.2012.8.26.0664 (664.01.2012.003205) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mineração
Grandes Lagos Ltda - Serpal Engenharia e Construtora Ltda - Indefiro pedido retro.A busca por bens é obrigação do exequente.O
pedido é referente a informações públicas de livre acesso da parte.Sem manifestação em até 30 dias, arquivem-se. - ADV:
EDISON MARCO CAPORALIN (OAB 187953/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 254930/SP), ANA PAULA VENANCIO DE
SOUZA (OAB 265611/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP)
Processo 0004980-84.2013.8.26.0664 (066.42.0130.004980) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Marivaldo Alves da Silva - Defiro vista destes autos ao advogado do requerente pelo prazo de 30 dias. Após, manifeste-se sob
pena de arquivamento. Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), RAFAEL PONTES GESTAL DE
SIQUEIRA (OAB 364590/SP)
Processo 0009614-36.2007.8.26.0664 (664.01.2007.009614) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Célia
Maria Valdambrini - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.No documento apresentado pela parte autora não consta em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º