TJSP 23/11/2016 -Pág. 65 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2245
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lide quanto ao nome do autor destes autos. Anote-se.Após, dê-se vista à Fazenda do Estado de São Paulo.Int. - ADV: JOSE
AMERICO XAVIER SANTIAGO (OAB 256730/SP), ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 1000199-89.2016.8.26.0019 - Inventário - Inventário e Partilha - Juliane Dalfito Giubinna - Liberto Eugenio Giubbina
- Vistos.À inventariante para comprovar o recolhimento do ITCMD.Int. - ADV: GILSON DELFITO (OAB 261634/SP)
Processo 1000207-66.2016.8.26.0019 - Interdição - Tutela e Curatela - N.M.B.V. - S.R.B. - Vistos.Fls. 65: À Curadora
Especial não é dado concordar com o pedido, já que não possui poderes para reconhecer a procedência deste ou dispor da
ação, previstos no art. 105 do CPC.Assim, oficie-se à OAB local para que indique novo profissional para atuar na defesa do
interditando, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC, intimando-o para apresentação de impugnação.Ante a impropriedade
técnica, deixo de arbitrar os honorários advocatícios.Remova-se, após publicação deste despacho, o acesso da advogada
indicado às fls. 61 aos presentes autos digitais.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a
resposta ser enviada (digitalizada em arquivo PDF, caso necessário), para o e-mail institucional: americanafam@tjsp.jus.br.Int. ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), DAIANE FIRMINO ALVES (OAB 318556/SP)
Processo 1000282-76.2014.8.26.0019 - Procedimento Comum - Guarda - S.V. - F.R.C. e outro - P.R.A. - Ciência sobre o
reagendamento de estudo Social às fls. 125. - ADV: JOÃO CÉSAR CAVALCANTI DE SOUZA (OAB 232222/SP)
Processo 1000332-34.2016.8.26.0019 - Separação de Corpos - Liminar - S.H.P.G. - W.P.G. - Ante o exposto, JULGO
EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento nos artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a
perda superveniente do objeto.Com o trânsito em julgado, expeça(m)-se a certidão(ões) de honorários e arquivem-se os autos,
feitas as anotações e comunicações.P.R.I.C. - ADV: PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO (OAB 43828/BA), FRANCISCO
JUSTINO (OAB 367423/SP)
Processo 1000571-09.2014.8.26.0019 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.S.C. - C.A.B. - Posto isso,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para reconhecer a união estável entre as partes, no período de novembro
de 2011 até dezembro de 2013, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de
Processo Civil.Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em
10% do valor atualizado da causa, na proporção de 50% para cada um deles, a ser repartido pela metade entre os patronos
constituídos, observado o artigo 98, § 3º do NCPC.Custas na forma da lei.Havendo profissional(is) indicado(s) pelo Convênio
DPE/OAB-SP, expeça(m)-se certidão(ões) de honorário(s), estes arbitrados em 100% do valor constante da tabela vigente,
se não houver recurso.Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos, feitas as anotações e
comunicações.P.R.I.C. - ADV: PAULO EDUARDO PASCHOAL JUNIOR (OAB 154145/SP), JOÃO MARCELO CIA DE FARIA
(OAB 155288/SP)
Processo 1000706-50.2016.8.26.0019 - Interdição - Tutela e Curatela - R.R. - - R.R. - - M.R.B. - - M.R.F. - - I.M. - - V.M.F.M. - A.A.M. - - J.C.G. - - A.A.M.G. - - C.M. - A.A.V.M. - L.V.R. - Com vista às partes sobre o documento juntado às fls. 95, honorários
pericial. - ADV: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB 131846/SP), ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/
SP), GUSTAVO FRONER MORENO RAMIRO (OAB 342008/SP)
Processo 1000769-75.2016.8.26.0019 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.C.S. - G.P.S.
- Vistos, etc. Dê-se vista ao Ministério Público.Int. - ADV: JORGE LUIZ DE MELLO (OAB 267674/SP)
Processo 1000891-59.2014.8.26.0019 - Inventário - Inventário e Partilha - Sofia Cerbasi - - Nicola Cerbasi Junior - - Veronica
Cerbasi - Maria Teresa Cerbasi Stevanelli - Caterina Iasparra Cerbasi - Com vista sobre a manifestação da Fazenda o Estado às
fls. 89. - ADV: OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), THAIS DE OLIVEIRA (OAB 206284/SP)
Processo 1001401-04.2016.8.26.0019 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.G.P.A. F.N.A. - Vistos.Defiro a expedição, COM URGÊNCIA, de mandado de levantamento dos depósitos realizados em favor do
exequente.No mais, intime-se o executado pessoalmente para quitar a diferença apontada às fls. 71/72.Int. - ADV: JULIANA
DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR (OAB 202128/SP), DANIEL SANFLORIAN SALVADOR (OAB 258096/SP), ALAN UALACE
BOLANDIM (OAB 264378/SP)
Processo 1001470-36.2016.8.26.0019 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.D.S. - C.S. Vistos.Fls. 90: informe ao IIRGD o necessário (fls. 81), COM URGÊNCIA.À Contadoria local.Após, vista ao Ministério Público
e conclusos.Int. - ADV: JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), MARA CRISTINA DA SILVA (OAB 284221/SP), ANERIA
APARECIDA RIBEIRO (OAB 273980/SP)
Processo 1001481-65.2016.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.N.M. - T.P.M. - Juntar o oficio de
indicação do Convenio DPE/OAB, necessário para expedição da certidão de honorários. - ADV: MARIA CLAUDIA CONTERATO
(OAB 289849/SP)
Processo 1001540-24.2014.8.26.0019 (apensado ao processo 1002492-03.2014.8.26.0019) - Separação de Corpos - Medida
Cautelar - R.P.C.S. - M.R.S. - ANTE O EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido e decreto a
separação de corpos das partes, extinguindo este processo cautelar com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I, do
Código de Processo Civil.Condeno o réu a pagar a verba honorária que fixo em R$ 880,00 ante a pequena complexidade da causa.
Deverá ser observado, na execução, porém, que o demandado é beneficiário da Justiça Gratuita.Sem custas, ante a gratuidade
processual.Havendo profissional(is) indicado(s) pelo Convênio DPE/OAB-SP, expeça(m)-se certidão(ões) de honorário(s), estes
arbitrados em 100% do valor constante da tabela vigente, se não houver recurso.Transitada em julgado, expeça-se o necessário
e certifique-se o desfecho nos autos principais (Processo nº 1002492-03.2014.8.26.0019). Após, ao arquivo.P.R.I.C. - ADV:
PATRICIA SODRÉ BERTOLLI PEREZ (OAB 281460/SP), AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP)
Processo 1001564-81.2016.8.26.0019 (apensado ao processo 1002164-39.2015.8.26.0019) - Habilitação de Crédito Inventário e Partilha - Osmaildo Leite Moreira - Espólio de José Alves dos Santos - Aparecida Cristina dos Santos - - Berenice
Martins Alves dos Santos - Vistos.Fls. 98, item “b”: Defiro. Proceda-se a citação por hora certa.Int. - ADV: MARCIO CEZAR
MONTE CARMELO (OAB 84220/SP), AUGUSTO GERALDO TEIZEN JUNIOR (OAB 113971/SP), JOANY BARBI BRUMILLER
(OAB 65648/SP)
Processo 1001722-10.2014.8.26.0019 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.H.B. - - I.B.
- A.V.B. - Certidões de Honorários disponíveis para impressão. - ADV: JULIA REGINA MARCORIN (OAB 361108/SP), CLORIS
ROSIMEIRE MARCELLO VITAL (OAB 94015/SP), ANA PAULA DE ARAUJO BASTOS JULIANI (OAB 259927/SP)
Processo 1001723-24.2016.8.26.0019 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.Z.S. - - A.C.Z.S. - E.Z.S. - A.L.F.S. - Vistos.Fls. 25: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Int. - ADV: ROGERIO MOREIRA
DA SILVA (OAB 225095/SP)
Processo 1001887-86.2016.8.26.0019 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.K.M.S.A. - N.M.A.
- Vistos.Ante a divergência instaurada, especialmente acerca dos depósitos já efetuados pelo executado às fls. 37/43, remetase o Processo à Contadoria local.Após, vista às partes e conclusos para apreciação dos demais pedidos.Int. - ADV: DEIVEDE
TAMBORELI VALERIO (OAB 237211/SP), ANA PAULA DOS SANTOS CARLOMAGNO (OAB 330934/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º