TJSP 24/11/2016 -Pág. 1764 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2246
1764
manutenção da linha telefônica há longa data pelo agravante, seguida da abusiva extinção unilateral do vínculo por falta de
vinculação do novo plano de serviços vivo controle ao correto endereço do consumidor. O dano irreparável ou de difícil reparação
emerge dos efeitos da indisponibilidade da linha utilizada há longa data também para fins comerciais. Observa-se que o valor
referente aos meses de julho a setembro está depositado nos autos. Assim, CONCEDO o efeito ativo pretendido para o fim de
obrigar a agravada a restabelecer a titularidade da linha 11-99712-4845 em favor do agravante e ativar o plano vivo controle,
com 700 MB de internet, chamadas ilimitadas de vivo para vivo, 20 minutos de ligações gratuitas para outras operadoras e SMS
para qualquer operadora gratuitamente de forma ilimitada, no preço fixo e mensal de R$ 29,99, no prazo de 10 dias, sob pena de
multa diária de R$ 200,00. O valor vencido no mês de novembro/2016 deverá ser depositado nos autos (processo principal) em
05 dias e o valor com vencimento em dezembro/2016, na data do vencimento original da fatura, deverá também ser depositado
nos autos (processo principal), devendo a agravada emitir as faturas regularmente de acordo com o novo plano e vinculadas ao
correto endereço do consumidor a partir de janeiro de 2017. Intime-se a parte contrária, para, querendo, responder através de
advogado, nos termos do artigo 527, inciso V, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízo de origem para que providencie a
intimação da agravada, com urgência, para cumprimento da ordem ora concedida. Servirá o presente, por cópia digitada, como
ofício. Com ou sem contra-minuta, voltem para voto. Int. - Magistrado(a) Carina Bandeira Margarido Paes Leme - Advs: Wendel
Ferreira da Silva (OAB: 323258/SP)
II - Santo Amaro e Ibirapuera
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO EM 22/11/2016
PROCESSO :1059994-77.2016.8.26.0002
CLASSE
:EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGTE : Alex Katsuo Ieiri
ADVOGADO : 309097/SP - Samantha Caroline Barros
EMBARGDO : Luiz Carlos Fantini
ADVOGADO : 261331/SP - Fausto Romera
VARA:4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1059997-32.2016.8.26.0002
CLASSE
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: T.S.O.
ADVOGADO : 89160/SP - Mieco Tanouye Nurchis
VARA:8ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1059996-47.2016.8.26.0002
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: Vanessa Maria Gomes Cerqueira Dias E Silva
ADVOGADO : 371040/SP - Vanessa Maria Gomes Cerqueira Dias E Silva
EXECTDO
: Ansp - Associação Nacional da Seguridade Social e Previdência
VARA:14ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1059999-02.2016.8.26.0002
CLASSE
:SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQTE
: M.F.M.F.
ADVOGADO : 208224/SP - Fabricio Nunes de Souza
REQDO
: A.F.
VARA:10ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1060000-84.2016.8.26.0002
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Daniel Pereira de Jesus
ADVOGADO : 272237/SP - Alexandre Antonio de Lima
REQDO
: Banco CSF S/A
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1060003-39.2016.8.26.0002
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: José Ribamar da Silva
ADVOGADO : 221760/SP - Rodrigo Andrade Fonseca
REQDA
: Claro S/A
VARA:5ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1060005-09.2016.8.26.0002
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
: Embracon Administradora de Consórcio LTDA
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