TJSP 09/01/2017 -Pág. 136 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2263
136
Nº 0000292-25.2007.8.26.0168 - Processo Físico - Apelação - Dracena - Apelante: Célia de Oliveira Ganzela - Apelante:
Manoel Cardoso Varjão Nunes - Apelante: Zaida Marques da Silva Varjão - Apelante: Waldomiro Pagnozzi Mayo Junior - Apelante:
Élzio Stelato Júnior - Apelante: Wellington Luís da Costa - Apelante: Alessandra Mara Martins Rejani Franzotti - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Intimem-se - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Viviane Merotti de Carvalho (OAB:
274756/SP) - Leila Tiako Cervo Maceno (OAB: 72348/SP) (Defensor Dativo) - Juliana Hitomi Koga (OAB: 289793/SP) (Defensor
Dativo) - Welton Reami (OAB: 274237/SP) - Jonas Gelio Fernandes (OAB: 71387/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB:
175619/SP) - Claudio Jose Langroiva Pereira (OAB: 212004/SP) - Margarete de Cassia Lopes (OAB: 104172/SP) - Eliane
Gonçalves de Souza (OAB: 282081/SP) - - Liberdade
Nº 0000292-25.2007.8.26.0168 - Processo Físico - Apelação - Dracena - Apelante: Célia de Oliveira Ganzela - Apelante:
Manoel Cardoso Varjão Nunes - Apelante: Zaida Marques da Silva Varjão - Apelante: Waldomiro Pagnozzi Mayo Junior - Apelante:
Élzio Stelato Júnior - Apelante: Wellington Luís da Costa - Apelante: Alessandra Mara Martins Rejani Franzotti - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Intimem-se - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Viviane Merotti de Carvalho (OAB:
274756/SP) - Leila Tiako Cervo Maceno (OAB: 72348/SP) (Defensor Dativo) - Juliana Hitomi Koga (OAB: 289793/SP) (Defensor
Dativo) - Welton Reami (OAB: 274237/SP) - Jonas Gelio Fernandes (OAB: 71387/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB:
175619/SP) - Claudio Jose Langroiva Pereira (OAB: 212004/SP) - Margarete de Cassia Lopes (OAB: 104172/SP) - Eliane
Gonçalves de Souza (OAB: 282081/SP) - - Liberdade
Nº 0000292-25.2007.8.26.0168 - Processo Físico - Apelação - Dracena - Apelante: Célia de Oliveira Ganzela - Apelante:
Manoel Cardoso Varjão Nunes - Apelante: Zaida Marques da Silva Varjão - Apelante: Waldomiro Pagnozzi Mayo Junior - Apelante:
Élzio Stelato Júnior - Apelante: Wellington Luís da Costa - Apelante: Alessandra Mara Martins Rejani Franzotti - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Intimem-se - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Viviane Merotti de Carvalho (OAB:
274756/SP) - Leila Tiako Cervo Maceno (OAB: 72348/SP) (Defensor Dativo) - Juliana Hitomi Koga (OAB: 289793/SP) (Defensor
Dativo) - Welton Reami (OAB: 274237/SP) - Jonas Gelio Fernandes (OAB: 71387/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB:
175619/SP) - Claudio Jose Langroiva Pereira (OAB: 212004/SP) - Margarete de Cassia Lopes (OAB: 104172/SP) - Eliane
Gonçalves de Souza (OAB: 282081/SP) - - Liberdade
Nº 0000292-25.2007.8.26.0168 - Processo Físico - Apelação - Dracena - Apelante: Célia de Oliveira Ganzela - Apelante:
Manoel Cardoso Varjão Nunes - Apelante: Zaida Marques da Silva Varjão - Apelante: Waldomiro Pagnozzi Mayo Junior Apelante: Élzio Stelato Júnior - Apelante: Wellington Luís da Costa - Apelante: Alessandra Mara Martins Rejani Franzotti Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 2677/2703: considerando que já se esgotou a competência da
D. Turma Julgadora e que o advogado constituído pelo réu, Dr. Welton Reami, ingressou tempestivamente com recurso especial
(fls. 2355/2381), intime-se-o da decisão que segue em separado, relativamente ao reclamo apresentado, bem como do teor
da petição apresentada por Waldomiro Pagnozzi Mayo Júnior. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) Advs: Viviane Merotti de Carvalho (OAB: 274756/SP) - Leila Tiako Cervo Maceno (OAB: 72348/SP) (Defensor Dativo) - Juliana
Hitomi Koga (OAB: 289793/SP) (Defensor Dativo) - Welton Reami (OAB: 274237/SP) - Jonas Gelio Fernandes (OAB: 71387/SP)
- Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP) - Claudio Jose Langroiva Pereira (OAB: 212004/SP) - Margarete de Cassia
Lopes (OAB: 104172/SP) - Eliane Gonçalves de Souza (OAB: 282081/SP) - - Liberdade
Nº 0000292-25.2007.8.26.0168 - Processo Físico - Apelação - Dracena - Apelante: Célia de Oliveira Ganzela - Apelante:
Manoel Cardoso Varjão Nunes - Apelante: Zaida Marques da Silva Varjão - Apelante: Waldomiro Pagnozzi Mayo Junior - Apelante:
Élzio Stelato Júnior - Apelante: Wellington Luís da Costa - Apelante: Alessandra Mara Martins Rejani Franzotti - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITE-SE PARCIALMENTE o recurso especial. Assim, observado
o teor da Súmula 528 do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância. Após, procedidas as anotações de
praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Viviane Merotti de Carvalho (OAB: 274756/SP) - Leila Tiako Cervo Maceno (OAB: 72348/SP) (Defensor Dativo) - Juliana Hitomi
Koga (OAB: 289793/SP) (Defensor Dativo) - Welton Reami (OAB: 274237/SP) - Jonas Gelio Fernandes (OAB: 71387/SP) Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP) - Claudio Jose Langroiva Pereira (OAB: 212004/SP) - Margarete de Cassia
Lopes (OAB: 104172/SP) - Eliane Gonçalves de Souza (OAB: 282081/SP) - - Liberdade
DESPACHO
Nº 0000094-07.2014.8.26.0535 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Deivid Cassio da Silva - Apelante:
Israel Silva Moreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITE-SE PARCIALMENTE o
recurso especial. Assim, observado o teor da Súmula 528 do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância.
Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: André Luiz da Silva da Cunha (OAB: 329879/
SP) (Defensor Público) - - Liberdade
Nº 0000094-07.2014.8.26.0535 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Deivid Cassio da Silva - Apelante:
Israel Silva Moreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos
exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso extraordinário. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal)
- Advs: André Luiz da Silva da Cunha (OAB: 329879/SP) (Defensor Público) - - Liberdade
Nº 0005004-19.2009.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação - Guarujá - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Sandra Carlos da Cruz - Apelado: Douglas Lopes Freitas - Ante o exposto, RESTA PREJUDICADO o recurso
especial quanto à fixação do regime prisional e, no mais, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE-O. Intimem-se. Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Elder Quirino da Silva Batista (OAB: 277568/SP) - Simone
Lavelle Godoy de Oliveira (OAB: 271161/SP) - Marcio Barbosa Zapparoli (OAB: 120916/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0097320-27.2005.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São
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