TJSP 20/01/2017 -Pág. 961 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano X - Edição 2272

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demonstrativo de débito no importe de R$ 84.284,64 (fls. 04), na data de 03/11/2016.A decisão de fl. 05 determinou a
manifestação do executado, inclusive acerca dos cálculos apresentados, para fins de levantamento por parte do credor. Em
resposta, o executado noticiou o depósito judicial no valor de R$ 48.553,76 em 17/10/2016, conforme recibo acostado aos
autos principais, discordando em complementar a diferença no valor de R$ 35.730,88, para liquidação total do processo. Por
seu turno, o exequente afirma que o executado age de má-fé, alegando que o mesmo não apresentou planilha de cálculo
a demonstrar divergência daquela apresentado pelo credor. Requereu a remessa dos autos à perícia para elaboração dos
cálculos. Verifica-se dos autos que não há o que se falar em litigância de má-fé cometida pelo devedor.Com efeito, o depósito
efetuado pelo executado e acostado aos autos principais, ocorreu antes mesmo da apresentação do demonstrativo de débito
pelo credor (fls. 01/04), cujo valor depositado deveria ter sido abatido do mesmo, o que não ocorreu. Assim, não há o que se
falar em litigância de má-fé, já que o executado sequer foi intimado nos termos do artigo 523 do C.P.Civil, o que passará a ser
feito adiante. Desta forma, diante da diferença do valor não depositada pelo devedor e constante no demonstrativo de fls. 04 (R$
35.730,88), intime-se a executada, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo
Civil, caso queira. Por ser incontroverso, expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do exequente, quanto ao valor
depositado a fl. 246, no importe de R$ 48.553,76, com a brevidade possível. Intime-se.-(Mandado de levantamento expedido). ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), KLAUS
DA SILVA PEREZ (OAB 266478/SP)
Processo 1002716-24.2015.8.26.0077 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Aparecida de Fátima Oliveira
Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Perito Nei Campelo Cabral - Vistos.Subam os autos ao Egrégio Tribunal
Regional Federal, com nossas homenagens, observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: JOSÉ FERNANDO ANDRAUS
DOMINGUES (OAB 156538/SP), DANTE BORGES BONFIM (OAB 21011/BA)
Processo 1002726-34.2016.8.26.0077 - Procedimento Sumário - Responsabilidade do Fornecedor - Sueli Cordeiro Pires
Martins - Três Comércio de Publicações Ltda - Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos por TRÊS COMÉRCIO DE
PUBLICAÇÕES LTDA., alegando, em síntese, contradição (fls. 108/109).Recebo os presentes embargos por serem tempestivos
e deles conheço tão somente para esclarecer que fica facultada eventual compensação dos valores porventura já estornados,
tudo a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, se o caso.No mais, nego-lhes provimento, uma vez que ausentes
as hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP), JOSÉ
ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP), CLAUDIA REGINA VIANA (OAB 284776/SP), SUELLEN MENDES ARAUJO
SANTOS (OAB 319664/SP)
Processo 1002813-87.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Edifício Maria Amélia Mattos
- Belma Construções e Empreendimentos Ltda - Vistos.Tendo em vista que há processo nº 1007807.95.2015.8.26.0077 entre as
mesmas partes e causa de pedir, já tramitando por esta 1ª Vara Cível, apensem-se os autos haja vista conexão existente.Intimese. - ADV: MARCELO PEREIRA LONGO (OAB 132142/SP), ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 147808/SP)
Processo 1002813-87.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Edifício Maria Amélia Mattos
- Belma Construções e Empreendimentos Ltda - V. Não se vislumbra nos autos a comprovação da capacidade processual do
síndico para representar o condomínio autor, em ambos os feitos. . Assim, concedo prazo de 15 dias para regularização. Int. e
dil. - ADV: MARCELO PEREIRA LONGO (OAB 132142/SP), ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 147808/SP)
Processo 1002822-83.2015.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - Eder Paulo Franciso Ramos - Erica Karize Ramos
- - Paulo Henrique Araújo Ramos - Julinda Jesus Araujo - Nelson Modesto Ramos Peres - Vistos.Concedo o prazo de 15 (quinze)
dias para a inventariante manifestar-se sobre fls. 107/120.Int.-se. - ADV: JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ (OAB 346522/
SP), MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO (OAB 84289/SP), GABRIEL RECHE GELALETI (OAB 351862/SP)
Processo 1003025-11.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - L.G.R.S. - - I.G.G.S. - - I.G.S. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com nossas
homenagens, observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO MACEDO (OAB 44694/SP), EVANDRO LUIZ
FÁVARO MACEDO (OAB 326185/SP), GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (OAB 243095/SP), ANDREA TERLIZZI
SILVEIRA (OAB 194936/SP)
Processo 1003037-25.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Helena Bonifacio Ohata
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Perito Nei Campelo Cabral - Vistos.À vista da informação prestada nos autos,
atinente ao alto grau de complexidade da perícia, arbitro a verba honorária do perito em R$ 500,00, os quais deverão ser
requisitados pela Serventia, por meio eletrônico.Intime-se. - ADV: SARITA DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 197184/SP), CARMEN
LÚCIA FRANCO JUNQUEIRA (OAB 289664/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP)
Processo 1003139-81.2015.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Caixa de Previdência dos Funcionários do
Banco do Brasil - Previ - Luiz Sigueaki Hamanaka - - Neusa Helena Goes Ferreira Hamanaka - Vistos.Fls. 189/191: recebo como
emenda à inicial. Anote-se.Cite-se e intime-se a executada Neuza Helena Gomes Ferreira Hamanaka.Intime-se. - ADV: TASSO
BATALHA BARROCA (OAB 386161/SP)
Processo 1003320-48.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - Obrigações - Verdi Sistemas Construtivos S.a - Faz
Forte Reservatórios Metálicos Eireli - Me - Ante o exposto, julgo procedente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER de VERDI
SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A em face de FAZ FORTE RESERVATÓRIOS METÁLICOS EIRELI- ME., para DETERMINAR
que a ré conserte ou substitua imediatamente os reservatórios de água dos Complexos Prisionais de Barreiras, Irecê e Vitória
da Conquista/BA, nos termos do contratado entre as partes. Atento à magnitude da obra, concedo o prazo de 30 (trinta) dias
para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 500 (quinhentos) reais; intimando-se a requerida pessoalmente da presente
decisão. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em
10% sobre o valor atualizado da causa. Fica extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do
Novo Código de Processo Civil. P.R. I. - ADV: STELLA TORRESAN GRAEFF (OAB 45971RS), MÁRIO ABÍLIO JAEGER NETO
(OAB 34048/RS), JAEGER ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 622RS)
Processo 1003320-48.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - Obrigações - Verdi Sistemas Construtivos S.a - Faz Forte
Reservatórios Metálicos Eireli - Me - Deverá a parte autora recolher uma diligência, R$ 75,21, para intimação pessoal do(a)
requerido(a), nos termos da sentença. - ADV: STELLA TORRESAN GRAEFF (OAB 45971RS), MÁRIO ABÍLIO JAEGER NETO
(OAB 34048/RS), JAEGER ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 622RS)
Processo 1003322-18.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Sebastiana Silva de Oliveira Instituto Nacional da Seguridade Social - Inss - Vistos.Cobre-se a entrega do laudo, no prazo de 30 dias, via telefone.Intime-se.
- ADV: DANTE BORGES BONFIM (OAB 21011/BA), ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 147808/SP)
Processo 1003327-40.2016.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Leandro Pereira de Souza - Vistos.Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento
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