TJSP 05/04/2017 -Pág. 3436 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2322
3436
do CPC/2015 para eventuais questões diversas e supervenientes, não preclusas.Decorrido o prazo do artigo 854, §3º, do
CPC/2015 sem manifestação, ou rejeitada a correlata impugnação, proceda-se a transferência dos valores, convertendo-se
a indisponibilidade automaticamente em penhora, sem necessidade de elaboração de termo, nos termos do art. 854, §5º, do
CPC/2015, com a instituição financeira na posição de depositária.Int. - ADV: NELSON LOMBARDI JUNIOR (OAB 186680/SP),
ANTONIO CARLOS LOMBARDI (OAB 105356/SP)
Processo 1003593-31.2016.8.26.0011/01">1003593-31.2016.8.26.0011/01 (apensado ao processo 1003593-31.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença
- Transporte de Coisas - Ace Seguradora S/A - Hal Transportes Ltda. - Vistos.Defiro o bloqueio on line na conta de titularidade
de Hal Transportes Ltda., CNPJ 03.336.212/0001-32, com a seguinte ressalva, somente no exato valor devido, (R$ 87.803,52)
desbloqueando-se, de pronto, o valor excedente, por se tratar de expropriação ilegal.Na sequência, ciência ao Exequente sobre
a pesquisa via BACENJUD.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOMBARDI (OAB 105356/SP), NELSON LOMBARDI JUNIOR (OAB
186680/SP)
Processo 1003908-59.2016.8.26.0011 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Reynaldo
Cantizani Santiago - FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda - - Calmotors Ltda - Fabiano Valente Nunes - Vistos.Fls.369/391:
ciente.Aguarde-se o laudo do perito.Int.São Paulo, data supra. - ADV: RICARDO LUIZ CUNHA (OAB 203728/SP), MILTON
LUIZ CUNHA (OAB 21376/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA GOCKINO (OAB 182738/SP), DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB
74368/MG), CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO (OAB 168812/SP)
Processo 1004072-92.2014.8.26.0011/01">1004072-92.2014.8.26.0011/01 (apensado ao processo 1004072-92.2014.8.26.0011) - Cumprimento de sentença
- Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VINICIUS DE MORAES - L.V.C. - NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLANTICA LTDA. - Fernando Flávio de Arruda Simões (perito)
- CBL Casa Brasileira de Leilões - Vistos.Fls.413/414: Digam as partes.Int.São Paulo, data supra. - ADV: VANESSA APARECIDA
SANTOS (OAB 244258/SP), WILLIAM ADIB DIB JUNIOR (OAB 124640/SP)
Processo 1004127-72.2016.8.26.0011 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Paulo Ballai - Ultra S.a
Transportes Interurbanos - R de Andrede Eletrônicos - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça
juntada aos autos digitais, negativa. - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), MARCIO RODRIGUES
(OAB 300435/SP)
Processo 1004145-93.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio da Rosa Gaspar Sucos e Lanches Yara Ltda - Complemente o autor a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça (03 UFESPs = R$ 75,21 por ato, a
partir de 01/01/2017), lembrando que haverá o recolhimento de uma cota de ressarcimento para cada destinatário da ordem
Judicial constante do Mandado, independentemente da quantidade de endereços ou das diligências necessárias à prática do ato
(conforme PROVIMENTO CG 28/2014). - ADV: GENILDO GENONADIO DA SILVA (OAB 267151/SP)
Processo 1004248-03.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Panamericano Paulo Tomas Diamant - MEGA LEILÕES - Vistos.Diante do quando noticiado às fls.297/304, HOMOLOGO o acordo e suspendo
a presente ação, com fulcro no artigo 922 do CPC/2015.Intime-se o leiloeiro para que cancele a praça do bem que havia sido
determinada às fls.275/276, ante homologação do acordo entre as partes. Aguarde-se o prazo para cumprimento, em arquivo.
Int. - ADV: VICTOR LUCIO MOKODSI (OAB 285880/SP), LOPES, SIQUEIRA E MOKODSI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
16356/SP), FLAVIA REBELLO (OAB 81623/SP)
Processo 1004314-17.2015.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Felippe Dantas Feitosa - Recolher, em 05 dias, a(s) taxa(s) para consulta on line (R$ 12,20 POR CONSULTA/CPF/CNPJ),
bem como providencie o cálculo atualizado do débito. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1004316-84.2015.8.26.0011/01">1004316-84.2015.8.26.0011/01 (apensado ao processo 1004316-84.2015.8.26.0011) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - Maricleia Aparecida Persuhn - Karina Sampaio da Silva - Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo
de 05 dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça (MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO fls. 36). - ADV: SALPI BEDOYAN (OAB
131939/SP)
Processo 1004567-05.2015.8.26.0011/01">1004567-05.2015.8.26.0011/01 (apensado ao processo 1004567-05.2015.8.26.0011) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Gislene Cristina de Almeida Ferreira - Vistos.Fls.60/62.Defiro o
bloqueio on line na conta de titularidade de Gislene Cristina de Almeida Ferreira, CPF 091.001.758-11, com a seguinte ressalva,
somente no exato valor devido, (R$171.122,78) desbloqueando-se, de pronto, o valor excedente, por se tratar de expropriação
ilegal.Int. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1004696-63.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Liminar - Jonatan Gomes Higino - Rádio e TV Bandeirantes
de Campinas Ltda - Vistos.Fls.37: Cumpra o autor a ilustre cota ministerial.Int.São Paulo, data supra. - ADV: CARLOS
ALEXANDRE KLOMFAHS (OAB 346140/SP)
Processo 1004827-48.2016.8.26.0011/01">1004827-48.2016.8.26.0011/01 (apensado ao processo 1004827-48.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Antônio Marcos Vicente - - Maura Ribeiro da Silva - Noélia da Silva Suzart - Vistos.Dou
provimento aos embargos de declaração para revogar a determinação de recolhimento de custas. Em razão da gratuidade
deferida aos exequentes, empeçam-se as cartas independentemente do recolhimento de custas.Manifestem-se os executados
se concordam com o valor de referência de R$ 180.639,00 para o leilão. Caso discordem, devem apresentar, com fundamento
em critérios técnicos, o valor que entendem correto, sob pena de homologação do valor de R$ 180.639,00.Int.São Paulo, 03
de abril de 2017. - ADV: SERGIO DE GOES PITTELLI (OAB 292335/SP), JOAO DE CAMPOS (OAB 67312/SP), SERGIO
DOMINGOS PITTELLI (OAB 165277/SP)
Processo 1004884-66.2016.8.26.0011/01">1004884-66.2016.8.26.0011/01 (apensado ao processo 1004884-66.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Ricardo Motta Tibau - Maria Cristina Ribeiro Garcia - Vistos.Defiro a pesquisa de endereços via BacenJud,
em nome de Maria Cristina Ribeiro Garcia, CPF 003.126.632-00.Com a publicação deste despacho, segue em anexo o resultado
das pesquisas.Int. - ADV: LUCIANA BEEK DA SILVA (OAB 196497/SP)
Processo 1004913-19.2016.8.26.0011/01">1004913-19.2016.8.26.0011/01 (apensado ao processo 1004913-19.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença
- ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Ace Seguradora S.A. - Hal Transportes Ltda. - Vistos.Fls.39: defiro.
Considerando que o endereço indicado para cumprimento da ordem localiza-se em comarca diversa, expeça-se carta precatória
para cumprimento da penhora de faturamento nos termos do despacho precedente (fl.36). Com a disponibilização do documento
nos autos, providencie a exequente sua devida distribuição no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Int.São Paulo, data supra.
- ADV: NELSON LOMBARDI JUNIOR (OAB 186680/SP)
Processo 1005144-46.2016.8.26.0011/01">1005144-46.2016.8.26.0011/01 (apensado ao processo 1005144-46.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - Colégio Mater Dei - Yara Caetano da Silva - Vistos.Anote-se o apensamento aos autos principais. Alerto as
partes que as próximas petições devem ser direcionadas exclusivamente ao incidente processual de cumprimento de sentença.
Presentes os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil 2015, processe-se o requerimento executivo, providencie
o exequente a taxa postal. Após, intime-se a parte devedora, por carta, consoante termos do §2º do artigo 513 do CPC/2015,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º