TJSP 03/05/2017 -Pág. 1459 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2338
1459
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapetininga - Apelante: K. P. L. ( G. (Menor(es)
representado(s)) - Apelado: F. C. de O. L. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO ENCARGO – NASCIMENTO DE OUTRA FILHA, PARA
A QUAL O AUTOR PRESTA ALIMENTOS – ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM ALTERAÇÃO NA FORTUNA DO
ALIMENTANTE - OBSERVÂNCIA AO ATENDIMENTO EQUITATIVO DAS NECESSIDADES DE TODOS OS FILHOS – REDUÇÃO
QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA AO ATENDIMENTO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA –
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Lídia Rosa do Nascimento (OAB: 157792/SP) - Pátio do
Colégio, sala 515
Nº 1003973-70.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: F. B. D. - Apelada: L. M. D. (Menor)
- Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SUSPENSÃO DO PROCESSO. GUARDA
COMPARTILHADA DISCUTIDA EM OUTRA AÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO, ANTE NOTÍCIA DE ACORDO CELEBRADO
ENTRE AS PARTES, QUANTO À GUARDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUIZ É O DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS.
ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SOLUÇÃO DA LIDE. PRELIMINAR AFASTADA.ALIMENTOS. SENTENÇA QUE FIXOU A
PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, E VALOR NÃO INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS
MÍNIMOS MENSAIS EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO OU DESEMPREGO. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA
PRESUMIDA ANTE A MENORIDADE. ACOLHIMENTO DE PARECER DO MP. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA,
PARA MANTER A PENSÃO EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO APELANTE, SEM FIXAÇÃO DE PATAMAR MÍNIMO
PARA O DESCONTO, NO CASO DE EMPREGO, E REDUZIR PARA 02 SALÁRIOS MÍNIMOS EM CASO DE DESEMPREGO.
HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leandro Bonvechio
(OAB: 239142/SP) - Idalvo Camargo de Matos Filho (OAB: 243006/SP) - Ivan Marcos da Silva (OAB: 305039/SP) - Pátio do
Colégio, sala 515
Nº 1004031-11.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: S. A.
M. - Apdo/Apte: Y. H. R. M. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - ALIMENTOS. REVISIONAL DE ALIMENTOS – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA - O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE NÃO INDUZ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO OS ELEMENTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE
DO FEITO ENCONTRAM-SE NOS AUTOS. ADEMAIS, O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS (ART. 370, PAR. ÚNICO,
DO CPC) – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DA MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE QUEM SUPRE OS
ALIMENTOS OU DE QUEM OS RECEBE - PARTES QUE NÃO COMPROVARAM A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADEPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Wagner Jerrem
Pereira (OAB: 264652/SP) - Wellington Roberto de Mello (OAB: 384037/SP) - Vicente Pimentel (OAB: 124882/SP) - Aline Martins
Pimentel (OAB: 304400/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1004092-31.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: A. P. F. (Justiça Gratuita)
- Apelada: L. de P. P. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso. V. U. REVISIONAL DE ALIMENTOS – PEDIDO DE REDUÇÃO. AUTOR QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A DIMINUIÇÃO DE SUAS
POSSIBILIDADES (ART. 1.699, CC). TESE RECURSAL BASEADA NA CONTRAÇÃO DE DÍVIDAS PARTICULARES. AUTOR
QUE ALEGA EXERCER O MESMO LABOR DESDE A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS E AUFERIR RENDIMENTOS NO IMPORTE
APROXIMADO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). PENSÃO FIXADA EM UM SALÁRIO MÍNIMO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL
E DEVE SER MANTIDA ANTE A INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA – RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: George Louis Florence Goedhart (OAB: 303497/SP) - Marcos Castelo
Branco Rosario (OAB: 43439/SP) - André Ricardo Torquato Gomes (OAB: 195498/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1004518-88.2015.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: M. A. de S.
- Apelada: D. S. S. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. FISCALIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – ALIMENTOS – ALIMENTANTE CONTRA GUARDIÃ QUE PRETENDE A
ESPECIFICAÇÃO DO USO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA À FILHA DAS PARTES – PRETENSÃO DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI,
CPC, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR – INCONFORMISMO DO AUTOR – NÃO ACOLHIMENTO – INEXISTÊNCIA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º