TJSP 09/05/2017 -Pág. 3321 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2342
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Lino de Souza - Fazenda Municipal de Valparaíso - Fica o(a) advogado(a) intimado que foi nomeado defensor dativo da parte
autora, ficando intimado(a) para a apresentação da réplica, sob pena de prosseguimento do feito, devendo a petição ser
encaminhada na classe 38028. - ADV: ELISANDRA CORNACINI SALLESSE (OAB 141191/SP), RONDON AKIO YAMADA (OAB
157508/SP), RODRIGO RIBEIRO SILVA (OAB 314090/SP)
Processo 0000693-78.2017.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Antônio
Gonçalves de Almeida - Fazenda Municipal de Valparaíso - Fica o(a) advogado(a) intimado que foi nomeado defensor dativo da
parte autora, ficando intimado(a) para a apresentação da réplica, sob pena de prosseguimento do feito, devendo a petição ser
encaminhada na classe 38028. - ADV: ELISANDRA CORNACINI SALLESSE (OAB 141191/SP), RONDON AKIO YAMADA (OAB
157508/SP), EDSON PEDRO MARTINS (OAB 256192/SP)
Processo 0000695-48.2017.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Regiane
de Oliveira Salesse - Fazenda Municipal de Valparaíso - Fica o(a) advogado(a) intimado que foi nomeado defensor dativo da
parte autora, ficando intimado(a) para a apresentação da réplica, sob pena de prosseguimento do feito, devendo a petição
ser encaminhada na classe 38028. - ADV: RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP), EDILSON RODRIGUES VIEIRA (OAB
213650/SP), ELISANDRA CORNACINI SALLESSE (OAB 141191/SP)
Processo 0000769-05.2017.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Anna Isabel Salesse Honório - Fazenda Municipal de Valparaíso - Fica o(a) advogado(a)
intimado que foi nomeado defensor dativo da parte autora, ficando intimado(a) para a apresentação da réplica, sob pena de
prosseguimento do feito, devendo a petição ser encaminhada na classe 38028. - ADV: ALEXANDRE SPIGIORIN LIMEIRA (OAB
131061/SP), ELISANDRA CORNACINI SALLESSE (OAB 141191/SP), RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP)
Processo 0000770-87.2017.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Alda Massarini Roselli - Fazenda Municipal de Valparaíso - Fica o(a) advogado(a) intimado que
foi nomeado defensor dativo da parte autora, ficando intimado(a) para a apresentação da réplica, sob pena de prosseguimento
do feito, devendo a petição ser encaminhada na classe 38028. - ADV: ANA LAURA SOUZA BOTASSO (OAB 368057/SP),
RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP), ELISANDRA CORNACINI SALLESSE (OAB 141191/SP)
Processo 0000771-72.2017.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Vilma Lúcia de Souza Salessi - Fazenda Municipal de Valparaíso - Fica o(a) advogado(a)
intimado que foi nomeado defensor dativo da parte autora, ficando intimado(a) para a apresentação da réplica, sob pena de
prosseguimento do feito, devendo a petição ser encaminhada na classe 38028. - ADV: ELISANDRA CORNACINI SALLESSE
(OAB 141191/SP), RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP), ALVARO COLETO (OAB 71549/SP)
Processo 0000813-24.2017.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Armando de Oliveira - Fazenda Municipal de Valparaíso - Fica o(a) advogado(a) intimado que
foi nomeado defensor dativo da parte autora, ficando intimado(a) para a apresentação da réplica, sob pena de prosseguimento
do feito, devendo a petição ser encaminhada na classe 38028. - ADV: CRISTIANE ANGELICA PRATES SAITO (OAB 364682/
SP), ELISANDRA CORNACINI SALLESSE (OAB 141191/SP), RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP)
Processo 0000826-23.2017.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Oliver Onofre - Fazenda Municipal de Valparaíso - Fica o(a) advogado(a) intimado que foi
nomeado defensor dativo da parte autora, ficando intimado(a) para a apresentação da réplica, sob pena de prosseguimento do
feito, devendo a petição ser encaminhada na classe 38028. - ADV: EDERALDO JOSE RIMOLI DE OLIVEIRA (OAB 122317/SP),
ELISANDRA CORNACINI SALLESSE (OAB 141191/SP), RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP)
Processo 0000831-45.2017.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Celia Regina de Oliveira Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fica o(a)
advogado(a) intimado que foi nomeado defensor dativo da parte autora, ficando intimado(a) para a apresentação da réplica,
sob pena de prosseguimento do feito, devendo a petição ser encaminhada na classe 38028. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES
(OAB 164171/SP), RAFAEL NEVES BORGES (OAB 367803/SP)
Processo 0000978-71.2017.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Geraldo
Rodrigues da Silva - Fazenda Pública do Municipio de Bento de Abreu - Fica o(a) advogado(a) intimado que foi nomeado
defensor dativo da parte autora, ficando intimado(a) para a apresentação da réplica, sob pena de prosseguimento do feito,
devendo a petição ser encaminhada na classe 38028. - ADV: LUIS FRANCISCO SANGALLI (OAB 250155/SP), FERNANDA
ALVES TONANI ROCHA (OAB 276034/SP)
Processo 0001080-93.2017.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Vitor
Hugo Miranda - Fazenda Pública do Municipio de Bento de Abreu - Fica o(a) advogado(a) intimado que foi nomeado defensor
dativo da parte autora, ficando intimado(a) para a apresentação da réplica, sob pena de prosseguimento do feito, devendo a
petição ser encaminhada na classe 38028. - ADV: LUIS FRANCISCO SANGALLI (OAB 250155/SP), GABRIELA ANTONELLO
MOTTA (OAB 254298/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO BALDI MARCHETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DEOLINDA PINHATA NEVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0114/2017
Processo 0000647-89.2017.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Almerinda da Silva Alexandre - Fazenda Municipal de Valparaíso - Fica o(a) advogado(a) intimado que foi nomeado defensor
dativo da parte autora, ficando intimado(a) para a apresentação da réplica, sob pena de prosseguimento do feito, devendo
a petição ser encaminhada na classe 38028. - ADV: RICARDO LIBRAIZ (OAB 304014/SP), RONDON AKIO YAMADA (OAB
157508/SP), ELISANDRA CORNACINI SALLESSE (OAB 141191/SP)
Processo 0000647-89.2017.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos
- Almerinda da Silva Alexandre - Fazenda Municipal de Valparaíso - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso
I, do Novo Código Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ALMERINDA DA SILVA
ALEXANDRE em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO para o fim de condenar a parte requerida
ao cumprimento de obrigação de fazer consistente no fornecimento gratuito do(s) insumo(s) descrito(s) na inicial (cf. receita
de fls. 09/10, com exceção do(s) insumo(s) fornecido(s) administrativamente fls. 08, item “c”), durante todo o tratamento de
saúde da parte autora, facultando-se ainda o fornecimento do medicamento genérico, com o mesmo princípio ativo e eficácia
terapêutica.Como contracautela, condiciona-se a retirada do(s) produto(s) à apresentação, pela parte autora, de receita médica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º