TJSP 14/09/2017 -Pág. 2581 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2430
2581
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao apelo, mantendose a r. sentença, inclusive por seus fundamentos.V.U. - Advs: Antonio Carlos Alves Brasil (OAB: 219131/SP) (Defensor Dativo)
- 3º Andar - Liberdade - SP - tel: (11) 3209-8402
Nº 0007260-42.2014.8.26.0066 - Processo Físico - Apelação - Barretos - Apelante: Marco Aurelio Costa - Apelante: Rodrigo
da Costa Vicoso - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento
aos recursos. V. U. - Advs: Mariana Teixeira Zequini (OAB: 300454/SP) (Defensor Público) - Otavio Alves Garcia (OAB: 35442/
SP) - Rogerio Augusto Gonçalves (OAB: 245508/SP) - 3º Andar - Liberdade - SP - tel: (11) 3209-8402
Nº 0007517-68.2012.8.26.0541 - Processo Físico - Apelação - Santa Fé do Sul - Apelante: A. C. C. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - 3º Andar - Liberdade - SP - tel: (11) 3209-8402
Nº 0008654-77.2009.8.26.0319 - Processo Físico - Apelação - Lençóis Paulista - Apelante: Juliana Pereira Soterio Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Julgaram prejudicada a análise do
mérito, de oficio, declararando extinta a punibilidade da Ré, diante da ocorrência da prescrição punitiva, e por consequência, da
executória. V. U. - Advs: VALDEMIR EDUARDO NEVES (OAB: 109122/SP) - Monique de Cassia Silva Aguina (OAB: 320885/
SP) - Gustavo Luis Fonseca dos Reis Lopes (OAB: 302999/SP) - Rosangela de Lima (OAB: 174824/SP) - Maria Idilma Vieira
(OAB: 263152/SP) - Eduardo Camargo (OAB: 334766/SP) - Cristiane Vieira Marinho (OAB: 337767/SP) - 3º Andar - Liberdade
- SP - tel: (11) 3209-8402
Nº 0008786-95.2015.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Carlos Henrique Aguiar dos
Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao apelo,
mantendo a r. sentença, inclusive sob seus fundamentos. V.U. - Advs: Jefferson Yoshio Tegoshi (OAB: 327401/SP) - 3º Andar Liberdade - SP - tel: (11) 3209-8402
Nº 0008793-68.2013.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Rafael Merielli - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram parcial provimento ao recurso apenas para excluir
a pena restritiva de direitos de prestação pecuniária, mantida no mais a r. sentença. V. U. - Advs: Patricia de Oliveira Gerolla
(OAB: 219016/SP) - 3º Andar - Liberdade - SP - tel: (11) 3209-8402
Nº 0009091-81.2011.8.26.0438 - Processo Físico - Apelação - Penápolis - Apelante: Bruno Corassa dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao apelo.V.U. - Advs:
Mariangela Tome Fulanetti (OAB: 244203/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar - Liberdade - SP - tel: (11) 3209-8402
Nº 0009925-65.2013.8.26.0066 - Processo Físico - Apelação - Barretos - Apelante: Jonas Rezende Aguila Galvez - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram parcial provimento ao apelo, para o fim
de desclassificar a conduta de JONAS REZENDE ÁGUILA GALVEZ para a contravenção penal prevista no artigo 63, inciso I,
do Decreto-Lei 3.688/41, condenando-o à pena de 2 (dois) meses e 10 (dez) dias de prisão simples, em regime aberto, com a
substituição da pena corporal por uma restritiva de direitos, consistente no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este
destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Barretos/SP, mantida, no mais, a r. sentença pelos seus
próprios fundamentos.Tendo ocorrido alteração da pena anteriormente aplicada, cumpra-se o determinado no parágrafo
único do artigo 1º da Resolução CNJ 113/2010, comunicando-se a modificação ao Juízo da Execução.V.U. - Advs: Robson
Aparecido Machado (OAB: 365288/SP) - 3º Andar - Liberdade - SP - tel: (11) 3209-8402
Nº 0010898-54.2014.8.26.0302 - Processo Físico - Apelação - Jaú - Apelante: Rafael Leme da Silva e outro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento aos apelos, mantendo-se a
r. sentença, inclusive por seus fundamentos. V. U. - Advs: Juliana Zacarias Fabre Tebaldi (OAB: 153188/SP) - Bruno Dadalto
Bellini (OAB: 270321/SP) - 3º Andar - Liberdade - SP - tel: (11) 3209-8402
Nº 0011025-51.2013.8.26.0132 - Processo Físico - Apelação - Catanduva - Apelante: Deborah Nayara Oliveira - Apelante:
Kleber Ricardo Valencio Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento aos
recursos.V.U.Tendo em vista que foi concedido aos Réus o direito de apelar em liberdade, oportunamente expeça-se mandado
de prisão (conforme o decidido pelo C. STF no HC 126.292/SP e nas ADCs 43 e 44). - Advs: Sissyane Rodrigues Ferreira
(OAB: 227755/SP) (Defensor Dativo) - Jose Carlos Hernandes Garcia Junior (OAB: 346996/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar Liberdade - SP - tel: (11) 3209-8402
Nº 0011684-60.2013.8.26.0229 - Processo Físico - Apelação - Hortolândia - Apelante: Maicon Araujo dos Santos e outro
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso,
mantendo-se a r. sentença, in totum.V.U. - Advs: Regina Luisa Quirino Cerejo (OAB: 244844/SP) - 3º Andar - Liberdade - SP tel: (11) 3209-8402
Nº 0011876-30.2013.8.26.0152 - Processo Físico - Apelação - Cotia - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Apelado: Gerino Pereira dos Santos - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram provimento ao apelo do Ministério Público para,
afastada a absolvição sumária, ratificar o recebimento da denúncia e determinar o regular prosseguimento do feito.V.U. - Advs:
Andre Cordeiro de Moraes (OAB: 329046/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar - Liberdade - SP - tel: (11) 3209-8402
Nº 0013391-59.2014.8.26.0510 - Processo Físico - Apelação - Rio Claro - Apelante: Dayse Fernanda Longo - Apelante:
Denis Francisco Alves Victalino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Alessandro Ricardo Andriolli Bortolai (OAB: 237427/SP) (Defensor Dativo) - 3º
Andar - Liberdade - SP - tel: (11) 3209-8402
Nº 0013621-68.2011.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Elias Santos de Oliveira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram parcial provimento ao apelo para
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