TJSP 26/09/2017 -Pág. 1092 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2438
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que deverá ser contado de forma contínua, ficando cientificado de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em
preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF).Com amparo no Comunicado nº 146/11
do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. - ADV:
ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM RODRIGUES GAVIOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1160/2017
Processo 1002851-89.2017.8.26.0554 - Ação Civil Pública - Saneamento - Ministério Público do Estado de São Paulo SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANDRÉ - Vistos.Em face do teor de fl. 726, redesigno a audiência de fl. 720 para o dia 04 de outubro de 2017, às 14h00.
Intime-se, com urgência. - ADV: ARLINDO FELIPE DA CUNHA (OAB 115827/SP), CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA (OAB
119680/SP), FABIO AUGUSTO BATAGLINI F PINTO (OAB 128358/SP), ROSANA HARUMI TUHA (OAB 131041/SP), MILDRED
PERROTTI (OAB 153889/SP), PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ (OAB 209547/SP), PAULO SERGIO MENA BAENA
(OAB 84164/SP), BEVERLI TERESINHA JORDAO (OAB 85269/SP), LILIMAR MAZZONI (OAB 99497/SP), EDIMEIA PINTO
RAMOS DE SOUZA (OAB 285008/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM RODRIGUES GAVIOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1161/2017
Processo 0012278-64.2016.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Fábio Alexandre
Kim - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Providencie o requerente a retirada da guia de levantamento em cartório, no
prazo de cinco (05) dias. - ADV: ANDRE LUIZ GOMES DE JESUS (OAB 212886/SP), MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB
311564/SP)
Processo 0012810-38.2016.8.26.0554/04">0012810-38.2016.8.26.0554/04 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Paulo Akiyo Yassui - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Paulo Akiyo Yassui - Vistos.Diante do certificado à fl. 05, providencie a serventia o cancelamento
e baixa do presente incidente.Prossiga-se no incidente cadastrado sob nº 0012810-38.2016.8.26.0554/03">0012810-38.2016.8.26.0554/03.Intime-se. - ADV:
PAULO AKIYO YASSUI (OAB 45310/SP), MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP)
Processo 0012810-38.2016.8.26.0554 (processo principal 3002545-28.2013.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Crédito Tributário - COOP COOPERATIVA DE CONSUMO - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.
Aguarde-se a quitação do RPV, certificando a serventia nestes autos quando de seu término. Intime-se. - ADV: PAULO AKIYO
YASSUI (OAB 45310/SP), MAURO MUNHOZ (OAB 53316/SP), SERGIO D’AMICO (OAB 72040/SP)
Processo 0013163-44.2017.8.26.0554 (processo principal 0029205-81.2011.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Municipio de Santo Andre - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE SEMASA - Vistos.Considerando a sistemática do artigo 535 do Código de Processo Civil e o silêncio do Semasa (fl. 33), expeçase mandado de intimação para os fins de fl. 31. Intime-se. - ADV: LINEU CARLOS CUNHA MATTOS (OAB 80572/SP), DANIEL
BISCONTI (OAB 248714/SP), PAULO ANDRE ALVES TEIXEIRA (OAB 98539/SP)
Processo 0013691-78.2017.8.26.0554 (processo principal 0007095-83.2014.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Severino Alves Asevedo Filho - Prefeitura Municipal de Santo Andre - Vistos.Fls.
74/78: defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias pleiteado pela patrona do requerente. Intime-se. - ADV: CLAUDIA SANTORO
(OAB 155426/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ (OAB 209547/
SP), MARINA LEMOS SOARES PIVA (OAB 225306/SP), EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA (OAB 285008/SP)
Processo 0015437-15.2016.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Taxas - Costa Pereira e Di Pietro Sociedade de
Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Intimar o requerente a retirar mandado de levantamento expedido
em seu favor. - ADV: JULIANO DI PIETRO (OAB 183410/SP), MARIA LUIZA LEAL CUNHA BACARINI (OAB 123872/SP)
Processo 0018248-45.2016.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA - Providencie o requerente a juntada aos
autos da decisão de fls. 31 que homologou os cálculos no Cumprimento de Sentença nº 0018248-45.2016, no prazo de 5 (cinco)
dias. - ADV: DANIEL BISCONTI (OAB 248714/SP), LILIMAR MAZZONI (OAB 99497/SP)
Processo 0019103-87.2017.8.26.0554 (processo principal 0006970-52.2013.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Santo Andre - Lucio Salomone - Lucio Salomone - Vistos.1.
No prazo de 15 dias, deverá o executado comprovar o pagamento do débito atualizado ou paga-lo, sob pena de multa de
10%, prevista no art. 523 do Código de Processo Civil.Caso não haja pagamento, nos termos art. 523, par. 1º, o débito será
acrescido também de honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor excutido.2. O requerimento de abertura de
vistas da execução fiscal deverá ser formulado perante àqueles autos.Intime-se. - ADV: DANIEL BISCONTI (OAB 248714/SP),
JEAN GORDIANO MENEZES (OAB 356183/SP), PATRICIA FERNANDES CALHEIROS (OAB 275535/SP), FERNANDA REGINA
MALAGODI AMIN (OAB 272441/SP), LUCIO SALOMONE (OAB 11322/SP), LUCIANA DA SILVA PAGGIATTO CAMACHO (OAB
221071/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), EDUARDO ALBERTO TEIXEIRA PRETO (OAB
166212/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP)
Processo 0019163-94.2016.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Antonio Carlos Antunes Junior - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Antonio Carlos Antunes Junior - Intime-se o credor a comprovar nos autos o protocolo do ofício
na entidade devedora em 5 (cinco) dias. - ADV: ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR (OAB 191583/SP), DANIEL BISCONTI
(OAB 248714/SP)
Processo 0021280-78.2004.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Maria Helena de Abreu - - Elenice Maria Ferreira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Elenice Maria Ferreira - - Elenice Maria Ferreira - Vistos.Expeçam-se os
mandados de levantamento em favor das credoras.Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente, comunicando
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