TJSP 19/10/2017 -Pág. 3875 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2453
3875
da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.Intimem-se. - ADV: CLAUDIA FERNANDA MARQUES
CORRÊA MARTINS (OAB 285172/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO MAGRINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA NAKAMUTA ASSONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1341/2017
Processo 0000041-70.2017.8.26.0648/01 - Requisição de Pequeno Valor - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Alvani Filomena
Teixeira Magri - Alvani Filomena Teixeira Magri - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal
de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à
entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Após,
aguarde-se sua quitação.Int. - ADV: ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP)
Processo 0000044-25.2017.8.26.0648/02 - Requisição de Pequeno Valor - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Alvani Filomena
Teixeira Magri - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUÃ - Alvani Filomena Teixeira Magri - Vistos.Os dados da requisição estão
de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão
do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo
exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento
eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, aguarde-se sua quitação.Int. - ADV: ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB
105315/SP), AGAMENNON DE LUIZ CARLOS ISIQUE (OAB 88287/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB
263487/SP)
Processo 0000045-10.2017.8.26.0648/01 - Requisição de Pequeno Valor - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Alvani Filomena
Teixeira Magri - Alvani Filomena Teixeira Magri - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal
de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à
entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Após,
aguarde-se sua quitação.Int. - ADV: ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP)
Processo 0000083-22.2017.8.26.0648/01 - Requisição de Pequeno Valor - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Alvani Filomena
Teixeira Magri - Alvani Filomena Teixeira Magri - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal
de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à
entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Após,
aguarde-se sua quitação.Int. (Nota do cartório: O Ofício Requisitório encontra-se nos autos disponível para impressão) - ADV:
ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP)
Processo 0000934-95.2016.8.26.0648/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Fernando Henrique
Ribeiro de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Após,
aguarde-se sua quitação.Int. - ADV: DANILO LEAO PASCHOAL (OAB 252796/SP), RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP)
Processo 0001358-40.2016.8.26.0648/01 - Requisição de Pequeno Valor - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria Elizabete
Braz - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, juntese o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, aguarde-se sua quitação.Int. - ADV:
ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP)
Processo 0002330-78.2014.8.26.0648/02 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Estatutário - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SALES - Vistos.Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no art.
924, II, do Código de Processo Civil.Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se mandado de levantamento da importância
de fls. 23 ao exequente. Após, arquivem-se.P.R.I. - ADV: ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP), CARLOS
EDUARDO NARCISO (OAB 300755/SP)
Processo 1000002-56.2017.8.26.0648 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Augusta da Silva
Caridade - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora em face do requerido, extinguindo o feito com resolução
de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Tendo em
vista o que dispõe o Parágrafo Único do artigo 3º da Resolução CJF nº 541/2007 determino que, independentemente do trânsito
em julgado, seja expedido ofício requisitório para pagamento dos honorários periciais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C. - ADV: MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), EMERSOM
GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1000068-07.2015.8.26.0648 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - P.R.C.S. - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado por PABLO RICARDO CARDOSO
DA SILVA representado por sua tutora Elaine Perpétua Nobrega Carral em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS para condenar as rés a, solidariamente, propiciarem o tratamento Método Therasuit
em favor do autor, na clínica indicada ou outra igualmente capacitada, na quantidade e periodicidade indicado em receita
médica atualizada a cada quatro meses, em caráter contínuo enquanto perdurar seu tratamento de saúde, confirmando a tutela
anteriormente concedida. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no
artigo 487, inciso I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento. As rés, em razão do disposto nas Leis Estaduais
n° 4.592/85 e n° 11.608/03, estão isentas do pagamento de custas. Sucumbente, arcará com o pagamento dos honorários
advocatícios, arbitrados estes, por equidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais), sobre os quais incidirão correção, cumprindo
anotar quanto a estes que incidem juros de mora desde o trânsito em julgado, e correção monetária daqui em diante.Em relação
ao pedido de fl. 181/182, considerando o lapso transcorrido da decisão do E. Tribunal que confirmou a concessão da tutela de
urgência e a presente sentença, concedo o prazo impreterível de mais 20 (vinte) dias às requeridas para que demonstrem nos
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