TJSP 24/10/2017 -Pág. 1452 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2456
1452
Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 18 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) Alexandre Miyasato (OAB: 266114/SP) - Silvia Rosa Gambarini (OAB: 140019/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2055531-47.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Maria do Rosario Duarte Grotti (Espólio) - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível
a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias
Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 17 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) - Emerson Moises Dantas
de Medeiros (OAB: 275295/SP) - Edy Gonçalves Pereira (OAB: 167404/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2096819-43.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Borindus
Borrachas Industriais Comercial Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial
interposto. Int. São Paulo, 6 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Eduardo Brock (OAB: 230808/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2096819-43.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Borindus
Borrachas Industriais Comercial Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Tendo em vista a informação do Colendo
Superior Tribunal de Justiça noticiando o cancelamento da afetação do Tema 768 - STJ, REsp nº 1.112.647, passo ao exame de
admissibilidade do recurso especial, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 6 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Eduardo Brock (OAB: 230808/SP) - Maria
Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2100362-54.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Empresvi Empresa
de Segurança e Vigilância S/C Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Tendo em vista a informação do Colendo
Superior Tribunal de Justiça noticiando o cancelamento da afetação do REsp nº 1.112.647, passo ao exame de admissibilidade
do recurso especial, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 6 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Angelo Bueno Paschoini (OAB: 246618/SP) - Rogerio Cassius
Biscaldi (OAB: 153343/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Edmilson Evangelista (OAB: 90810/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2100362-54.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Empresvi
Empresa de Segurança e Vigilância S/C Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso
especial interposto. Int. São Paulo, 6 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Angelo Bueno Paschoini (OAB: 246618/SP) - Rogerio Cassius Biscaldi (OAB:
153343/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Edmilson Evangelista (OAB: 90810/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 2105607-46.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Emilio Alfredo
Moreira Viegas - Agravante: Emílio Viegas Filho (Espólio) - Agravante: João Francisco Moreira Viegas - Agravante: Maria
Cristina Moreira Viegas Obeid - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Luiz de Gonzaga Bevilacqua Junior nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE
930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 19 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Emilio Alfredo Moreira Viegas (OAB: 86350/SP) Silvio Carlos Telli (OAB: 93244/SP) - Rafael Augusto Freire Franco (OAB: 200273/SP) - Maria Carolina Giosa Bevilacqua (OAB:
265142/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2120608-03.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Alcyr Renato de Oliveira Cruz - Agravado: Airton Ribeiro da Costa - Agravado: Ricardo de
Souza Ferreira - Agravado: Jorge Luiz Alves - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, em
obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante,
independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/
RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 17 de outubro
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) - Alcyr Renato de Oliveira Cruz (OAB: 302125/SP) - Joao Batista
dos Reis (OAB: 142355/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2165918-03.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Maria Suely
Amaro Padroeiro - Agravado: Instituto de Previdência do Município de Taubaté - Em cumprimento à r. determinação de fls. 108,
proferida no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1064397/SP, Relatora Ministra Presidente CARMÉN LÚCIA do Colendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º