TJSP 07/11/2017 -Pág. 3216 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2464
3216
Execuções Criminais
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Juiz de Direito Dr.º Paulo Gustavo Ferrari
593.732-Exec. Penal Sent.: ANGELO ANTONIO DE SOUZAApenso de Roteiro de Penas fls. 94: Vistos. Em razão da
manifestação do reeducando, doravante o mesmo será patrocinado por defensor da FUNAP/Defensoria. ADV.ª DR.ª MARIA
ANGELICA DE MELLO OAB/SP 221.870 ADV. DR. CARLOS AUGUSTO D’ANUCI OAB/SP 258655 - ADV.ª DR.ª ERIKA DANIELA
NOIA MOURA OAB/SP 242.909.
629.495-Exec. Penal Sent.: AGUINALDO ANTONIO DA SILVA Apenso de Indulto 8.940/2016- Conforme Portaria nº 01/2017,
deste Juízo, fique o defensor constituído ciente que seu cliente foi intimado da sua desídia por não ter se manifestado no apenso
de Indulto 8.940/2016, em que pese intimado (fls. 29), sendo aberta vista à FUNAP/Defensoria. ADV DR JULIANA NOBILE
FURLAN OAB/SP 213.227.
874.381-Exec. Penal Sent.: WANDERSON ALVES DA SILVA Apenso de Sindicância - Falta Disciplinar 05/01/2015- Conforme
Portaria nº 01/2017, deste Juízo, fique o defensor constituído ciente que seu cliente foi intimado da sua desídia por não ter se
manifestado no apenso de Sindicância - Falta Disciplinar 05/01/2015, em que pese intimado (fls. 83), sendo aberta vista à
FUNAP/Defensoria. ADV. DR. EDILSON CASAGRANDE OAB/SP 268.038.
1.026.380-Exec. Penal Sent.: THASSIO PRIORO DOS SANTOS Apenso de Roteiro de Penas- Conforme Portaria nº
01/2017, deste Juízo, fique o defensor constituído ciente que seu cliente foi intimado da sua desídia por não ter se manifestado
no apenso de Roteiro de Penas, em que pese intimado (fls. 28), sendo aberta vista à FUNAP/Defensoria. ADV.ª DR.ª MARLI
SANTANGELO OAB/SP 209.956.
448.909-Exec. Penal Sent.: ERNANI GOMES MARTINS Apenso de Roteiro de Penas- Conforme Portaria nº 01/2017, deste
Juízo, fique o defensor constituído ciente que seu cliente foi intimado da sua desídia por não ter se manifestado no apenso
de Roteiro de Penas, em que pese intimado (fls. 25), sendo aberta vista à FUNAP/Defensoria. ADV. DR. EDSON DE JESUS
SANTOS OAB/SP 260.984
448.909-Exec. Penal Sent.: ERNANI GOMES MARTINS Apenso de Regime Semiaberto- Conforme Portaria nº 01/2017,
deste Juízo, fique o defensor constituído ciente que seu cliente foi intimado da sua desídia por não ter se manifestado no apenso
de Regime Semiaberto, em que pese intimado (fls. 06), sendo aberta vista à FUNAP/Defensoria. ADV. DR. EDSON DE JESUS
SANTOS OAB/SP 260.984
1.084.535-Exec. Penal Sent.: NICOLAS ALVES MESQUITA Apenso de Regime Semiaberto- Conforme Portaria nº 01/2017,
deste Juízo, fique o defensor constituído ciente que seu cliente foi intimado da sua desídia por não ter se manifestado no apenso
de Regime Semiaberto, em que pese intimado (fls. 06), sendo aberta vista à FUNAP/Defensoria. ADV. DR. RAZUEN EL KADRI
OAB/SP 292.934
1.036.182-Exec. Penal Sent.: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SANTOS Apenso de Roteiro de Penas- Fls. 49 Conforme
Portaria nº 01/2017, deste Juízo, manifeste-se o Defensor Constituído no prazo de 05 (cinco) dias sobre o cálculo de fls. 37 e
verso (Término do cumprimento de pena em 04/07/2035). ADV. DR. AGEU MOTTA OAB/SP 328.503.
848.732-Exec. Penal Sent.: SUELI MANDELLI Apenso de Roteiro de Penas- Fls.: 123: V. Julgo extinta a pena privativa
de liberdade da sentenciada SUELI MANDELLI, imposta no processo n. 0004999-45.2011.8.26.0637 (controle nº 702/11), da
Vara Criminal de Tupã SP, tendo em vista o cumprimento integral. Expeça-se alvará de soltura e intime-se a sentenciada. A
seguir, tendo em vista que a pena de multa já foi paga, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. ADV. DR. EZEQUIEL ALVES PEREIRA OAB/SP 379.075 ADV.ª DR.ª ALINE PATRICIA MANDELLI DE MIRANDA OAB/
SP 340.977.
562.135-Exec. Penal Sent.: VALDINEZ HELENO LIRA Apenso de Livramento Condicional- Fls. 21: Conforme Portaria nº
01/2017, deste Juízo, manifeste-se o Defensor Constituído no prazo de 05 (cinco) dias sobre o cálculo de fls. 18 (Término do
cumprimento de pena em 10/08/2027). ADV. DR. VANDERLEI CELESTINO DE OLIVEIRA OAB/PR 42.423 ADV.ª DR.ª DÉBORA
CELESTINO DE OLIVEIRA OAB/SP 165.441.
562.135-Exec. Penal Sent.: VALDINEZ HELENO LIRA Apenso de Livramento Condicional- Fls. 21: Conforme Portaria nº
01/2017, deste Juízo, manifeste-se o Defensor Constituído no prazo de 05 (cinco) dias sobre a cota ministerial de fls. 20.
ADV. DR. VANDERLEI CELESTINO DE OLIVEIRA OAB/PR 42.423 ADV.ª DR.ª DÉBORA CELESTINO DE OLIVEIRA OAB/SP
165.441.
562.135-Exec. Penal Sent.: VALDINEZ HELENO LIRA Apenso de Regime Semiaberto - fls. 38: V. Tópico Final: Por todo o
exposto, presentes os requisitos legais, defiro ao sentenciado a progressão ao regime semiaberto. Ciência às partes. Comuniquese à Penitenciária. Intime-se o sentenciado, servindo cópia desta decisão de ofício e de mandado, que deverá ser arquivado em
seu prontuário. Sirva-se cópia desta decisão de guia de transferência. P.I.C. ADV. DR. VANDERLEI CELESTINO DE OLIVEIRA
OAB/PR 42.423 ADV.ª DR.ª DÉBORA CELESTINO DE OLIVEIRA OAB/SP 165.441.
935.064-Exec. Penal Sent.: ADRIANO JUNIOR PEREIRA Apenso de ROTEIRO DE PENAS- Fls. 157: Vistos. O reeducando
foi agraciado com a progressão ao regime semiaberto em 31/08/2017 (fls. 11 do apenso progressão de regime, autuado em
18/08/2017), mas foi incluído na penitenciária de Junqueirópolis, regime fechado, no dia 15/09/2017, em atendimento a situações
emergenciais. Assim, oficie-se ao estabelecimento penal por informações sobre a atual situação de sua conduta carcerária,
encaminhando, se houver, cópia dos procedimentos disciplinares. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre a conversão da
pena restritiva de direitos imposta na 3ª execução (artigo 12. Lei n. 10.826/2003) em privativa de liberdade. Em seguida, voltem
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