TJSP 29/11/2017 -Pág. 564 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2478
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RELAÇÃO Nº 0693/2017
Processo 1002077-45.2016.8.26.0279 - Procedimento Comum - Obrigações - José Oliveira da Silva - - Loene Lopes de
Faria Silva - Banco do Brasil S/A - MLJ nº 187/2017, disponível para retirada em cartório. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), WESLEY TOLEDO RIBEIRO (OAB 324510/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO NATHÁLIA DE SOUZA GOMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMILSON SILVA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0694/2017
Processo 1000644-69.2017.8.26.0279 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luis Edmundo Bandoni - Divonzir Rodrigues
e outros - Para cumprimento da decisão de fls. 46, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis local solicitando os devidos
esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias.Instrua-se com cópias de fls. 25, 27, 28 e 46. - ADV: GUSTAVO ADOLPHO JANSSON
NETO (OAB 379950/SP)
Processo 1000862-97.2017.8.26.0279 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- J.T.A.C. - Regularizada a representação processual do autor, tornem os autos ao Ministério Público para parecer. Após,
conclusos. - ADV: MARIA FLAVIA MELLO RIBEIRO (OAB 202034/SP)
Processo 1001330-61.2017.8.26.0279 - Usucapião - Reivindicação - Maria Paula Miranda de Mello - Vistos.Recebo a
petição de fls. 51/55 como aditamento à petição inicial.Determino à autora a correção do cadastro processual para inclusão
do sr. Simar no polo ativo, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página
do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JULIANA GORSKI NUNES (OAB 326242/SP)
Processo 1001413-14.2016.8.26.0279 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Nancy Aparecida Alves da Rocha e
outros - Defiro os benefícios da assistência judiciária aos autores.De início, anoto que os autores são herdeiros dos requeridos
mencionados na petição inicial, portanto, desnecessária a citação dos requeridos.Citem-se pessoalmente os confinantes,
inclusive a Prefeitura Municipal local (art. 246, § 3º, CPC/15).Intime-se por via postal, para que manifestem interesse na causa,
os representantes da Fazenda Pública da União e do Estado. - ADV: GUSTAVO STEFANUTO (OAB 256364/SP), EMANUEL
BARBOSA DE LIMA (OAB 317803/SP)
Processo 1001814-76.2017.8.26.0279 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- C.F.M.L. - Oficie-se ao Oficial do Registro Civil para prestar as informações requeridas pelo Ministério Público a fls. 21. - ADV:
NELSON RIBAS JÚNIOR (OAB 283112/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO NATHÁLIA DE SOUZA GOMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMILSON SILVA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0695/2017
Processo 1001820-83.2017.8.26.0279 - Procedimento Comum - Pagamento - A.W.G. - I.N.S.S.I. - Defiro ao(a) autor(a)
os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se.O(a) autor(a) não demonstrou haver requerido o benefício
administrativamente. Assim, deverá o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, esclarecer se
requereu administrativamente benefício, comprovando documentalmente qual a solução alcançada; caso não o tenha feito,
o processo será suspenso pelo prazo de 90 (noventa) dias, dentro do qual o(a) autor(a) deverá pleitear o direito junto ao
INSS, comprovando ao final o resultado alcançado.O E. TRF da 3ª. Região já decidiu que o prévio requerimento administrativo
do benefício é necessário para que se caracterize o interesse de agir do autor, vejamos:”PROC. : 2000.03.99.001282-5 AC
562465EMENTAPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. INDEFERIMENTO
DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE LIDE E DE FALTA DE
INTERESSE DE AGIR.1. O prévio requerimento administrativo do benefício é necessário para que se caracterize o interesse de
agir do autor. Se não há pretensão resistida, não há lide e, conseqüentemente, falta interesse processual.2. Não se trata de exigir
o exaurimento da via administrativa, mas de exigir o ato administrativo cujo controle de legalidade se pretende fazer. Precedente
da Turma.3. Apelação do autor não provida.”.Int. - ADV: MARCELO BENEDITO RODRIGUES ZANETTI (OAB 292817/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO NATHÁLIA DE SOUZA GOMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMILSON SILVA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0696/2017
Processo 0000936-71.2017.8.26.0279 (processo principal 0002371-03.2005.8.26.0279) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - Jose Gabriel dos Santos Camargo - J.D.C. - Homologo por sentença o acordo formulado pelas
partes às fls. 33/34, para que produza seus regulares efeitos de direito e, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento
de Sentença - Investigação de Paternidade, movida por J. G. S. C. em face de Jose Donizete Camargo, com resolução do
mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Homologo a renuncia ao interesse recursal, certifique-se
incontinenti o trânsito em julgado.Expeça(m)-se certidão(ões) de honorário(s), ao(s) advogado(s) eventualmente nomeado(s)
nos autos pelo convênio DPE/OAB, conforme tabela.Após, sem custas, arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV: FABIANO
GOMES RASMUSSEN (OAB 287000/SP), JOSE CARLOS MENDONCA MARTINS JUNIOR (OAB 143079/SP)
Processo 0001909-26.2017.8.26.0279 (processo principal 0004546-57.2011.8.26.0279) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Dissolução - L.F.P. - M.T.P. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, sobre a certidão negativa do Oficial de
Justiça (fls.37) - ADV: CINTIA SANTOS MENDES (OAB 272617/SP), WESLEY TOLEDO RIBEIRO (OAB 36211/PR)
Processo 0002430-68.2017.8.26.0279 (processo principal 0001452-62.2015.8.26.0279) - Cumprimento de sentença Dissolução - K.C.A. - M.A. - Defiro ao autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se.Na forma do artigo 513, § 2º, do
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