TJSP 11/12/2017 -Pág. 2613 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2485
2613
Nº 2154447-19.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Mogi-Guaçu - Embargte:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI GUACU - Embargdo: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S.A. - Magistrado(a) Penna Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE
MODIFICAÇÃO DO JULGADO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, NCPC. DESCABIMENTO.
NÍTIDO CARÁTER DE INFRINGÊNCIA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE, PASSÍVEIS DE ALTERAÇÃO OU ESCLARECIMENTOS SUPLEMENTARES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
SUJEITOS AOS LIMITES TRAÇADOS PELO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Irani Ribeiro Frazão (OAB: 243485/SP) - Karina de Almeida Batistuci
(OAB: 178033/SP) - Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 2154456-78.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Mogi-Guaçu - Embargte:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI GUACU - Embargdo: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
Dpvat S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE
MODIFICAÇÃO DO JULGADO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, NCPC. DESCABIMENTO.
NÍTIDO CARÁTER DE INFRINGÊNCIA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE, PASSÍVEIS DE ALTERAÇÃO OU ESCLARECIMENTOS SUPLEMENTARES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
SUJEITOS AOS LIMITES TRAÇADOS PELO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Irani Ribeiro Frazão (OAB: 243485/SP) - Karina de Almeida Batistuci
(OAB: 178033/SP) - Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 2154499-15.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Mogi-Guaçu - Embargte:
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu - Embargdo: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A Magistrado(a) Penna Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO
DO JULGADO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, NCPC. DESCABIMENTO. NÍTIDO
CARÁTER DE INFRINGÊNCIA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE,
PASSÍVEIS DE ALTERAÇÃO OU ESCLARECIMENTOS SUPLEMENTARES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUJEITOS AOS
LIMITES TRAÇADOS PELO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Irani Ribeiro Frazão (OAB: 243485/SP) - Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 2154500-97.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Mogi-Guaçu - Embargte:
Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Mogi Guacu - Embargdo: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguros Dpvat S/A Magistrado(a) Penna Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO
DO JULGADO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, NCPC. DESCABIMENTO. NÍTIDO
CARÁTER DE INFRINGÊNCIA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE,
PASSÍVEIS DE ALTERAÇÃO OU ESCLARECIMENTOS SUPLEMENTARES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUJEITOS AOS
LIMITES TRAÇADOS PELO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Irani Ribeiro Frazão (OAB: 243485/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Renato
Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 2161974-22.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Elias Alves de Almeida - Agravado: SIDINEI DA SILVA MARQUES - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEGUNDA FASE MANIFESTAÇÃO
INTEMPESTIVA DO AUTOR EM RELAÇÃO ÀS CONTAS PRESTADAS PELO RÉU, PUGNANDO PELA REALIZAÇÃO DE
PERÍCIA - IRRELEVÂNCIA PRAZO LEGAL COMINADO SEM A ESPECIFICAÇÃO DE SANÇÃO PELO SEU DESCUMPRIMENTO
- PRAZO DETERMINADO PELO MAGISTRADO, SEM ADVERTÊNCIA SOBRE O SEU NÃO CUMPRIMENTO O PRAZO PARA
O AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADAS PELO RÉU NÃO POSSUI NATUREZA
PRECLUSIVA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE COMINAÇÃO LEGAL PREVISTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO
ARTIGO 550, PARÁGRAFOS 5º DO CPC INAPLICABILIDADE ESTIPULAÇÃO DE PRAZOS LEGAIS PRECLUSIVOS EM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º