TJSP 12/12/2017 -Pág. 3386 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2486
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indicando o endereço a ser diligenciado, bem como recolhendo as devidas taxas (diligência do oficial de justiça ou custas
postais), sob pena de arquivamento do feito. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL RAUCH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSMAR MAKIO KOWATA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0979/2017
Processo 0000953-87.2017.8.26.0609 (processo principal 0000544-34.2005.8.26.0609) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Junior e Quiroga Advogados - Maruzan Conrado Oliveira - EM
RAZÃO DO EXPOSTO, rejeito a exceção de pré-executividade manejada.Sucumbente, condeno a executada/excipiente a arcar
com eventuais custas e despesas processuais relativas a este incidente.Sem condenação em honorários (STJ, AgRg no REsp
n. 1162737/RS).2. Pedido de fl. 69: defiro. Determino às instituições financeiras através do sistema BacenJud, que tornem
indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na
execução.Sendo positivo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º,
do CPC.3. Solicite via InfoJud a última declaração de imposto de renda em nome do executado.4. Procedam-se pesquisas via
sistema RenaJud visando verificar a existência de veículos em nome do executado.Intime-se.P.I.C. - ADV: FRANCISCO ROQUE
FESTA (OAB 106774/SP), CARLOS EDUARDO DE TOLEDO (OAB 319415/SP), ESTELA PARO ALLI (OAB 309452/SP), ANA
LUÍSA FAGUNDES ROVAI HIEAUX (OAB 172659/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP)
Processo 0009549-94.2016.8.26.0609 (processo principal 0000544-34.2005.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Prefeito
- Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Maruzan Conrado Oliveira - EM RAZÃO DO EXPOSTO,
rejeito a exceção de pré-executividade manejada.Sucumbente, condeno a executada/excipiente a arcar com eventuais custas
e despesas processuais relativas a este incidente.Sem condenação em honorários (STJ, AgRg no REsp n. 1162737/RS).2. De
análise dos autos noto que, embora o executado impugne os valores bloqueados e alegue destinação salarial, não trouxeram
elementos suficientes a fim de afastar a constrição dos numerários.Assim e por ora, mantenho o bloqueio realizado.Manifeste-se
a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem do seu direito.Intime-se.P.I.C. - ADV: FRANCISCO
ROQUE FESTA (OAB 106774/SP), MARIA JULIANA LOPES LENHARO BOTURA (OAB 145401/SP), CARLOS EDUARDO DE
TOLEDO (OAB 319415/SP), RENATA COSTA BOMFIM (OAB 131915/SP)
Processo 1000115-98.2015.8.26.0609 - Procedimento Comum - Obrigações - ALLER PARTICIPAÇÕES S.A - Viação Marazul
Ltda - Aviso do cartório ao autor: manifestar-se, em 5 dias, acerca do resultado das pesquisas de endereços (fls. 140/142) ,
juntado aos autos, sob pena de extinção. - ADV: SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER (OAB 237181/SP)
Processo 1001628-38.2014.8.26.0609 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - DEZUITA GOMES DA SILVA Lourenço Saporito - - Antonia Pachega Saporito - Cartório de Registro de Imóveis de Taboão da Serra - José Ferreira da Silva
- - Maria Tereza Araujo da Silva - - Quiteria Francisca Beck - - Wilson Beck - - Robson Sousa de Oliveira - - Rogério Souza
de Oliveira - - Thais Souza de Oliveira - - Fatima Maria Souza de Oliveira - - Paulino Pickler - - Lidia Kapczuk Pickler - - Azis
Evangelista dos Anjos - - Vilza Eustaquia dos Anjos - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - - Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo - - Procuradoria da União no Estado de São Paulo - Vistos.Em cinco dias, manifeste-se a requerente
indicando as providências para a citação dos requeridos faltantes, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: AMANDA DE CRISTO
SILVA BARING (OAB 216003/SP), ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD (OAB 183071/SP)
Processo 1002312-55.2017.8.26.0609 - Procedimento Comum - Voluntária - Elio Pinfari Filho - UNIDADE GESTORA ÚNICA
DO RPPS DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA - - ‘ PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TABOÃO DA SERRA - Vistos.
Remetam-se os autos ao MM Juiz prolator da sentença, para análise dos embargos declaratórios.Intime-se.Taboão da Serra,
06 de dezembro de 2017. - ADV: LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (OAB 123358/SP), MARCOS TERUAQUI TOMIOKA (OAB
156036/SP), JANUARIO TALARICO JUNIOR (OAB 126561/SP), GINALDO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 165529/SP),
RICHARD BASSAN (OAB 222053/SP)
Processo 1002313-40.2017.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Eco’s
Natureza Clube - José Aparecido Ferreira Restaurante Me. - NOTA DO CARTÓRIO AO EXEQUENTE: Ciência do resultado
negativo da tentativa de bloqueio, via Bacenjud (fls. 172/173). Manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo
legal, sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: ALEXANDRE SILVA SOUZA (OAB 353449/SP)
Processo 1004976-59.2017.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Camila Simoes Felix Leita - AVISO DO CARTÓRIO: manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, sob
pena de arquivamento, conforme fls. 51/52. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1006053-06.2017.8.26.0609 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Helena do Nascimento - Jose Carlos do Nascimento - Mário Buratti - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - - Procuradoria do Município de Taboão
da Serra - - Procuradoria Geral da União - Maria do Socorro Costa Ramalho - - Celio Alves Temponi - Oficial de Registro de
Imóveis da Comarca de Taboão da Serra - Vistos.Ciência na manifestação do Município. Ao Oficial do CRI.Intime-se. - ADV: ANA
PAULA VIVAS (OAB 176771/SP), DENISE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 325591/SP)
Processo 1006137-41.2016.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
BRADESCO SA - Rodrigo Augusto Guedes - Aviso do cartório ao autor: manifestar-se, em 5 dias, acerca do resultado das
pesquisas de endereços, juntado aos autos, sob pena de extinção. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB
107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1006448-66.2015.8.26.0609 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Assento
de Óbito - M.N.G. - A.G.L. - Vistos.Intime-se pessoalmente a requerente, conforme requerido pelo Ministério Público.Intime-se.
- ADV: SOLANGE WESGUERBER MODESTO (OAB 135069/SP)
Processo 1006844-43.2015.8.26.0609 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Jose Maria de Miranda Alexandre Sala de Oliveira - - José Leite Tenório dos Santos - Aviso do cartório ao autor: manifestar-se, em 5 dias, acerca do
resultado das pesquisas de endereços, juntado aos autos, sob pena de extinção. - ADV: GIOVANI FIGUEIREDO CAPRONI
(OAB 302054/SP), LUCIMARI APARECIDA FERRAZ (OAB 232313/SP)
Processo 1007452-07.2016.8.26.0609 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - DECLARATÓRIA Construtora Cataldo Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Vistos.CONSTRUTORA CATALDO LTDA opôs
embargos declaratórios sustentando, em resumo, a existência de contradição na decisão embargada.Recebo os embargos posto
que tempestivos. Todavia, nego-lhe provimento, não restando configurada a contradição apontada.Os embargos de declaração
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