TJSP 15/12/2017 -Pág. 1685 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2489
1685
Nº 1050581-52.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Municipalidade de Sao Paulo
- Apelante: Rita de Cassia Tedesco - Apelante: Raquel Guimaraes Ariede - Apelante: Rosane Barbagallo Leanarda da Silva Apelante: Rosali Barroso Ferrari - Apelante: Ruth dos Santos - Apelante: Ronald Horst Sperling - Apelante: Rosemeire e Oliveira
Martins Castro - Apelante: Rosangela Benedita de Souza - Apelante: Rosana Raimondi - Apelante: Rosemary Glaser - Apelante:
Rosangela Bastos - Apelante: Rosely Viccioli Lourenco - Apelante: Rosmary Vilares e Silva - Apelante: Roseli Santana Resende
- Apelante: Regiane Braga Oliveira Bertolli - Apelante: Rubens Ducatti - Apelante: Aneris Thereza Murano Ducatti - Apelante:
Vera Lucia Ducatti - Apelante: Rita Ferreira da Silva - Apelante: Regina Angelica de Campos Faria - Apelante: Rosaria Nogueira
Fernandez - Apelante: Rui Alves Grilo - Apelante: Rosemary Barbosa - Apelante: Rosana Prado Sgarbi Bargas - Apelante:
Ronaldo Antonio dos Santos - Apelante: Rosa Alves Branco - Apelante: Rosangela da Silva Rosa Ribeiro - Apelante: Roseli
Praseres Silva Martins - Apelante: Regina Petty - Apelante: Rosemary Fernandes Rosa de Oliveira - Apelante: Rosangela Milano
Faustino - Apelante: Rosalinda Jorgas Fargetti - Apelante: Ruth da Costa Araujo - Apelante: Rosecleia Pasquantonio de Jesus
- Apelante: Regina Maria Santos Cardoso - Apelante: Robinson Felix Augusto de Oliveira - Apelante: Roseli dos Santos Souza nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE
930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 4 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Acássia Regina Nascimento de Medeiros (OAB:
351754/SP) - Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1050581-52.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Municipalidade de Sao Paulo
- Apelante: Rita de Cassia Tedesco - Apelante: Raquel Guimaraes Ariede - Apelante: Rosane Barbagallo Leanarda da Silva Apelante: Rosali Barroso Ferrari - Apelante: Ruth dos Santos - Apelante: Ronald Horst Sperling - Apelante: Rosemeire e Oliveira
Martins Castro - Apelante: Rosangela Benedita de Souza - Apelante: Rosana Raimondi - Apelante: Rosemary Glaser - Apelante:
Rosangela Bastos - Apelante: Rosely Viccioli Lourenco - Apelante: Rosmary Vilares e Silva - Apelante: Roseli Santana Resende
- Apelante: Regiane Braga Oliveira Bertolli - Apelante: Rubens Ducatti - Apelante: Aneris Thereza Murano Ducatti - Apelante:
Vera Lucia Ducatti - Apelante: Rita Ferreira da Silva - Apelante: Regina Angelica de Campos Faria - Apelante: Rosaria Nogueira
Fernandez - Apelante: Rui Alves Grilo - Apelante: Rosemary Barbosa - Apelante: Rosana Prado Sgarbi Bargas - Apelante:
Ronaldo Antonio dos Santos - Apelante: Rosa Alves Branco - Apelante: Rosangela da Silva Rosa Ribeiro - Apelante: Roseli
Praseres Silva Martins - Apelante: Regina Petty - Apelante: Rosemary Fernandes Rosa de Oliveira - Apelante: Rosangela Milano
Faustino - Apelante: Rosalinda Jorgas Fargetti - Apelante: Ruth da Costa Araujo - Apelante: Rosecleia Pasquantonio de Jesus
- Apelante: Regina Maria Santos Cardoso - Apelante: Robinson Felix Augusto de Oliveira - Apelante: Roseli dos Santos Souza
- Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de
dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt Advs: Acássia Regina Nascimento de Medeiros (OAB: 351754/SP) - Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1052355-83.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Apelante: Luigi Caldana - Em cumprimento à determinação de fl. 257, proferida no Recurso Extraordinário com
Agravo nº 1.081.166/SP, Relator Ministro GILMAR MENDES do C. STF, e, considerando estar o v. acórdão em harmonia com o
julgamento do mérito do RE nº 758.533/MG, Tema nº 338, STF, DJ de 13.08.2010 (cf. Súmula Vinculante nº 44), que reafirmou
jurisprudência pacificada no Supremo Tribunal Federal segundo a qual a exigência do exame psicotécnico em concurso público
depende de previsão legal e deve seguir critérios objetivos e, em cumprimento ao disposto na alínea “b” do inc. I do art.
1030 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 28 de novembro de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Moreira
de Carvalho - Advs: Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) - Lucas Giollo Rivelli (OAB: 212992/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1052446-13.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Naara Costa da Silva Apelante: Nilva Junqueira - Apelante: Olga de Lourdes Machuca de Arruda - Apelante: Sara Marques da Silva - Apelante: Sandra
Aparecida Teodoro - Apelante: Sandra da Silva Paula - Apelante: Sueli Carmo Santos - Apelante: Suely da Silva Noia Torres
- Apelante: Wilma de Souza Miranda - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Do exposto, nos termos da alínea “b” do
inc. I do art. 1.030 (Tema nº 5), e alínea “a” inc. I do art. 1.030 c.c. § 8º do art. 1.035 (Tema nº 913), respectivamente, todos do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 11 de dezembro de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Antoniel Bispo dos Santos
Filho (OAB: 185164/SP) - Patricia dos Santos (OAB: 193675E/SP) - Acássia Regina Nascimento de Medeiros (OAB: 351754/SP)
(Procurador) - Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1052512-56.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelada: Roseli Braz de Paula
(Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016).
Int. São Paulo, 4 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Oswaldo Luiz Palu - Advs: Rodrigo Camargo Kaloglian (OAB: 172014/SP) - Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/
SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1052760-22.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura do Municipio de
São Paulo - Apelante: Instituto de Previdencia do Municipio de São Paulo - IPREM - Apelada: Maria Elenise Castilho - Apelada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º