TJSP 23/01/2018 -Pág. 1579 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2503

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adiantadas, bem como nos honorários que fixo, equitativamente, em 15% sobre o valor da causa, com fulcro nos art. 85,§ 2º,
CPC, ônus suspenso em razão da gratuidade concedida (art. 98, §3º do CPC).Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro
(Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de
23.06.2016). - ADV: BRUNO DE SOUZA ALVES (OAB 357840/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1009141-32.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Antonio de Souza - São Francisco
Sistema de Saúde Sociedade Empresaria Ltda - - Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Barretos - Manifeste(m)se o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) acerca do AR juntado fls. 36/37, que retornou negativo, requerendo o que de direito em
termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ANELISE CRISTINA RAMOS (OAB 150551/SP)
Processo 1009159-87.2016.8.26.0066 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Neuza Celia Icoma - São Francisco
Sistemas de Saúde S/e Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o
requerido ao cumprimento de obrigação de não fazer, consistente na abstenção de cobrar da autora os valores discriminados
nos documentos de fls. 30/33, relacionados à cirurgia realizada no Hospital São Francisco, bem como na abstenção de inscrever
referida dívida num cadastro de restrição ao crédito, e para condená-lo ao pagamento da quantia de R$ 3.940,00 (três mil,
novecentos e quarenta reais), atualizada monetariamente pelos índices da tabela prática de atualização dos débitos judiciais do
TJSP, desde a distribuição da ação, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação inicial.A autora decaiu
de 85% das suas pretensões, de modo que a condeno ao pagamento de 85% do valor das custas, das despesas processuais
e dos honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor atualizado da condenação, atribuindo ao requerido o ônus do
pagamento dos 15% restantes das mesmas verbas. Ressalvo, com relação à autora, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de
Processo Civil.Publique-se e intime-se. Barretos, 19 de janeiro de 2018.Hélio Alberto de Oliveira Serra e NavarroJuiz de Direito
- ADV: THIAGO RODRIGUES LOPES (OAB 373162/SP), RAQUEL ELOISA GUIDI (OAB 213971/SP), ABRAHAO ISSA NETO
(OAB 83286/SP)
Processo 1009167-30.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Joaquim Xavier Junior SERASA EXPERIAN - Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento
no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, condeno a autora, nas custas e despesas
processuais adiantadas, bem como nos honorários que fixo, equitativamente, em 15% sobre o valor da causa, com fulcro nos
art. 85,§ 2º, CPC, ônus suspenso em razão da gratuidade concedida (art. 98, §3º do CPC).Publique-se. Intimem-se. Dispensado
o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007
DJE de 23.06.2016). - ADV: BRUNO DE SOUZA ALVES (OAB 357840/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1009170-82.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ana Cristina Dias da Silva SERASA EXPERIAN - Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento
no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, condeno a autora, nas custas e despesas
processuais adiantadas, bem como nos honorários que fixo, equitativamente, em 15% sobre o valor da causa, com fulcro nos
art. 85,§ 2º, CPC, ônus suspenso em razão da gratuidade concedida (art. 98, §3º do CPC).Publique-se. Intimem-se. Dispensado
o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007
DJE de 23.06.2016). - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), BRUNO DE SOUZA ALVES (OAB 357840/SP)
Processo 1009197-36.2015.8.26.0066 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BRADESCO
LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Jose Candido de Souza Filho Transportes Me - Processo número de
ordem: 2015/002927.Vistos.Fl(s)./P(p). 52: a falta de estrutura ou desorganização da parte autora ou a existência de entraves
burocráticos não constituem justificativas para o deferimento de dilação do prazo, não podendo o trâmite processual aguardar
indefinidamente iniciativa da parte interessada para a realização de ato processual simples.Ademais, fosse mesmo necessária
a dilação do prazo, já teria a parte se manifestado, na medida em que a sua petição data de 08.08.2017. Logo, passados quase
120 dias sem qualquer manifestação, estampado o nítido interesse em procrastinar o feito.Assim, indefiro o requerimento de
dilação de prazo.Intime-se a parte autora via Carta AR Digital, para que dê regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de extinção com fulcro no art. 485, III e § 1º, do CPC/2015.Intime-se. - ADV: FRED ALEX JORGE (OAB 272662/
SP)
Processo 1009201-39.2016.8.26.0066 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ediane Marques Rosa Alves
Rodrigues - Manoel da Cruz da Silva Me - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, assim resolvendo o mérito, na
forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas e
despesas processuais, bom como honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do
art. 85, §2º do CPC, ônus suspenso em razão da concessão da gratuidade processual.CONDENO, outrossim, a parte autora
ao pagamentodemultade1% sobre o valor atualizado da causa da sua petição inicial, e a indenizar a parte contrária em quantia
correspondente a 5% sobre a mesma base decálculo, em razão dalitigânciademá-féobservada, relembrando que tais verbas
não se sujeitam às exclusões da gratuidade judiciária.Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o
cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). - ADV: RICARDO
NICODEMOS DA SILVA (OAB 358485/SP), MÔNICA CRISTINA MAIA (OAB 359533/SP)
Processo 1009255-68.2017.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S.A. - Olinto Florêncio Pereira - Processo número de ordem: 2017/002544.Vistos.Páginas 41/45:1) Primeiramente, observo
que o Sr. Oficial de Justiça colheu a informação de que o réu OLINTO FLORENCIO PEREIRA faleceu, notícia que também é
encontrada em sites de busca na rede mundial de computadores, que este magistrado consultou nesta data.Assim, determino
que a serventia traga aos autos certidão de óbito do requerido, que deverá ser obtido junto ao sistema CRC-JUD.2) Após,
determino à parte requerente a juntada de certidão do Cartório Distribuidor que comprove a distribuição de eventual procedimento
sucessório ajuizado em face ao óbito da parte requerida, devendo, ainda, em caso positivo, qualificar o(a) inventariante, juntando
cópia da decisão que o(a) nomeou, e informar seu endereço completo, inclusive com CEP, no prazo de 15 dias.Caso a certidão
de distribuição tenha sido negativa, deverá a parte requerente diligenciar junto aos Cartórios de Notas da Comarca a fim de
verificar se há inventário extrajudicial (art. 610, §§ 1º e 2º, do CPC/2015) em curso, devendo, também neste caso, qualificar
o(a) inventariante, juntando documentação hábil a comprovar sua nomeação, e informar seu endereço completo, inclusive com
CEP, também no prazo de 15 dias.3) Caso se comprove que inexiste procedimento sucessório ou o inventário tenha se findado,
deverá a parte requerente juntar aos autos cópia do plano de partilha, a fim de verificar o quinhão hereditário dos sucessores
do requerido (art. 1.792 do CC), bem como qualificar todos os herdeiros e informar seus respectivos endereços completos,
inclusive com CEP no prazo de 30 dias.Intime-se. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 1009255-68.2017.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Bradesco S.A. - Olinto Florêncio Pereira - Processo número de ordem: 2017/002544.Vistos.Considerando o teor da certidão
retro, determino ao requerente que traga aos autos certidão de óbito do requerido no prazo de 10 dias.Intime-se. - ADV: ACACIO
FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
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