TJSP 02/02/2018 -Pág. 1743 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2509
1743
Gratuita) - Apte/Apdo: Eduardo Carvalho - Apte/Apdo: Gessy de Oliveira Esteves - Apte/Apdo: Hamilton Piloto Galvão - Apte/
Apdo: Edegard Hoglhammer - Apte/Apdo: Ademar Jose Sampaio Junior - Apte/Apdo: Dionisio Ribeiro - Apte/Apdo: Durval Montai
- Apte/Apdo: Jilmar Aparecido Landim - Apte/Apdo: Joanir Francisco de Campos - Apdo/Apte: Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - SPPREV - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso
extraordinário. São Paulo, 23 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/
SP) - Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP) - Leonardo Fernandes dos Santos (OAB: 329167/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1004893-96.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Elidio Carvalho Junior
(Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Eduardo Carvalho - Apte/Apdo: Gessy de Oliveira Esteves - Apte/Apdo: Hamilton Piloto Galvão Apte/Apdo: Edegard Hoglhammer - Apte/Apdo: Ademar Jose Sampaio Junior - Apte/Apdo: Dionisio Ribeiro - Apte/Apdo: Durval
Montai - Apte/Apdo: Jilmar Aparecido Landim - Apte/Apdo: Joanir Francisco de Campos - Apdo/Apte: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - SPPREV - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso
especial. São Paulo, 23 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Mauro
Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP) - Leonardo Fernandes dos Santos (OAB: 329167/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1004894-84.2015.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Lins - Apelante: Elaine Cristina de Almeida (Justiça
Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Lins - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Rodrigo Guimaraes Nogueira (OAB: 292903/SP) - Paulo Sergio
Galvão Nogueira (OAB: 165903/SP) - Heloisa Guimaraes Nogueira (OAB: 192941/SP) - Jose Augusto Fukushima (OAB: 167739/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005191-28.2016.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Paulo da Silva
Medeiros (Justiça Gratuita) - Apelado: Secretário da Administração Penitenciária do Estaod de São Paulo - Inadmito, pois,
o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de janeiro de
2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs:
Adriana Aparecida Angstmann Pilar (OAB: 280851/SP) - Karina Aline Angstmann Tavares (OAB: 339193/SP) (Administrador
Judicial) - Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador) - Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB: 90486/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005191-28.2016.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Paulo da Silva Medeiros
(Justiça Gratuita) - Apelado: Secretário da Administração Penitenciária do Estaod de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de janeiro de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Adriana Aparecida
Angstmann Pilar (OAB: 280851/SP) - Karina Aline Angstmann Tavares (OAB: 339193/SP) (Administrador Judicial) - Washington
Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador) - Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB: 90486/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005294-38.2016.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itanhaém - Apelado: Luiz Alberto Salvadori - Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaém - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 24 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Lana de Aguiar Alves (OAB: 321647/SP)
- Fausto de Freitas Ferreira (OAB: 44110/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005433-13.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: São
Paulo Previdência - SPPrev - Apda/Apte: Dolores Cavalheiro Morelli - Apdo/Apte: Aparecido do Nascimento Moreira - Apdo/Apte:
Aparecido Sebastião Volpe - Apda/Apte: Candida Ignez Victal de Albuquerque - Apdo/Apte: Daniel Rocha - Apdo/Apte: Herbert
Prilip - Apdo/Apte: Onesimo Cid de Almeida Taques - Apdo/Apte: Paschoal Ferreira de Souza - Apdo/Apte: Reynaldo Petrucci
- Apdo/Apte: Affonso Augusto Toledo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Inadmito,
pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de janeiro de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs:
Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de
Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005822-51.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelada: Maria Aparecida
dos Santos - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - 5. Diante de tal quadro,
nego seguimento ao recurso extraordinário com os seguintes fundamentos: i) no que atina ao reconhecimento do direito à
aposentação especial aos policiais civis, esteado no art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil; ii) no tangente
ao regime de integralidade e de paridade dos proventos, por déficit do requisitos especiais de admissibilidade do recurso, na
forma do art. 1.030, inc. V, do CPC. Int. São Paulo, 23 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Ana Glória da Silva Santos (OAB: 169856/SP) - Sueine
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º