TJSP 15/02/2018 -Pág. 1515 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2516

1515

DI PIETRO (OAB 183410/SP), ADRIANO ALVES BARBOSA (OAB 180767/MG)
Processo 1014429-17.2015.8.26.0361/01">1014429-17.2015.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1014429-17.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Izabel Rossignol Buratti - - Milton Moretti Neto - Vistos.
Na forma do artigo 513 § 2º do Novo CPC, intime-se parte executada, pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos
autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito,
acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o
pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Novo CPC,
o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada,
se não for beneficiário(a) da justiça gratuita ao contrário, informe a forma em que pretende seja feita a penhora. Por fim,
certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Novo CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo
782, § 3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCOS JOSE TUCILLO (OAB 154597/SP), FRANCISCO
CARLOS NUNES DE AQUINO (OAB 74894/SP), CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP)
Processo 1014658-06.2017.8.26.0361 - Monitória - Cheque - 06 Jotas - Locações de Veiculos Ltda - Vistos.Pág. 42: defiro.
Providencie a serventia a pesquisa junto ao sistema BACENJUD e por ato ordinatório dê ciência do resultado à parte autora.
Deverá o(a) autor(a), após a realização da pesquisa, promover o prosseguimento da ação em dez dias, independentemente
de nova intimação deste Juízo, manifestando-se, inclusive acerca do “A.R.” de pág. 29, recebido por terceiro. - ADV: MARCIA
APARECIDA CARNEIRO CARDOSO (OAB 236423/SP)
Processo 1016246-48.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Indefiro o requerimento no tocante a pesquisa no sistema INFOSEG, porquanto este juízo não é cadastrado em tal banco
de dados.Defiro a requisição de endereços pelos sistemas “BACENJUD” e “INFOJUD”. Providencie a serventia o necessário
e por ato ordinatório dê ciência à parte autora sobre o resultado. Se informado(s) novo(s) endereço(s) caberá parte autora, no
prazo de cinco dias, para recolher as diligências no caso de expedição de mandado a ser cumprido na Comarca ou comprovar
a distribuição da Carta Precatória, conforme o caso. Caso não obtido endereço(s) diverso(s) daquele(s) já diligenciado(s),
intime-se o(a) exequente para que se manifeste em 30 dias, em termos de prosseguimento.Na inércia intime-se a parte ativa
por carta, no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena
de extinção, com fundamento no art.485, inc.III, do Código de Processo Civil.No ato da juntada do aviso de recebimento, deverá
ser observado o art. 274, parágrafo único, do CPC : “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante
dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido
devidamente comunicado ao juízo.”. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1016600-73.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Pág. 62: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze)
dias.Decorrido o prazo do sobrestamento, promova(m) o(a,s) autor(a,es) o prosseguimento da ação, em 05 (cinco) dias,
independentemente de nova intimação deste Juízo. No silêncio, intime-se a parte ativa por carta, no último endereço cadastrado
no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485,
III c.c. § 1º, do Novo Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/
SP)
Processo 1017245-98.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de
quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o
julgamento antecipado.Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1017596-71.2017.8.26.0361 - Notificação - Objetos de cartas precatórias/de ordem - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - Vistos.Cumpram-se os itens 02 e 03, do despacho proferido à pág. 57.Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS
BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1017814-02.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Christiano Ferreira Kato - Amil Assistência
Médica Internacional LTDA - Páginas 126/161: Manifeste-se, a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo
observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337
do CPC/2015, em face da disposição do art. 351 do mesmo “Codex”, como também deverá explicitamente manifestar sobre
eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do NCPC). - ADV:
PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADOS (OAB 6564/SP)

2ª Varas de Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2018
Processo 1007013-27.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josuel Alves Garcel - Manifeste-se a parte
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RONALDO SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 226332/SP)
Processo 1009951-63.2015.8.26.0361 - Usucapião - Propriedade - Neli Rodrigues de Siqueira e outro - Intimação ao autor
para que distribua a carta precatória de fls. 216/217, por peticionamento eletrônico, instruindo-a com os documentos necessários
ao seu cumprimento, conforme comunicado CG 1951/2017, título III: “.A distribuição deverá ser comprovada nos autos no
prazo de 10 dias. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), ADRIANO MUNHOZ MARQUES (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º