TJSP 26/02/2018 -Pág. 2285 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2523
2285
Processo 1009832-31.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - E.c. de Lima
Escola de Música Me - Vistos. Diante dos esclarecimentos prestados e, analisando os documentos arquivados em cartório,
verifico que a requerente enquadra-se na categoria de Microempresário Individual, conforme Comprovante de Inscrição e
de Situação Cadastral junto à Receita Federal.Assim, recebo a emenda. Designo a audiência de conciliação para o dia 12
de setembro de 2018, ás 13h20min., a ser realizada no CEJUSC (CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E
CIDADANIA), sito na Rua Francisco Franco Filho, nº 132, Jd. Bela Vista, nesta cidade. De acordo com a ordem de serviço nº
01/2015-CEJUSC, da lavra do D.Dr. Roginer Garcia Carniel, a contestação não mais será apresentada na data da audiência
de conciliação. Sendo assim, a contestação deverá ser apresentada em 5 dias a contar da data da audiência realizada, sendo
possível à apresentação oral da defesa com o comparecimento da parte no Juizado Especial, durante o prazo assinalado.Na
hipótese de apresentação de defesa oral, a parte deverá comparecer no Juizado munida de toda documentação pertinente
para sua contestação.Réplica em 5 dias.Os prazos no Sistema do Juizado não serão computados em dias úteis, nos termos
do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, nº
380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos
Juizados Especiais.Fica a empresa autora intimada de que deverá ser representada pelo seu sócio ou proprietário, observando
os termos do Enunciado 141: “A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas,
inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente”. Cite-se e intime-se. - ADV: RUI LOTUFO VILELA
(OAB 263237/SP), MARIANA VANUSA BERNARDINI (OAB 381074/SP), MARCELO FELIX DE ANDRADE (OAB 240852/SP),
RODRIGO MADJAROV GRAMATICO (OAB 251676/SP)
Processo 1013705-73.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rosa Elisa Elias Albiero
- Fica intimado o exequente a manifestar, no prazo de cinco dias, acerca do decurso do prazo suspensivo, sem manifestação,
certificado às fls. 83.(Os prazos no Sistema do Juizado NÃO SERÃO COMPUTADOS EM DIAS ÚTEIS, nos termos do Comunicado
Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo nº 380/2016 e Enunciado
74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais.
O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC) - ADV: DULCE DE PAIVA
LEOFORTE (OAB 140313/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2018
Processo 0000050-13.2018.8.26.0546 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.G.L.S. Fica o advogado nomeado nos autos para defender o adolescente e intimado a apresentar defesa prévia, dentro do prazo legal,
bem como de audiência de apresentação, instrução, debates e julgamento designada para o dia 21/03/2018, às 14:00 horas.
Testemunhas de defesa independentes de intimação. - ADV: MARCO AURELIO DE CARVALHO COMPRI (OAB 186881/SP)
Processo 0000052-80.2018.8.26.0546 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.B.S.
- Fica o advogado nomeado nos autos para defender o adolescente e intimado a apresentar defesa prévia , dentro do prazo
legal, e ainda, de audiência de apresentação, instrução, debates e julgamento designada para o dia 21/03/2018, às 14:30 horas.
Testemunhas de defesa independente de intimação. - ADV: MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (OAB 215056/SP)
Processo 0000053-65.2018.8.26.0546 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.V.S. - Fica
o advogado nomeado nos autos para defender o adolescente e intimado a apresentar defesa prévia, dentro do prazo legal,
e ainda, de audiência de apresentação, instrução, debates e julgamento designada para o dia 14/03/2018, às 14:00 horas .
Testemunhas de defesa independentes de intimação. - ADV: MARCO ANTONIO SANZI (OAB 73885/SP)
Processo 0000078-82.2017.8.26.0362 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro de Vulnerável - J.P. - I.Y.F.F.G. Fica o advogado nomeado nos autos para defender o adolescente e intimado a apresentar defesa prévia, dentro do prazo legal,
e , ainda, de audiência de apresentação, instrução, debates e julgamento designada para o dia 11/04/2018, às 14:00 horas.
Testemunhas de defesa independentes de intimação. - ADV: JAMIL APARECIDO MALIS (OAB 144873/SP)
Processo 0000399-50.2017.8.26.0546 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.A.S. Certidão de honorários disponível as fls. 88 dos autos para impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: NATALINO POLATO
(OAB 220810/SP)
Processo 0000426-33.2017.8.26.0546 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.F.C. Certidão de honorários disponível as fls. 83 dos autos para impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: OSCAR TÁPARO
JUNIOR (OAB 161676/SP)
Processo 0000427-18.2017.8.26.0546 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - V.H.T.S.
- Certidão de honorários disponível as fls. 84 dos autos para impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: PAULO CESAR
ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP)
Processo 0000441-35.2018.8.26.0362 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - P.R.T. Vistos.Certidão retro: Considerando o laudo toxicológico definitivo relevante para instrução dos autos, redesigno a audiência
una para o dia 28/02/2018, às 14:20 horas.INTIME-SE o adolescente(internado), na pessoa de seu responsável legal, e o
defensor dativo acerca da redesignação, com urgência, encaminhando à Central de Mandados para que se cumpra pelo oficial
de justiça de Plantão.Proceda a serventia o necessário para requisição das testemunhas e do adolescente para audiência.
Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: CARLA CRISLEY LESSA (OAB 371655/SP)
Processo 0000441-35.2018.8.26.0362 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - P.R.T.
- Ciência ao defensor do adolescente de redesignação de audiência para o dia 28/02/2018, às 14:20 horas. - ADV: CARLA
CRISLEY LESSA (OAB 371655/SP)
Processo 0003220-94.2017.8.26.0362 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins D.A.A.E.N. - - L.G.C. - Certidões de honorários disponíveis as fls. 220/221 dos autos para impressão e encaminhamento pelas
partes. - ADV: MONIQUE TAYNARA RIBEIRO (OAB 375756/SP), MIRIAM DE SOUSA SERRA (OAB 114225/SP)
Processo 0004063-59.2017.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - A.L.S. - Certidão
de honorários disponível as fls. 58 dos autos para impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: MARCO AURELIO DE
CARVALHO COMPRI (OAB 186881/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º