TJSP 07/03/2018 -Pág. 1668 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2530
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de capital e compensação de mora”. Conquanto haja julgamento do mérito do RE nº 870.947/SE, referente ao Tema nº 810
do STF, sobrestado às fl. 285-6, o cumprimento do artigo 1.040 do Código de Processo Civil será realizado oportunamente.
Assim, fica mantido o despacho às fls. 285-6. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: Nanci Regina de Souza Lima (OAB: 94483/SP) Antonia Gecileuda Rocha da Silva - Andre Rodrigues Menk (OAB: 334972/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1043131-58.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apda/Apte:
Vera Hilda dos Reis Santos - Apelante: Juizo Ex Offício - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Diante do requerido e observado a
ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública, devolvo o prazo legal para recurso. Proceda a Secretaria às anotações
necessárias, bem como o cancelamento da certidão de trânsito em julgado às fls. 394, certificando-se. Após, dê-se vista para
contraminuta aos agravos em recurso especial (fls. 404-45) e extraordinário (fls. 446-78) e, mantida as decisões retro por seus
próprios fundamentos, remetam-se os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça (§ 4º do art. 1042 do CPC). São Paulo, 1º de
fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L
Theodósio - Advs: Anai Arantes Rodrigues (OAB: 244488/SP) (Defensor Público) - Maria Beatriz de Biagi Barros (OAB: 95700/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1045912-53.2014.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Gentil Malone
Ortega - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em face do exposto, fica mantida a decisão de fls. 611. Intimem-se. São
Paulo, 31 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo
dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP) - Elaine Aparecida
Chimure Theodoro (OAB: 114849/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 1045913-38.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelante: Juizo Ex Offício - Apelado: Francisco de Assis Filho - Deixo de receber
o recurso interposto, por incabível na espécie. Com efeito, a teor do disposto nos artigos 102 e 105, inciso III, da Constituição
Federal, o acórdão só poderia ser atacado por via de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal e/ou recurso
especial para o Superior Tribunal de Justiça, conforme a matéria abordada. São Paulo, 1º de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Arlete Wojcik
(OAB: 174149/SP) - Octavio Marcelino Lopes Junior (OAB: 343566/SP) - Ronaldo Fernandez Tome (OAB: 267549/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1047794-50.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: JOÃO CARLOS DA SILVA - Apelante: Juizo Ex Offício - Remetidos os autos à
Turma julgadora para os fins do art. 543-C, § 7º do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no
art. 1.030, inc. I, alínea “b”, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto,
ficando prejudicada a análise do extraordinário. Int. São Paulo, 29 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP)
- Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) - Daniela de Moraes Vallini Scatamburlo (OAB: 183340/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1049204-46.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: IVANI FRANÇA DOS SANTOS
PRASSE - Apelante: AMÉLIA MEGUMI HASCHIOKO FIGUEREDO - Apelante: SIDNEY MARIA CASTELAN BORGES - Apelante:
MARCELLO CARLOS DA SILVA - Apelante: DARCY PINHEIRO DE CARVALHO - Apelante: SILVANA AGOSTINHO ROZENDO Apelante: IESU SOARES COUTINHO - Apelante: ANA MARIA NATHAN COSTA - Apelante: JUDITH ARLET PIMENTEL - Apelante:
DALVA PINTO FERREIRA - Apelante: DANTE LUIZ MENEGHETTI - Apelante: MARIA IRENE SIMÕES - Apelante: ERNESTINA
AUGUSTA GUEDES - Apelante: NILZA PINTO MONTEIRO - Apelante: SUELY RAMOS BELLO - Apelante: CLEYDE MARIA
DE MELLO TAVARES COSTACURTA - Apelante: MARILENA DE FREITAS GONÇALVES - Apelante: CYBIRA APPARECIDA
PREVIDELLI LOPES - Apelante: ISABEL CRISTINA BOTTURA SILVEIRA BUENO - Apelante: ROSEMEIRE IZABEL DA SILVA Apelado: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Cassia Pereira da
Silva (OAB: 177966/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1049204-46.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: IVANI FRANÇA DOS SANTOS
PRASSE - Apelante: AMÉLIA MEGUMI HASCHIOKO FIGUEREDO - Apelante: SIDNEY MARIA CASTELAN BORGES - Apelante:
MARCELLO CARLOS DA SILVA - Apelante: DARCY PINHEIRO DE CARVALHO - Apelante: SILVANA AGOSTINHO ROZENDO Apelante: IESU SOARES COUTINHO - Apelante: ANA MARIA NATHAN COSTA - Apelante: JUDITH ARLET PIMENTEL - Apelante:
DALVA PINTO FERREIRA - Apelante: DANTE LUIZ MENEGHETTI - Apelante: MARIA IRENE SIMÕES - Apelante: ERNESTINA
AUGUSTA GUEDES - Apelante: NILZA PINTO MONTEIRO - Apelante: SUELY RAMOS BELLO - Apelante: CLEYDE MARIA
DE MELLO TAVARES COSTACURTA - Apelante: MARILENA DE FREITAS GONÇALVES - Apelante: CYBIRA APPARECIDA
PREVIDELLI LOPES - Apelante: ISABEL CRISTINA BOTTURA SILVEIRA BUENO - Apelante: ROSEMEIRE IZABEL DA SILVA Apelado: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a
seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para
que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do inc. II do art. 1.030 do Código de Processo Civil. Diante do exposto,
após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo,
20 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan Advs: Cassia Pereira da Silva (OAB: 177966/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Ana Luiza de Magalhaes Peixoto
(OAB: 157640/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º