TJSP 12/03/2018 -Pág. 1848 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2533
1848
dependência e instruído com cópias das peças processuais relevantes. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito
de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao
executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção
monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou
ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além
de outras penalidades previstas em lei. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1056186-54.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Duplicata - José Serpa Macena - Becall Ltda Me - Vistos.
Fls. 46: defiro a pesquisa Bacenjud.Int. - ADV: HELEN CARLA TIENI (OAB 283049/SP)
Processo 1056186-54.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Duplicata - José Serpa Macena - Becall Ltda Me - Manifestese o autor sobre o resultado da pesquisa de endereços realizada pelo Sistema Bacenjud. - ADV: HELEN CARLA TIENI (OAB
283049/SP)
Processo 1056229-88.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Esliane Dias Ragazzi - MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos.Fls. 179/247: vista à autora.Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS
(OAB 331333/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1056413-44.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Carla Firette Rabello Washington Clayton Rosa - Ao(à)(s) autor(a)(es), para requerer(em) o que de direito, face o decurso do prazo sem que houvesse
apresentação da contestação. - ADV: LUCIANO BARBOSA MUNIZ (OAB 389971/SP)
Processo 1056547-71.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Roberta Pires Conde - MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV:
RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP), FABIANA BARBASSA
LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1056890-67.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriel
Lopes Demarque - Spe Bady 2 Empreendimento Imobiliário Ltda - Ressalvado o reexame em sede própria, defiro a gratuidade.
Defere-se em parte o pedido de antecipação da tutela com a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas, tendo em
vista que o compromissário comprador tem direito a rescisão do contrato e a devolução de parte expressiva das parcelas
pagas, artigo 53, §2º, do CDC, e Súmula 01 TJ/SP, bem como para determinar que não seja lançado o nome do autor nos
cadastros de inadimplentes, por força da obrigação em tela.Em observância ao princípio da razoável duração do processo,
art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse
das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como
o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de
distribuições diárias na Comarca. Por ora, cite-se.Intimem-se. - ADV: PEDRO DEMARQUE FILHO (OAB 282215/SP)
Processo 1058994-66.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Seguro - Edimar Santos Pimenta - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT S/A - Intime-se o autor, por carta AR, da data designada para realização da perícia, fls. 89, com os
documentos solicitados.Ciência à requerida e patronos das partes. - ADV: DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB
378727/SP), SERGIO MAZONI (OAB 258846/SP)
Processo 1059647-34.2017.8.26.0576 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Emerson Luis da Silva - Banco BMG
S.A. - Fls. 147/152: Manifeste-se o autor. - ADV: MARIA SILVIA AMARAL SANT ANNA (OAB 366135/SP), MILENA VERONICA
DE ALMEIDA (OAB 372280/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA (OAB 63440/MG)
Processo 1059698-79.2016.8.26.0576 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Vr Lux Comercial Ltda - Austaclínicas
Assistência Médica e Hospitalar Limitada - Vistos.Não há o que ser declarado. Para mudança do julgado a embargante deverá
se valer do recurso adequado. Intime-se. - ADV: CLEBER DOTOLI VACCARI (OAB 131508/SP), JEAN DORNELAS (OAB
155388/SP), CIBELE NAOUM MATTOS (OAB 317498/SP), RENATO NUMER DE SANTANA (OAB 339517/SP), LUIZ HENRIQUE
BULHER PEREIRA (OAB 394441/SP)
Processo 1059837-94.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - João Batista de Jesus
- Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Especifiquem as partes as provas pretendidas, justificando-as.
Intimem-se. - ADV: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/RS), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 83261/RS),
ROBERTO TSUKASA OTSUKA (OAB 364310/SP)
Processo 1060228-83.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Mario Antonio Toschi - Jefferson
Carvalho da Silva - MARIA JOSÉ MODELLI CUALHETE - Vistos.Defiro os quesitos apresentados.Manifestem-se as partes
sobre a proposta de honorários de fls. 134.Intimem-se. - ADV: RODOLFO FLORIANO NETO (OAB 338282/SP), IGOR MATEUS
MEDEIROS (OAB 377651/SP)
Processo 1060515-12.2017.8.26.0576 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Antonio Pires da Silva - Ciência às partes do julgamento do agravo
de instrumento.Por se tratar de requerimento de apreensão, já cumprida a liminar, determino a remessa da senha ao juízo
onde tramita o processo de Busca e Apreensão, fls.08, em cumprimento ao despacho de fls.20, para extração das peças.Após,
arquivem-se, com as anotações necessárias.Intimem-se. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB
4752/SP), ROBERTO TSUKASA OTSUKA (OAB 364310/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 1060523-86.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Barrela Recauchutagem de Pneus
Ltda - Paulista Comércio de Moto Peças Ltda Me - Fls. 31/33: o anuente Gilson Luis do Nascimento, empresário, não preenche
os requisitos mínimos exigidos pela Lei 1060/50, já que se trata de profissional liberal, tudo indicando que possui condições e
capacidade de assumir os encargos de eventuais custas do processo, ou seja, taxa judiciária no valor de R$ 128,50. Assim, antes
de indeferir o pedido, determino nos termos do artigo 99, § 2º do CPC., a apresentação de cópia das últimas folhas da carteira
do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e
de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses e cópia da última
declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas
judiciais e despesas processuais.Int. - ADV: INAIA CECILIA MARTINEZ FERNANDES DE MELLO (OAB 89164/SP), VALTER
FERNANDES DE MELLO (OAB 89165/SP)
Processo 1060693-58.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Cleber Eduardo de Oliveira - Daniela Fabiana de Barros Oliveira - Gallo Rio Preto Participações Ltda - - Aguamarine Empreendimentos Imobiliários Ltda - Nebana Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Pdg Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora Ltda
- Fls. 69/70: não há o que ser declarado.Com relação à multa esta será apreciado em momento oportuno em caso de eventual
descumprimento da tutela.Intimem-se. - ADV: JÉSSICA MARIA PIRONDI (OAB 368860/SP), IRIMAR DELBONI FILHO (OAB
246292/SP), CAMILA DE MORAES LAINE (OAB 264870/SP)
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