TJSP 19/03/2018 -Pág. 2311 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2538
2311
JUSTIFICA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 168,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Elina Pedrazzi (OAB: 306766/SP) Bruno Correa Ribeiro (OAB: 236258/SP) - Adilson Gallo (OAB: 122178/SP) - Victor Luchiari (OAB: 247325/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2209090-24.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Buritama - Agravante: Coplasa Açúcar
e Álcool Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL NO CASO, SEM ADENTRAR NA MATÉRIA DE MÉRITO, NOTA-SE QUE A MEDIDA
ADOTADA É PRUDENTE, CONSIDERANDO NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO MAIS APROFUNDADA DOS ARGUMENTOS
CONSTRUÍDOS NOS AUTOS. ESPECIALMENTE EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, POR ENVOLVER CONTROVÉRSIA EM TORNO
DE SACAS DE AÇÚCAR, BEM PERECÍVEL E QUE POR CERTO NÃO SERÁ DEPOSITADO, MAS NEGOCIADO - A EXIGÊNCIA
DE CAUÇÃO EM DINHEIRO PARA A SUSTAÇÃO DO PROTESTO VEM ABONADA POR MASSIVA JURISPRUDÊNCIA DO E.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - A GARANTIA TAMBÉM PODE SER DADA EM FIANÇA BANCÁRIA OU BEM IMÓVEL
REGULAR E VALIOSO RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Alexandre Perez Rodrigues
(OAB: 145061/SP) - Fabio Mesquita Ribeiro (OAB: 71812/SP) - Ana Paula Carolina Abrahão Rodrigues (OAB: 189454/SP) Reinaldo Aparecido Chelli (OAB: 110805/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2224024-84.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Francisco Morato - Agravante: Cristiana
Aparecido de Brito (Justiça Gratuita) e outros - Agravado: Hospital Estadual Professor Carlos da Silva Lacaz - Agravado:
Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - Agravado: Município de Francisco Morato - Agravado: Estado de
São Paulo - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Não conheceram do recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR ATO ILÍCITO TENDO EM VISTA A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, O RECURSO ESTÁ PREJUDICADO.
COM EFEITO, NÃO HÁ MAIS A SUPOSTA ILEGALIDADE A SER DESFEITA POR ESTA VIA PROCESSUAL. E ESSA É A
DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 1.018 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 168,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Cesar Rodrigues (OAB: 181848/SP) - Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) - Kalil Rocha
Abdalla (OAB: 17637/SP) - Helena Piva (OAB: 76763/SP) - Luis Gustavo Sala (OAB: 180590/SP) - Adilson Bergamo Junior
(OAB: 182988/SP) - Gisele Fuentes Garcia (OAB: 197731/SP) (Procurador) - Valdeselmo Fabio (OAB: 146247/SP) (Procurador)
- Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador) - Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 104
Nº 2226077-38.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rosana Ferreira
de Toledo (Justiça Gratuita) - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Deram provimento
ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE O AFASTAMENTO DO
TRABALHO PARA TRATAMENTO MÉDICO SEM QUE OCORRAM DESCONTOS NOS VENCIMENTOS É ESSENCIAL PARA A
SUBSISTÊNCIA DA AUTORA E A DE SUA FAMÍLIA POR FIM, DESTACA-SE QUE INEXISTE O PERIGO DA IRREVERSIBILIDADE
DA MEDIDA, QUE PODERÁ SER REVOGADA A QUALQUER MOMENTO DESDE QUE PRESENTES ELEMENTOS NOVOS
SUFICIENTES PARA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUÍZO, OU NA DECISÃO FINAL, APÓS A PRODUÇÃO DA PROVA SE
ESTA FOR DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO DA AGRAVANTE RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP) - Christiane Torturello (OAB: 176823/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho
(OAB: 142911/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2227362-66.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Mylene
Gonçalves da Silva - Agravado: Município de Osasco - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Deram provimento parcial ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APLICAÇÃO DA LEI N° 11.960/09 DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, EM 20/09/2017, NO JULGAMENTO DO TEMA Nº. 810, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (RE 870.947/
SE) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Xavier Marques (OAB: 53722/
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