TJSP 19/04/2018 -Pág. 3225 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2559

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lhe alvará judicial, servindo como tal a presente decisão, assinada digitalmente, incumbindo ao interessado a sua impressão e
apresentação aos destinatários.Por este alvará, fica FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS
autorizado a promover pesquisas, recolhendo a correspondente taxa caso existente, junto a instituições financeiras, corretoras
de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos,
em busca da existência de bens e ativos em nome da parte executada CLOVIS HENRIQUE LEAL GIMENES, CPF 272.706.69880, cujas respostas deverão ser remetidas a este Juízo. A quem dirigido o presente deverá prestar todas as informações
pertinentes a bens e valores de titularidade da parte executada supramencionada. Este alvará judicial é válido por cinco anos,
a contar da data desta decisão.3. Oportunamente, aguarde-se em arquivo eventual notícia acerca da existência de patrimônio
passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio penhorável o trâmite da execução não será retomado.
- ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), JULIANA DE CASSIA TEBAR CARDOSO (OAB 133982/SP)
Processo 0008250-14.2017.8.26.0006 (processo principal 1004494-82.2014.8.26.0006) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Solar Renoir - Erika Severino de Novaes - Sendo o valor incontroverso, expeçase mandado de levantamento em favor do autor referente ao depósito de fls.38, que deverá ser retirado após a publicação de
novo ato, manifestando-se em termos da satisfação da obrigação, em 30 dias.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, o
cumprimento de sentença será extinto nos termos do artigo 924,II do CPC.Oportunamente voltem para apreciação de fls. 35/36.
- ADV: MARIO ANTONIO STELLA (OAB 182839/SP), JOAO BATISTA SEVERINO (OAB 32030/SP)
Processo 0008402-62.2017.8.26.0006 (processo principal 0020664-54.2011.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Maria Helena Aguiar de Souza - Vivo S/A - Providencie a exequente procuração dando poderes para receber e dar
quitação para expedição do mandado de levantamento. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS
CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ESTEFÂNIA DOS SANTOS
(OAB 359405/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0009410-74.2017.8.26.0006 (processo principal 4000811-20.2013.8.26.0006) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - 3M do Brasil Ltda - Miya Uehara e outro - Mantenho o despacho de fls. 28/29, uma vez
que, de seu desacerto não me convenci.Fls. 65/66: Anote-se a interposição de agravo de instrumento.Face ao efeito suspensivo
concedido, fica sustado o levantamento dos valores bloqueados, aguarde-se o julgamento.Para apreciação do pedido de Justiça
Gratuita, a parte requerida, em 5 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da
carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de
titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;
e d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Manifeste-se o requerente
acerca da contestação e documentos a ela acostados, bem como, acerca do pedido de justiça gratuita efetuado pela parte
requerida, no prazo legal. - ADV: JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ (OAB 182302/SP), HERIBELTON ALVES (OAB
109308/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP)
Processo 0009528-50.2017.8.26.0006 (processo principal 1001769-18.2017.8.26.0006) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - José Carlos Skrzyszowski Junior - Edemir Pereira de Matos - José Carlos Skrzyszowski Junior - Sendo
o valor incontroverso, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor referente ao depósito de fls. 31, que deverá ser
retirado após a publicação de novo ato, manifestando-se em termos da satisfação da obrigação, em 30 dias.Decorrido o prazo
e nada sendo requerido, o cumprimento de sentença será extinto nos termos do artigo 924,II do CPC. - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), ROBERTO IZIDORIO PEREIRA (OAB 148805/SP)
Processo 0009582-16.2017.8.26.0006 (processo principal 0016503-64.2012.8.26.0006) - Cumprimento de sentença Obrigações - Kelly Aparecida de Alencar - Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional - Vistos.1. Fls. 111/3:
Homologo o reconhecimento de excesso de execução apontado (fl. 127) para declarar, como devida, a quantia de R$11.639,44
(fevereiro/2018 - fls. 115/7) e, em consequência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo
em 10% sobre o excesso reconhecido (R$2.581,59). 2. No prazo de 10 dias, faculto à parte executada apresentar planilha de
cálculos com os valores devidamente atualizados a serem levantados por cada uma das partes. 3. Apresentada, faculto à parte
exequente manifestar-se no prazo de 5 dias. 4. Não havendo divergência, fica, desde logo, deferida a expedição de mandados
de levantamento em favor de cada uma das partes nos valores incontroversos.Int. - ADV: MARCELO TADEU DO NASCIMENTO
(OAB 170758/SP), ANTONIO RULLI NETO (OAB 172507/SP), VISLENE PEREIRA CASTRO (OAB 233628/SP)
Processo 0009664-47.2017.8.26.0006 (processo principal 0016306-75.2013.8.26.0006) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Spazio Saint Inácio - MRV Engenharia e Participações S/A - Manifeste-se o
exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. - ADV: HELEN CAROLINE RABELO RODRIGUES ALVES (OAB
226469/SP), BRUNO LEMOS GUERRA (OAB 332031/SP)
Processo 0009898-29.2017.8.26.0006 (processo principal 1003502-24.2014.8.26.0006) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - ANDRE SILVA SANTOS - ERUNDINA TERESA DE JESUS LIMA - Providencie o interessado, no prazo
legal, o recolhimento das despesas por meio da Guia do Fundo Especial, código 434-1, conforme Prov. CSM 1864/2011. - ADV:
ISMAEL ANTONIO LISBOA SANTANA (OAB 204107/SP), MARINA FATARELLI FAZZOLARI (OAB 192791/SP)
Processo 0010360-83.2017.8.26.0006 (processo principal 0025196-08.2010.8.26.0006) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Maria Regina da Silva - Oswaldo Rosa da Silva e outro - O edital está disponível para impressão
no site www.tjsp.jus.br ou para ser retirado em Cartório, no prazo de dez dias. Providencie o exequente o recolhimento da
despesa para publicação do edital (R$ 283,70). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), WILSON PEREZ PEIXOTO (OAB 88447/SP)
Processo 1000029-59.2016.8.26.0006 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - C.R. de
Faria Carnes ME e outro - Manifeste-se o autor acerca da devolução da carta de citação(desconhecido), dando prosseguimento
ao feito, no prazo legal. Na inércia, aguarde-se mais 30 dias, eventual manifestação do autor. Após, intime pessoalmente,
o requerente, para em 5 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000066-23.2015.8.26.0006 - Procedimento Comum - Obrigações - VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Transportes
Urbano Nova Paulista Ltda - Massa Falida - Manifeste-se o requerido acerca dos Embargos de Declaração opostos pelo autor a
fls. 294/297 no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: HUMBERTO
PEREIRA LOREDO JUNIOR (OAB 283194/SP), HUMBERTO PEREIRA LOREDO (OAB 91153/SP), VALÉRIA MITSUKO
YSHIOKA BARRETO (OAB 280739/SP)
Processo 1000092-84.2016.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - Waldeliz Augusto Neves - Providencie o exequente o recolhimento das despesas postais. - ADV: AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1000094-83.2018.8.26.0006 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Mariana Ferraciolli Soares
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º