TJSP 10/05/2018 -Pág. 909 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2572

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controvérsia, RESp nº 1388000/PR, cadastrado sob tema nº 877, fixou o seguinte entendimento: “o prazo prescricional para a
execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, sendo desnecessária a providência de que trata o
art. 94 da Lei n. 8.078/90”;Considerando-se, ainda, que o trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos da Ação Civil
Pública nº 0242449-39.2007.8.26.0100, ocorreu em 15/04/2010 (fl. 314); Considerando-se, mais, que o novo diploma processual
civil veda a decisão surpresa (artigo 9º);Manifeste-se o autor, acerca da prescrição, no prazo de 15 dias.Alternativamente, no
mesmo prazo, diga o autor se pretende a desistência do feito, sendo que o silêncio ensejará a concordância, tornando-se os
autos conclusos para extinção (artigo 485, VIII, do CPC).Decorrido, independente de manifestação, tornem os autos conclusos
para decisão.Intime-se. - ADV: DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP)
Processo 1022695-97.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - C.C.E.P.F. - Facebook Serviços On Line do
Brasil Ltda. e outro - Vistos.1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de
30 dias, devendo o exequente peticionar como “Cumprimento de Sentença”, a fim de que a execução prossiga em incidente,
apenso a estes autos, conforme dispõe o artigo 917, das Normas Gerais da CGJ, bem como, o Comunicado CG 438/2016. 3)
Arquive-se o presente feito, com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: MARCOS GOMES DA SILVA BRUNO (OAB 182834/SP),
SAMARA SCHUCH BUENO (OAB 324812/SP), PAMELA GABRIELLE MENEGUETTI (OAB 273178/SP), RENATO MULLER DA
SILVA OPICE BLUM (OAB 138578/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1024526-49.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marli
Aparecida Parrilha - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Manifeste-se o vencedor em termos
de prosseguimento no prazo de 30 dias, devendo o exequente peticionar como “Cumprimento de Sentença”, a fim de que
a execução prossiga em incidente, apenso a estes autos, conforme dispõe o artigo 917, das Normas Gerais da CGJ, bem
como, o Comunicado CG 438/2016. 3) Arquive-se o presente feito, com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP)
Processo 1024782-55.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Continentalbanco Securitizadora
S/A - Solcrop Indústria e Comércio Agrícola Ltda e outro - Ciência das pesquisa Infojud, que estão pasta própria para consulta ADV: KAIO HENRIQUE LOPES (OAB 383757/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP)
Processo 1026603-31.2016.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Marcio da Silva Queiroz - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Manifestem-se as partes, dentro do prazo legal, acerca de Laudo Pericial juntado aos autos. - ADV:
JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP), CARLOS CORNETTI (OAB 11010/SP), GUILHERME AUGUSTO
CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP)
Processo 1039130-83.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - MARINA MALERBO CAPELA
- Vossoroca Empreendimentos Imobiliários ltda - Vistos.1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Manifeste-se o vencedor em termos
de prosseguimento no prazo de 30 dias, devendo o exequente peticionar como “Cumprimento de Sentença”, a fim de que a
execução prossiga em incidente, apenso a estes autos, conforme dispõe o artigo 917, das Normas Gerais da CGJ, bem como, o
Comunicado CG 438/2016. 3) Arquive-se o presente feito, com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: RICARDO DE MENEZES DIAS
(OAB 164061/SP), MARIA JUSINEIDE CAVALCANTI (OAB 132685/SP)
Processo 1041461-72.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Ricardo Pereira da Silva - Seguradora Líder de
Consórcios S/A - Vistos.1) Oficie-se a 26ª Câmara de Direito Privado solicitando a transferência dos valores indicados às
fls.202, para conta judicial à disposição deste juízo.Servirá a presente decisão por ofício a ser encaminhado pela Z. Serventia,
com cópia de fl. 2022) Ante a manifestação do exequente (fls.203), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.3) Diante da preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado,
e após o cumprimento item 1, expeça-se o competente mandado de levantamento do valor depositado às fls.202 em favor do
exequente.4) Oportunamente, não havendo custas devidas ao Estado nesta fase processual, tendo em vista o cumprimento
espontâneo da obrigação pelo executado, nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com as cautelas e
comunicações de praxe, extinguindo-se definitivamente.P.R.I. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP),
CAROLINE MEIRELLES LINHARES (OAB 327326/SP)
Processo 1043017-07.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Zurich Minas Brasil Seguros
S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Manifeste-se o vencedor em termos
de prosseguimento no prazo de 30 dias, devendo o exequente peticionar como “Cumprimento de Sentença”, a fim de que a
execução prossiga em incidente, apenso a estes autos, conforme dispõe o artigo 917, das Normas Gerais da CGJ, bem como,
o Comunicado CG 438/2016. 3) Arquive-se o presente feito, com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF
DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1043378-58.2015.8.26.0100 - Exibição - Liminar - E.R.A. - I.U.S. - Vistos.1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Manifestese o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, devendo o exequente peticionar como “Cumprimento de
Sentença”, a fim de que a execução prossiga em incidente, apenso a estes autos, conforme dispõe o artigo 917, das Normas
Gerais da CGJ, bem como, o Comunicado CG 438/2016. 3) Arquive-se o presente feito, com baixa definitiva. Intime-se. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1043517-05.2018.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Walkyria de Barros - Vistos.1) Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre Walkyria de
Barros e Seong Ki Kong (fls. 33/36).2) Por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo
Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.3) Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal, certificando-se,
desde logo, o trânsito em julgado. 4) Após, nada mais sendo requerido pelas partes, comunique-se ao distribuidor e arquivem-se
os autos, com baixa definitiva.P.R.I. - ADV: KÁTIA NUNES DE OLIVEIRA JORDÃO (OAB 211935/SP)
Processo 1044300-36.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - DELFINO FERREIRA LIMA NETO - Green
Line Sistema de Saúde LTDA - Vistos.1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento
no prazo de 30 dias, devendo o exequente peticionar como “Cumprimento de Sentença”, a fim de que a execução prossiga
em incidente, apenso a estes autos, conforme dispõe o artigo 917, das Normas Gerais da CGJ, bem como, o Comunicado CG
438/2016. 3) Arquive-se o presente feito, com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: MARCOS ALEXANDRE GALHARDO DAMIÃO
(OAB 229836/SP), VAGNER GABRIEL MALAQUIAS (OAB 287717/SP)
Processo 1047458-65.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Pão Com Manteiga Ltda Epp Banco do Brasil S/A - Vistos.1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de
30 dias, devendo o exequente peticionar como “Cumprimento de Sentença”, a fim de que a execução prossiga em incidente,
apenso a estes autos, conforme dispõe o artigo 917, das Normas Gerais da CGJ, bem como, o Comunicado CG 438/2016.
3) Arquive-se o presente feito, com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RUEDA TOZZI (OAB 251596/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1048840-88.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alvaro dos
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