TJSP 22/05/2018 -Pág. 825 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2580
825
interposição de eventual recurso, intime-se a parte autora para providenciar a solicitação de ofício requisitório por peticionamento
eletrônico, através do portal e-SAJ, observando os termos do Comunicado SPI nº 64/2015.. - ADV: LILIAN REGINA TAKAHASI
(OAB 268652/SP), ALENA ASSED MARINO SARAN (OAB 91230/SP)
Processo 0001182-94.2018.8.26.0291 (processo principal 1019457-80.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Maria Alice Gonçalves Colletes - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos.Ante a ausência de manifestação certificado retro, homologo os cálculos apresentados pelo credor em
fls.01/03.Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, intime-se a parte autora para providenciar a solicitação
de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, observando os termos do Comunicado SPI nº
64/2015.. - ADV: PAULO CAHIM JUNIOR (OAB 215891/SP), CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB
91303/SP)
Processo 0001786-55.2018.8.26.0291 (processo principal 1001966-88.2017.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Herbis Furlan - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM
- Vistos.Ante a concordância expressa do executado em fls. 25, homologo os cálculos apresentados pelo credor, no valor de
R$ 688,25.Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, intime-se a parte autora para providenciar a solicitação de
ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, observando os termos do Comunicado SPI nº 64/2015.
- ADV: IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)
Processo 0002337-69.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CLEIDE
APARECIDA MARQUES BUENO - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos.Fls. 1099/110: Há prova nos autos da enfermidade da parte autora e da necessidade do tratamento. Por outro lado, há
comprovação do alto custo do tratamento bem como da insuficiência de recursos para custeá-lo. Nesse ponto, ressalto que
deve ser observado o resultado da relação entre a condição financeira da parte e o custo do tratamento, não só a renda mensal,
isoladamente.Assim, mantenho a decisão que deferiu a tutela antecipada.Int. - ADV: ARATUS GLAUCO MARTINS FERNANDES
(OAB 274241/SP), TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP)
Processo 0002503-04.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução
- OLICES DE JESUS FERNANDES DE LIMA - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - ‘’Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos.Fls.55: Noticiado novo descumprimento, intimem-se novamente para pagamento ou impugnação.No mais,
aguarde-se o decurso do prazo previsto em fls. 45/46. - ADV: ARATUS GLAUCO MARTINS FERNANDES (OAB 274241/SP),
DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP)
Processo 0002896-26.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - ELIAS ALVES
- FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Vistos.Tendo em vista a sua intempestividade, JULGO DESERTO o recurso
interposto.Oportunamente, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA MORANO
CANDELORO (OAB 90634/SP)
Processo 0003769-26.2017.8.26.0291/29 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - José
Augusto Salviano Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência às partes da penhora on line realizada.
Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem qualquer manifestação, expeça-se guia de levantamento. - ADV: SONIA MARIA
SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP)
Processo 0004935-93.2017.8.26.0291 (processo principal 0006434-49.2016.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - REBECA DOS SANTOS CLARINDO - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - FAZENDA
MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Vistos.Fls. 89: Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.Intime. - ADV: YURI GANGA
FRIZZAS MORAIS (OAB 276364/SP)
Processo 0005161-11.2011.8.26.0291/01 - Requisição de Pequeno Valor - Direitos e Títulos de Crédito - Aparecida Regina
Innocente Leone - - Edna Dias da Silva Ventura - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência de que a guia de levantamento
de depósito n°305/2018 encontra-se disponível em cartório para retirada. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES
(OAB 174516/SP), ROBERTO LUIS ARIKI (OAB 194444/SP)
Processo 0005726-62.2017.8.26.0291 (processo principal 0008011-67.2013.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roberto Araujo Leite - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Providencie a
serventia a digitalização das informações do comprovante de depósito contido em fls. 79/81, no incidente de requisitório nº
0005726-62.2017.8.26.0291/01, a fim de posterior levantamento do valor devido. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA
(OAB 264902/SP), NICOLA LETTIERE NETO (OAB 202657/SP)
Processo 0005726-62.2017.8.26.0291/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roberto Araujo
Leite - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Manifeste-se a parte credora acerca do comprovante de depósito de
fls.50/52, requerendo o que de direito. - ADV: NICOLA LETTIERE NETO (OAB 202657/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO
FARIA (OAB 264902/SP)
Processo 0005948-64.2016.8.26.0291/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Indevido - Regina de Fátima Mazaro
dos Santos - IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO SERV. PÚBL. ESTADUAL - Vistos.Fls. 12: Razão assiste à parte
executada.Expeça-se o cancelamento do ofício requisitório.Após, intime-se a parte exequente para providenciar a solicitação
de ofício requisitório na forma dos cálculos homologados nos autos.Int. - ADV: JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES (OAB
334208/SP)
Processo 0007336-65.2017.8.26.0291 (processo principal 1003784-12.2016.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Reinaldo Ailton Frediani - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a
Fazenda acerca dos cálculos apresentados pelo credor em fls. 24/25, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: TIAGO ANTONIO
PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 0007342-72.2017.8.26.0291 (processo principal 0013767-57.2013.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Índice
da URV Lei 8.880/1994 - Paulo Sérgio Teodoro Ferreira - Prefeitura Municipal de Jaboticabal - Vistos.Melhor revendo os autos,
verifico que o título judicial impôs à parte requerida uma obrigação de fazer (recalcular a remuneração da autora, segundo
percentual a ser aferido na fase de execução, averbando-se em prontuário), além da obrigação de pagar eventuais valores
atrasados.Dessa forma, antes de se falar em pagamento, necessário que se proceda ao apostilamento determinado no v.
acórdão.Feitos tais esclarecimentos, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para aditar seu pedido inicial. Int. - ADV:
EGLÃ DE SAROM RODRIGUES PINTO (OAB 309447/SP), LISLIE GABRIEL FAVARO (OAB 248208/SP), THIAGO DANIEL
RIBEIRO TAVARES (OAB 230422/SP)
Processo 0008575-75.2015.8.26.0291/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA
APPARECIDA GOMES MIQUELIN - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Ciência à FAZENDA MUNICIPAL DE
JABOTICABAL de que a guia de levantamento de depósito n° 306/2018 encontra-se disponível em cartório para retirada. - ADV:
YURI GANGA FRIZZAS MORAIS (OAB 276364/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º