TJSP 25/05/2018 -Pág. 1252 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2583
1252
FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 1023847-25.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - R.B.Q. - Reinaldo Barco Quero - Vistos.A
infração indicada a fls. 18/19 não foi anotada pela impetrada, logo, não tem qualquer legitimidade para defender o ato.Além
disso, sabido, o mandado de segurança deve ser impetrado no prazo de 120 dias a contar da ciência do ato, que, de acordo
com a inicial, ocorreu ao menos em 05/11/2016, data da ciência da instauração do processo de suspensão, em que a infração é
relacionada na notificação (fls. 18/19).Assim, necessária a emenda, em 15 dias, sob pena de extinção, para limitar a discussão
às atribuições da impetrada e desde que dentro do prazo decadencial da impetração.Intime-se. - ADV: REINALDO BARCO
QUERO (OAB 64576/SP)
Processo 1023847-25.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - R.B.Q. - Reinaldo Barco Quero - Vistos.
Fls. 41/46: reitero fls. 40.Intime-se. - ADV: REINALDO BARCO QUERO (OAB 64576/SP)
Processo 1025186-19.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Anulação - Anselmo Luis de Carvalho - Vistos.1. Defiro
os benefícios da AJG. Anotem-se.2. Indefiro a liminar. Imperiosa a oitiva da impetrada para que o Juízo saiba os motivos da
eliminação do impetrante.3. No mais, notifique-se a autoridade coatora para que apresente os esclarecimentos que entender
cabíveis.4. Dê-se ciência à Procuradoria Geral do Estado do presente writ para que, querendo, ingresse no feito (artigo 7º,
inciso II, da Lei nº 12.016/09).5. Após, ao MP e tornem para sentença.6. Considerando-se o elevado número de processos em
andamento e o número insuficiente de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda
à Constituição nº 45, cópia do presente servirá de mandado, devendo o Oficial de Justiça observar aos ditames legais e os
procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: “é vedado ao Oficial de
Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte ... A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de
suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências”.O processo é digital
e, assim, a íntegra de seu teor poderá ser acessada por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.
br/cpo/pg/open.do), no link: “este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”. Por esse motivo, o
mandado não é instruído com cópias de documentos.A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão.Int.
- ADV: ARIANA LADY DE CARVALHO (OAB 370866/SP)
Processo 1025199-18.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - WANDA AIDA
CREPALDI DE SOUZA - Vistos.1. Polo passivo errado: retifique-se em 15 dias, sob pena de extinção.2. Diante do irrisório valor
da causa, bem assim dos proventos percebidos pela impetrante, INDEFIRO os benefícios da AJG. Recolham-se as custas e
despesas identificadas na certidão retro, em 15 dias, sob pena de extinção.3. Anote-se a tramitação prioritária.4. Indefiro a
liminar. A infração (fls. 18) não foi anotada pelo Detran, de modo que descabida a discussão acerca do cumprimento ou não do
disposto nos arts. 281 e 282 do CTB. Além disso, nada nos autos demonstra qualquer ilegalidade no processo administrativo
instaurado contra a impetrante.Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA (OAB 205703/SP), LUIZ EDUARDO
SCARPIM (OAB 342327/SP), FRANCISCO PAULO DA SILVA SOBRINHO (OAB 398453/SP)
Processo 1050919-55.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - R.J.S. - M.J.O. e outro A.A.A.A. - Vistos.Comprove documentalmente a FESP, no derradeiro prazo de mais 15 dias, que disponibilizou o tratamento
determinado na decisão de fls. 473 fundamentada no laudo do perito do Juízo, sob pena de eventualmente ser condenada a arcar
com os custos que estão sendo experimentados pela autora na clínica particular na qual seu filho atualmente está, bem como
com as multas já fixadas.Sem prejuízo abra-se vista ao MP para apresentação de alegações finais e após tornem conclusos
com urgênciaInt. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CRISTIANE MARTINS DE
OLIVEIRA (OAB 369688/SP), LEANDRO MAZOCA (OAB 337633/SP), KIYOMORI ANDRE GALVÃO MORI (OAB 170258/SP),
JULIANA GONÇALVES (OAB 335388/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LAIS HELENA BRESSER LANG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILEIA DE LOURDES SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2018
Processo 0004078-29.2010.8.26.0053 (053.10.004078-3) - Procedimento Comum - Pagamento - Dinah Leite Taborda Baltieri
e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos.Manifeste-se a Fazenda estadual sobre petição de fls. 358/360,
devendo trazer documentos comprobatórios da litispendência alegada, no prazo de quinze dias. - ADV: CASSIA MARTUCCI
MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), IARA CECILIA DOMINGUES DE
CASTRO ZAMBRANA (OAB 149521/SP)
Processo 0005446-83.2004.8.26.0053 (053.04.005446-5) - Procedimento Comum - Celina Maria Coque Correa Lima e outros
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a Fazenda estadual sobre petição de fls. 467/472, no prazo de
quinze dias. - ADV: REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES (OAB 95884/SP), FABIANO DE ARÁUJO THOMAZINHO
(OAB 202425/SP), OVIDIO ROCHA BARROS SANDOVAL JUNIOR (OAB 111280/SP), OVIDIO ROCHA BARROS SANDOVAL
JUNIOR (OAB 111280/SP)
Processo 0005614-07.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - ‘Estado de São Paulo e outros
- Vistos.Reitere-se ofício. - ADV: FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE (OAB 270368/SP), AMANDA PONTES DE
SIQUEIRA TATERKA (OAB 257796/SP)
Processo 0007984-27.2010.8.26.0053 (053.10.007984-1) - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Alcinda
Maria Aloe Nascimento e outros - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.Ciência aos Autores sobre documentos ora juntados.
No mais, prossiga-se apenas no incidente digital, dando-se baixa e arquivando, oportunamente, os presentes autos físicos. ADV: MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB 106590/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0008115-36.2009.8.26.0053 (053.09.008115-6) - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Regina Lucia de Oliveira Silva e outros - Estado de São Paulo - Vistos.Expeça-se guia de levantamento,
conforme já determinado às fls. 401.No mais, aguarde-se julgamento do agravo de instrumento. - ADV: LAURO TÉRCIO
BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), CAMILA ROCHA SCHWENCK (OAB
228260/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º