TJSP 29/06/2018 -Pág. 3669 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2606
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de R$ 1.124,72, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será considerada satisfeita a obrigação e poderá
ser extinto o processo. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em
contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo
e incluindo o dia do vencimento.”) - ADV: JOSÉ ROBERTO RUSSO (OAB 236838/SP), SILVERIO POLOTTO (OAB 27199/SP),
PAULO EDUARDO DE SOUZA POLOTTO (OAB 79023/SP)
Processo 1045031-88.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Anderson Segura Delpino
- - Mateus Alipio Galera - Alfanio Antonio Adriano - Mateus Alipio Galera - - Mateus Alipio Galera - - Anderson Segura Delpino - Anderson Segura Delpino - Vistos. Petição de fls. 67: diante do pedido retro, por ora, esclareça a parte exequente se desiste da
penhora de fls.33 que garantiu a execução, para posterior análise do pedido de penhora no rosto dos autos. Int. - ADV: ARI DE
SOUZA (OAB 320999/SP), ANDERSON SEGURA DELPINO (OAB 336048/SP), MATEUS ALIPIO GALERA (OAB 329376/SP)
Processo 1045031-88.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Anderson Segura
Delpino - - Mateus Alipio Galera - Alfanio Antonio Adriano - Mateus Alipio Galera - - Mateus Alipio Galera - - Anderson Segura
Delpino - - Anderson Segura Delpino - Vistos. (1) Fls. 70: defiro a penhora no rosto dos autos do processo número 101284660.2017.8.26.0576, em trâmite perante este juizado, do crédito que o aqui devedor Alfanio, lá credor, tem a receber, no valor de
R$ 6.170,78, não devendo tal quantia ser levantada até decisão final deste processo. (2) Servirá a presente decisão, assinada
digitalmente, como termo de constrição, a qual deverá ser copiada para aqueles autos, visto que tramitam por este juízo, para
cumprimento da penhora no rosto daqueles autos, nos termos do Parecer 606/2016-J, da E.Corregedoria Geral da Justiça,
publicado no DJE no dia 12/12/2016, pg. 28, intimando-se a parte executada. (3) Tendo em vista a expressa desistência dos
exequentes com relação à penhora de fls. 33, declaro esta levantada. Int. - ADV: ANDERSON SEGURA DELPINO (OAB 336048/
SP), MATEUS ALIPIO GALERA (OAB 329376/SP), ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP)
Processo 1046888-09.2015.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosana Cristina
Ramos - Banco do Brasil S/A - Vistos. (1) Dou por garantida a execução com o depósito de fls. 135. Recebo os embargos
de fls. 82/142 no efeito suspensivo. (2) À parte embargada para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. (3) Conforme
Nota Técnica 01/2016 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que recebeu apoio integral da E. Corregedora
Nacional da Justiça, Ministra Nancy Andrighi (http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81833-corregedoria-prazos-do-novo-cpc-naovalem-para-os-juizados-especiais), entendimento também sufragado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com
Comunicado Conjunto nº 380/2016, item 2.2, “d”, e que restou, finalmente, consolidado no Enunciado 74 do FOJESP, em
razão dos princípios informadores da Lei n. 9.099/95, a contagem de prazo no âmbito do juizado deve ser realizada de forma
ininterrupta, abandonando-se o sistema de dias úteis trazido pelo CPC 2015. Assim, ficam cientes as partes de que os prazos
processuais destes autos são contados de forma corrida, sem interrupção. Int. - ADV: MARIA TEREZA PIMENTA DA SILVA
(OAB 252152/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP),
WILSON DIAS DA SILVA (OAB 230907/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), SERVIO TULIO DE
BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1048319-78.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Jamal Curi - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. (1) Oficie-se aos órgãos de proteção ao
crédito comunicando-se a confirmação da liminar (fls. 20) (2) Após, arquivem-se. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA
(OAB 205961/SP), ETEVALDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP)
Processo 1054063-20.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabrício
Eduardo da Costa - Tim Celular S.A. - Vistos. Encerrada a prestação jurisdicional a que se destinavam estes autos, arquivem-se.
Int. - ADV: DAVI QUINTILIANO (OAB 307552/SP), CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP), MARIANA BARROS
MENDONÇA (OAB 281422/SP)
Processo 1055232-08.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - José Adauto da Silva Marcio Meirelles Pacheco - Vistos. Em face do quanto alegado pelas partes e nada obstante terem estas declinado da produção
de provas orais, impõe-se a ouvida das partes em audiência, pelo que designe-se audiência de instrução e julgamento, com as
cautelas de praxe, intimando-se as partes e seus procuradores a comparecimento. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO SALGADO
JUNIOR (OAB 302873/SP), ANDRE TEIXEIRA MEDEIROS (OAB 236650/SP), GUILHERME REQUER LIMA (OAB 393704/SP),
ALEXANDRE CAUCHICK FALLEIROS (OAB 393132/SP)
Processo 1055466-87.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mariana
Evangelista da Silva - Associação Educacional de Ensino Superior - Unilago - Vistos. (1) Defiro o levantamento da quantia
depositada nos autos às fls. 95 em favor da parte credora e, para tanto, expeça-se a respectiva guia. (2) Em face da satisfação
da obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. (3) Conforme Nota Técnica 01/2016
do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que recebeu apoio integral da E. Corregedora Nacional da Justiça,
Ministra Nancy Andrighi (http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81833-corregedoria-prazos-do-novo-cpc-nao-valem-para-os-juizadosespeciais), entendimento também sufragado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com Comunicado Conjunto nº
380/2016, item 2.2, “d”, e que restou, finalmente, consolidado no Enunciado 74 do FOJESP, em razão dos princípios informadores
da Lei n. 9.099/95, a contagem de prazo no âmbito do juizado deve ser realizada de forma ininterrupta, abandonando-se o
sistema de dias úteis trazido pelo CPC 2015. (4) Destarte, a fim de evitar surpresas e alegações de nulidade, fica decidido que
todos os prazos processuais destes autos serão contados pela Serventia de forma corrida, sem interrupção. Intime-se a parte
autora sobre a presente decisão na pessoa de seu I. Patrono. P.R.I. - ADV: EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP),
PAULO CÉSAR FERREIRA (OAB 18495/MS)
Processo 1056692-30.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Edilberto Andre
Carneiro - Mrv Mrl Xvi Incorporações Ltda - “À parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de arquivamento. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em
contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo
e incluindo o dia do vencimento.”)” - ADV: FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP), FABIANA BARBASSA
LUCIANO (OAB 320144/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1056696-67.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Edna Argemira dos
Santos - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - “À parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta)
dias, sob pena de arquivamento. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição
expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia
do começo e incluindo o dia do vencimento.”)” - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI
MARTINS (OAB 331333/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1056715-73.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Jose Emerson
Ursulino dos Anjos - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - “À parte autora para requerer o que de direito, no prazo
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