TJSP 06/07/2018 -Pág. 1943 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2611
1943
de contestação, o feito será encaminhado ao juízo para ulteriores deliberações. Advirto que as mudanças de endereço ocorridas
no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local
anteriormente indicado, na ausência de comunicação (art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95). Todos os prazos serão contados em dias
corridos (Enunciado 74 do FOJESP; Comunicado Conjunto Presidência e CGJ nº 380/2016) - ADV: EDMUNDO ADONHIRAM
DIAS CANAVEZZI (OAB 47874/SP)
Processo 1009261-29.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José
Luiz de Oliveira Pinto Coelho - - Maria Aparecida Bezerra Galindo Coelho - Manifeste-se a parte autora acerca das certidões
do oficial de justiça de fls. 44/45,devendo indicar endereço válido da parte requerida, no prazo de quinze dias, sob pena de
extinção. - ADV: LORIVALDO JOSE DE SA (OAB 120304/SP), DANIEL MAZZEO (OAB 398149/SP)
Processo 1009893-55.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Ângela de
Lourdes Souza - Casas Bahia - Via Varejo - O(A) requerido(a) deverá regularizar a representação processual, no prazo legal. ADV: PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO (OAB 66127/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 1010293-69.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gláucia
Fernandes Paiva - Vistos. Determino ao(à) parte requerente a correção do cadastro processual para inclusão da parte requerida
no polo passivo, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página
do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JULIO CESAR DE MACEDO (OAB 250055/SP)
Processo 1010320-52.2018.8.26.0361 - Embargos de Terceiro - Bem de Família - M.L.R. - Vistos. 1. A parte embargante
deve promover a emenda da inicial para trazer aos autos cópia da procuração passada pelos embargados a seu procurador.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. 2. Com ou sem manifestação, tornem. Int - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ
(OAB 190639/SP)
Processo 1010409-75.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leandro
Leão Ferreira - - Rosemeire Leão Pereira - Vistos. 1. As partes autoras devem promover a emenda da inicial para trazerem
aos autos: a) documento atualizado comprovando a propriedade do veículo; b) documento atualizado em seus nomes e que
comprovem a residência/domicílio em Mogi das Cruzes; c) esclarecerem como obtiveram o nome e o endereço da parte
requerida; d) a razão pela qual a presente ação só foi ajuizada 18 meses após evento - colisão entre os veículos. Prazo: 15
dias, sob pena de indeferimento. 2. Com ou sem manifestação, tornem. Int - ADV: ANA PAULA DIAS GOMES (OAB 179213/SP)
Processo 1013394-51.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Milton Yutaka Massuda Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 118, requerendo o que de direito, no prazo de quinze
dias, sob pena de extinção. - ADV: VIVIAN DE ALMEIDA E SOUSA (OAB 343095/SP)
Processo 1016431-86.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Veículos - Fatima Aparecida Dias - Viamar
Veículos, Peças e Serviços Ltda - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu efeito meramente
devolutivo, por não vislumbrar risco de dano irreparável à parte (artigo 43, da Lei 9.099/95). Intime-se a parte contrária para
apresentação de contrarrazões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. - ADV:
ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP), LUCAS ELIAS DOS SANTOS (OAB 349287/SP)
Processo 1018513-90.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Tuliana Ribeiro Cândido - Bandeirante Energia S/A - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito
meramente devolutivo, por não vislumbrar risco de dano irreparável (artigo 43, da Lei 9.099/95). Intime-se a parte contrária para
apresentação de contrarrazões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. - ADV:
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FABIO HOELZ DE MATOS (OAB 147798/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 1008410-24.2017.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Apelante: São Paulo
Previdência - SPPREV - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Claudio Silveira Gomes - CERTIDÃO
DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos
termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Marina de Lima (OAB: 245544/SP) - Marinete
Silveira Mendonca (OAB: 110145/SP)
Nº 1017217-33.2017.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recte/Recdo: P. M. de M.
das C. - Rcrda/Rcrte: M. A. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 dias, eventual oposição ao
julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São
Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Fernanda
Cristina Lourenco Alves Meira (OAB: 309977/SP) - Fernando Henrique Ortiz Serra (OAB: 310445/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000054-44.2018.8.26.0219 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guararema - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz da Silva - Magistrado(a) Thiago Massao Cortizo Teraoka - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - LEI 11.960/2009. RECONHECIMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE. APLICAÇÃO DO JULGADO NO
TEMA 810 DO STF. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias
ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) Fabricio Bennaton de Almeida Morais (OAB: 253866/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º