TJSP 15/08/2018 -Pág. 1085 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XI - Edição 2638

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Limpadora Me - Cristiano de Jesus Cunha Eireli Me - - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Ciência ás partes do
documento juntado às fls. 257/291 - ADV: ADRIANA APARECIDA CAMBUÍ (OAB 184561/SP), MARCIO GUIMARÃES (OAB
210222/SP), MARILICE RIBEIRO PEREIRA E SILVA (OAB 72536/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP),
MARIO CESAR BONFA (OAB 108647/SP)
Processo 1026696-29.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Transporte de Coisas - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING
DO BRASIL LTDA - Global Soluções Em Logistica Ltda - *certidão à disposição nos autos - ADV: THAIS CARVALHO FELIX
SANT’ANNA (OAB 337348/SP), GISELLE DE OLIVEIRA DIAS (OAB 326214/SP)
Processo 1026932-83.2014.8.26.0562 - Procedimento Comum - Obrigações - Lindacira Roque dos Santos - ESPÓLIO DE
ERNESTO PINTO FERREIRA - Nelson Aparecido Ribeiro - Vistos. * Intime-se o perito a fim de esclarecer o atual estágio da
perícia. Intime-se. - ADV: MARIO MULLER ROMITI (OAB 28832/SP), HELENA DE ALMEIDA BOCHETE (OAB 105611/SP)
Processo 1027376-48.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Eduardo Carneiro
Lobo - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Nelson Aparecido Ribeiro - Vistos. * Diga a parte credora se seu crédito encontrase satisfeito, em 15 dias (depósito efetuado). O silêncio será interpretado como aceitação, com extinção do processo. Intime-se.
- ADV: ALFREDO RAMOS DA SILVA (OAB 208056/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 1028513-31.2017.8.26.0562 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Safra Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Aline Sotiropoulos Nuccini - Esclareça a parte autora o atual estágio da carta precatória, em 15 dias. ADV: LIANA DE ALMEIDA BEZZI (OAB 209918/SP), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1028539-34.2014.8.26.0562 - Procedimento Comum - Inadimplemento - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE
VAPORES S.A - IDEAL LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA - ME - *ciência da resposta dos ofícios. - ADV: TEREZA CRISTINA
LEÃO JOSÉ (OAB 261818/SP), ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES (OAB 240354/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA
(OAB 139684/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB
139210/SP)
Processo 1029031-21.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Strong Consultoria
Educacional Ltda. - - Fundação Getulio Vargas - Paula Rodrigues Antonio Hunold - Vistos. Fls. 204/205: Determino à Confederação
Nacional das Empresas de Seguros Gerais - CNSeg as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo se consta
a existência de eventuais títulos ou valores pertencentes à parte devedora abaixo indicada, referentes a Seguros, Previdência
Privada e Vida, Saúde Suplementar e/ ou Capitalização: - PAULA RODRIGUES ANTONIO HUNOLD - CPF nº 430.973.748-09
e RG nº 39811961-2 Em caso positivo, determino ainda a imediata transferência para conta judicial dos valores encontrados,
bem como de qualquer outro apurado até a data da transferência, ou seja, R$ 9.906,01. Servirá a presente decisão , por
cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO
CASABONA (OAB 26364/SP), RACHEL HELENA NICOLELLA BALSEIRO (OAB 147997/SP)
Processo 1029356-93.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Compromisso - Ronaldo Antonelli - - Alexandra Nascimento
Antonelli - Odebrecht Realizações Sp 16 Empreend. Imobiliário Ltda - - Banco Santander S/A - *fls. 129/133: à parte autora,
nos termos do art. 437, §1o, CPC. - ADV: SERGIO DIAS PERRONE (OAB 101879/SP), GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE
(OAB 200342/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), KARLA INGRID SANTANA VIEIRA (OAB 398221/
SP), JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 112517/SP)
Processo 1031891-29.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Condomínio - J.B.A. - - G.B.A. - Fernando Battaglia de Abreu
- *Providencie o requerido Fernando Battaglia de Abreu a retirada da cópia de mídia arquivada cartório em caixa BOX. - ADV:
RENATA WALMORY SANCHES (OAB 181227/SP), RAFAEL DE MOURA CAMPOS (OAB 185942/SP), MARCELO FERNANDES
LOPES (OAB 201442/SP), CAROLINA DE MOURA CAMPOS (OAB 158637/SP)
Processo 1032939-86.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marco Antonio Fedrizzi - Hotel Avenida
Palax Ltda-epp - D1 LANCE.COM LEILÕES - *Fls. 74/75: Ciência às partes. - ADV: FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/
SP), PEDRO HENRIQUE VIZOTTO AMORIM (OAB 261862/SP)
Processo 1033420-49.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Gleison Silco de Medeiros
- - José Ignacio Belchior da Silva - - Ivanilde da Silva Maria - - Erick Santos de Mello - - Flávio de Salles Queroz - - Josilene dos
Santos Alves - - Fabio dos Santos Soeiro - Ultracargo - - Terminal Quimico de Aratu S/A - Tequimar - - Ultrapar Participações
S/A - *diga o polo ativo sobre a contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: EMERSON SOUZA GOMES (OAB 380633/SP),
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP),
ROBERTO JOSE PUGLIESE JUNIOR (OAB 16399/SC), ROBERTO JOSE PUGLIESE (OAB 9059/SC)
Processo 1033729-41.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Vanilde Sales de Oliveira Clinimater Serviços de Atendimento Médico e Cirúrgico Ltda. - - José Carlos Scurato Patrao - *esclareça a parte autora se houve
a realização de perícia, em 15 dias. - ADV: PRISCILLA AZEVEDO DE ABREU (OAB 226238/SP), WILSON CARLOS TEIXEIRA
JUNIOR (OAB 133673/SP), PAULA ACKERMANN (OAB 243050/SP)
Processo 1034222-81.2016.8.26.0562 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Divo Antonio da Silva Pinto - - Maria Cecilia de Oliveira Pinto - Sandra Maria de Jesus Santana - - Daniel Ariovaldo de Santana
- Vistos. DIVO ANTONIO DA SILVA PINTO e MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA PINTO, qualificados na inicial, ajuizaram ação de
Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens em face de SANDRA MARIA DE JESUS
SANTANA e DANIEL ARIOVALDO DE SANTANA. Trata-se de “AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR”.
Fls. 1/39: PETIÇÃO INICIAL COM DOCUMENTOS Fls. 43/61: emenda com documentos. Alegam os embargantes que nos autos
da ação Reparatória de Danos Materiais e Morais sob nº 0000966-48.2008, movida pelos aqui embargados em face de Antônio
de Oliveira Barros e Maria Eliane Pinheiro Barros, sobreveio a sentença de procedência e que em fase de execução houve a
penhora do imóvel situado na Quadra 20, nº 1 Vila Guarani em Pedro de Toledo/SP, objeto da matrícula nº 6.007. Foi pedido a
avaliação do imóvel, para posterior leilão. Afirmam que foi o momento em que os embargantes tomaram ciência da penhora.
Sustentam, entretanto, que dito imóvel foi vendido pelo executado, conforme escritura pública, a Mário Gorgueira Branco em
30.11.1995 pelo valor de R$ 10.000,00. Informam que não houve o registro da escritura em cartório porque à época faltou o
executado anexar sua certidão de casamento no processo de registro e que após esse impasse, o vendedor nunca mais foi
encontrado pelo Sr. Mário. Cerca de 17 anos depois, em 1.7.2012, os embargantes adquiriram o imóvel do Sr. Mário, conforme
Compromisso Particular de Compra e Venda, pelo valor de R$ 30.000,00, pagando uma entrada de R$ 500,00 e mais 59 parcelas
de igual valor. Portanto, os embargantes são os legítimos possuidores do imóvel, detendo sua posse mansa e pacífica há 4 anos
e 4 meses, aliados aos 16 anos e 7 meses em que ele pertenceu ao Sr. Mário. Afirmam ser ilegítima a designação do imóvel
para hasta pública, sob pena de clara e absoluta violação de direitos dos embargantes, visto não serem os executados no
processo principal. Argumentam que ainda que não detenham o registro do imóvel, é possível a oposição dos embargos,
conforme Súmula 84 do STJ. Alegam que apesar da propriedade somente ser transferida mediante o registro de escritura em
cartório, os embargantes têm abundantes provas de sua posse, seja o compromisso de compra e venda, sejam os comprovantes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º