TJSP 17/08/2018 -Pág. 2101 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2640
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para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma
Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 6 de março de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Alessandra Marques dos Santos (OAB: 246336/SP) - Maria Antonia Laves Pinto (OAB: 15902/SP) - Tania
Stuginski Stoffa (OAB: 140480/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0024457-87.2009.8.26.0000 (994.09.024457-0) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Agravado: Joao Vieira Caixeta - Admite-se, pois, o recurso especial. Subam os autos
ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 28 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Alessandra Marques dos Santos (OAB: 246336/SP) Maria Antonia Laves Pinto (OAB: 15902/SP) - Tania Stuginski Stoffa (OAB: 140480/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0024457-87.2009.8.26.0000 (994.09.024457-0) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Agravado: Joao Vieira Caixeta - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora,
para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma
Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 6 de março de 2017
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Alessandra Marques dos Santos (OAB: 246336/SP) - Maria Antonia Laves Pinto (OAB: 15902/SP) - Tania
Stuginski Stoffa (OAB: 140480/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0024457-87.2009.8.26.0000 (994.09.024457-0) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Agravado: Joao Vieira Caixeta - Admite-se, pois, o recurso extraordinário. Subam os
autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 28 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Alessandra Marques dos Santos (OAB: 246336/SP) Maria Antonia Laves Pinto (OAB: 15902/SP) - Tania Stuginski Stoffa (OAB: 140480/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0026265-73.2008.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Prefeitura Municipal de
Presidente Prudente - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator
ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do inc. II do art. 1.040 Código de Processo Civil. Deve observar-se
que, conforme o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo
Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR
612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min.
Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame
de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 24 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP) - Rosa
Maria Guimaraes Alves (OAB: 111691/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0026265-73.2008.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Prefeitura Municipal de
Presidente Prudente - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso extraordinário interposto quanto ao
Tema 146 do STF e, no que toca ao Tema 16, nego seguimento, em cumprimento ao disposto no art. 1040, inc. I, do Código de
Processo Civil. Subam os autos oportunamente ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 13 de julho de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Carlos Augusto
Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP) - Rosa Maria Guimaraes Alves (OAB: 111691/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0026853-37.2009.8.26.0000 (994.09.026853-4) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Agravado: Francisco Carlos Ribeiro - Admite-se, pois, o recurso especial. Subam os
autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 6 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Alessandra Marques dos Santos (OAB: 246336/
SP) - Clei Amauri Muniz (OAB: 22732/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0026853-37.2009.8.26.0000 (994.09.026853-4) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Agravado: Francisco Carlos Ribeiro - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora,
para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma
Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 7 de março de 2017
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Cecara - Advs: Alessandra
Marques dos Santos (OAB: 246336/SP) - Clei Amauri Muniz (OAB: 22732/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0026853-37.2009.8.26.0000 (994.09.026853-4) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Agravado: Francisco Carlos Ribeiro - Admite-se, pois, o recurso extraordinário.
Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 6 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Alessandra Marques dos Santos
(OAB: 246336/SP) - Clei Amauri Muniz (OAB: 22732/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0027278-20.2010.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss
- Apelado: Edvan Vieira da Costa - Despacho Devolução Autos - Dr. Meyer Marino - Magistrado(a) Meyer Marino - Advs: Diogo
Naves Mendonça (OAB: 259765/SP) - Gilcenor Saraiva da Silva (OAB: 171081/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0027278-20.2010.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Apelado: Edvan Vieira da Costa - Admito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
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