TJSP 17/08/2018 -Pág. 3134 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2640
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FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), RODRIGO DE LIMA GUERREIRO
BORGHI (OAB 297870/SP)
Processo 1000351-71.2017.8.26.0450 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Paulo Sergio Ribeiro - Manifeste-se o requerente sobre a pesquisa efetuada nos autos. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO
BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1000358-97.2016.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Olivia Maria de Jesus Marques
Silva - Banco do Brasil Sa - Ante o exposto, afastadas todas as teses constantes da defesa da devedora, REJEITO a impugnação
ao cumprimento de sentença. Despesas processuais e honorários advocatícios De plano, ressalto que os honorários aqui
examinados decorrem do art. 523, § 1º, do NCPC, e não da ação civil pública ou da rejeição desta impugnação. Sucumbente
a parte ré, condeno-a ao pagamento das despesas processuais, isentando-a do pagamento de honorários advocatícios em
razão do depósito da quantia executada no prazo legal (art. 523, § 1º, do NCPC), v fls. 161. Disposições finais (a) Haja vista o
Novo Código de Processo Civil ter facultado à parte informar a interposição de recurso de agravo de instrumento (art. 1.018 do
NCPC), caso exista pedido posterior de levantamento de valor já depositado, deverá a parte exequente comprovar a inexistência
de recurso pendente contra esta decisão, para, em seguida, ser certificado o trânsito em julgado e, por fim, ser expedido alvará
de levantamento; (b) P.I.C. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/
SP), RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI (OAB 297870/SP)
Processo 1000369-58.2018.8.26.0450 - Mandado de Segurança - Serviços Hospitalares - Leandro Gigante - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRACAIA - - José Silvino Cintra - Vistos, etc. Dê ciência ao contestante dos documentos juntados após a
contestação. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES (OAB 208696/
SP), ANGELO THIAGO CARVALHO TOLENTINO VERDI (OAB 278709/SP)
Processo 1000400-15.2017.8.26.0450 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Eliana Aparecida Santana
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ofício disponível no sistema para impressão e encaminhamento. - ADV: ERIKA
CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA (OAB 225256/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP), MIGUEL
POLONI JUNIOR (OAB 309498/SP), EDNALDO JOSÉ MARTINS (OAB 366433/SP)
Processo 1000426-76.2018.8.26.0450 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Intimação / Notificação - João Otávio
Pinheiro da Silva - PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO - SECCIONAL DE BRAGANÇA PAULISTA - - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Consta dos autos, por informação fornecida pela Diretoria de Ensino de Bragança Paulista (fl. 117),
que a escola na qual o requerente está matriculado vem realizando “acompanhamento individual, com atividades diversificadas
para o aluno e acompanhamento da Diretoria de Ensino e Equipe de Educação Especial, com acompanhamento de atividades
específicas”. Assim, oficie-se à Direção da E.E Professora Elza Peçanha de Godoy, para que esclareça e especifique, em 15
(quinze) dias, qual o tipo de acompanhamento diferenciado está sendo realizado com o requerente, informando, ainda, se há
na unidade sala de recurso, conforme determina o art. 3° da Resolução SE 68/2017 ou se o aluno frequenta sala de recurso em
outra unidade escolar. Com a resposta, intimem-se as partes para que se manifestem, em 05 (cinco) dias, seguindo-se de vista
ao Ministério Público para parecer final. Após, voltem os autos conclusos para sentença. - ADV: ANA PAULA DA SILVA PINTO
ASCÊNCIO BRUNO (OAB 372765/SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP)
Processo 1000427-61.2018.8.26.0450 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U. - E.R.S.P.
- Manifeste-se o requerente sobre o teor da certidão do sr. Oficial de justiça. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB
206339/SP)
Processo 1000430-16.2018.8.26.0450 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Mario Molon - - Robson Diego
da Costa Campello - - Lilian Aparecida Henrique Barroso - Hopital Novo Atibaia - - Helton Traber de Castilho - Manifeste-se
o requerente sobre a contestação. - ADV: TED JUNIOR PAES DA SILVA (OAB 314729/SP), GUILHERME RODRIGUES DE
OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP), EDMILSON ARMELLEI (OAB 225551/SP), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA CINTRA (OAB
129891/SP), LIGIA APARECIDA DE PAULA (OAB 281200/SP)
Processo 1000519-10.2016.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Olegario
Floreano de Andrade - Banco do Brasil - Deferido o prazo requerido nos termos da OS 01/2012. - ADV: RENATA PADILHA (OAB
301975/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 1000544-52.2018.8.26.0450 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Renato Soares Mietti - Wagner
Amorim - Vistos, etc. Indefiro o pedido de expedição de ofício para Receita Federal, considerando que as pesquisas são feitas
exclusivamente pelo sistema eletrônico (Infojud). Defiro a expedição de ofício à Ciretran solicitando informações quanto aos
dados cadastrais do executado. - ADV: KAIQUE COSTA NEVES (OAB 405430/SP)
Processo 1000566-18.2015.8.26.0450 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Sueli Ramos Barbosa da Silva Nobre Seguradora do Brasil S/A - - David Ferraz - Vistos, etc. Defiro o requerido a fls. 220. Providencie o advogado a entrega
em cartório de mídia devidamente formatada (pen drive, CD ou DVD), para cópia dos depoimentos. Com a entrega das mídias,
providencie a serventia o necessário. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. - ADV: OSCAR MOLENA NETO (OAB
354220/SP), LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 72973/SP)
Processo 1000578-95.2016.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Manuela Rubio Martins Banco do Brasil Sa - Ante o exposto, afastadas todas as teses constantes da defesa da devedora, REJEITO a impugnação
ao cumprimento de sentença. Despesas processuais e honorários advocatícios De plano, ressalto que os honorários aqui
examinados decorrem do art. 523, § 1º, do NCPC, e não da ação civil pública ou da rejeição desta impugnação. Sucumbente
a parte ré, condeno-a ao pagamento das despesas processuais, isentando-a do pagamento de honorários advocatícios em
razão do depósito da quantia executada no prazo legal (art. 523, § 1º, do NCPC), v fls. 129. Disposições finais (a) Haja vista o
Novo Código de Processo Civil ter facultado à parte informar a interposição de recurso de agravo de instrumento (art. 1.018 do
NCPC), caso exista pedido posterior de levantamento de valor já depositado, deverá a parte exequente comprovar a inexistência
de recurso pendente contra esta decisão, para, em seguida, ser certificado o trânsito em julgado e, por fim, ser expedido
alvará de levantamento; (b) P.I.C. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB 353135/SP), RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI (OAB 297870/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS
(OAB 295139/SP)
Processo 1000684-57.2016.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Vanessa Karina Leite Kikuchi
- - Eduardo Satoru Kikuchi - - Julio Takashi Kikuchi - - Ivone Mituko Kajihara - - Mario Iossinori Kikuchi - - Lucia Yoko Kikuchi
Muranaka - Banco do Brasil S/A - Despacho - Genérico - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), HELIO
COSTA VEIGA DE CARVALHO (OAB 128271/SP)
Processo 1000732-79.2017.8.26.0450 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Norton
Transportes Ltda - Me - Licel Locacao e Terraplenagem Ltda Me - Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de
declaração. - ADV: RODRIGO TAMASSIA RAMOS (OAB 234901/SP), JOSUÉ ANTONIO DE SOUZA (OAB 219286/SP), MARIA
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