TJSP 21/08/2018 -Pág. 1446 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2642
1446
Jose Rufino Vilarin - Embargdo: Nivaldo Zanelli - Embargdo: Aristides Jose dos Santos - Embargdo: Jose do Serro Moreno Embargdo: Rubens Sprecca - Embargdo: Jose Davino Rosa - Embargdo: Cesar Norberto Campos - Embargdo: Olegario Mariano
de Oliveira - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 6 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carvalho Viana - Advs: Helena Ribeiro Córdula Esteves
(OAB: 205951/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Clelia Consuelo B de Prince (OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0403119-47.1997.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Cláudio Ferdinando Josué - Apelante:
Ana Daugines Scatolin - Apelante: Ana Mirian Vincenzi de Agostinho - Apelante: Augusto Geraldo Teizen - Apelante: Benedita
Elena Saviolo Machado - Apelante: Dulce Rossetto Zancolli - Apelante: Felicia Leoni Franco - Apelante: Geni Fantin Leite Apelante: Gerson Matsumoto - Apelante: Lilia Leoni Franco Kawano - Apelante: Lydia Macedo Limongi Cinacchi - Apelante:
Luiz Gonzaga Batista de Oliveira - Apelante: Margarida Maria Neves Morales - Apelante: Maria Alice Silva Perez - Apelante:
Maria Aparecida Romitto Coneglian - Apelante: Maria Dayse Osti Piva - Apelante: Maria Elvira Ramos - Apelante: Maria Emilia
Braga Dalla Dea - Apelante: Maria Sueli Vincenzi da Silva - Apelante: Maridalva Alberton Rodrigues da Silva - Apelante: Marieta
Salvador Fernandes Campato - Apelante: Marilena Perez Fernandes - Apelante: Marisa Pinheiro Braga - Apelante: Nadir Meloti
Fernandes - Apelante: Nelly Osti de Oliveira - Apelante: Neuza Aparecida Braga Saldanha - Apelante: Regina Helena Scatolin
Ferreira - Apelante: Velma Aparecida Pessa Marchesin - Apelante: Vera Lucia Soares Ferreira David - Apelante: Yolanda Ribeiro
Malia - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º
do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB:
71884/SP) - Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0403119-47.1997.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Cláudio Ferdinando Josué - Apelante:
Ana Daugines Scatolin - Apelante: Ana Mirian Vincenzi de Agostinho - Apelante: Augusto Geraldo Teizen - Apelante: Benedita
Elena Saviolo Machado - Apelante: Dulce Rossetto Zancolli - Apelante: Felicia Leoni Franco - Apelante: Geni Fantin Leite Apelante: Gerson Matsumoto - Apelante: Lilia Leoni Franco Kawano - Apelante: Lydia Macedo Limongi Cinacchi - Apelante:
Luiz Gonzaga Batista de Oliveira - Apelante: Margarida Maria Neves Morales - Apelante: Maria Alice Silva Perez - Apelante:
Maria Aparecida Romitto Coneglian - Apelante: Maria Dayse Osti Piva - Apelante: Maria Elvira Ramos - Apelante: Maria Emilia
Braga Dalla Dea - Apelante: Maria Sueli Vincenzi da Silva - Apelante: Maridalva Alberton Rodrigues da Silva - Apelante: Marieta
Salvador Fernandes Campato - Apelante: Marilena Perez Fernandes - Apelante: Marisa Pinheiro Braga - Apelante: Nadir Meloti
Fernandes - Apelante: Nelly Osti de Oliveira - Apelante: Neuza Aparecida Braga Saldanha - Apelante: Regina Helena Scatolin
Ferreira - Apelante: Velma Aparecida Pessa Marchesin - Apelante: Vera Lucia Soares Ferreira David - Apelante: Yolanda Ribeiro
Malia - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que,
nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR,
Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 20 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: SELMA APARECIDA
FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0403119-47.1997.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Cláudio Ferdinando Josué - Apelante:
Ana Daugines Scatolin - Apelante: Ana Mirian Vincenzi de Agostinho - Apelante: Augusto Geraldo Teizen - Apelante: Benedita
Elena Saviolo Machado - Apelante: Dulce Rossetto Zancolli - Apelante: Felicia Leoni Franco - Apelante: Geni Fantin Leite Apelante: Gerson Matsumoto - Apelante: Lilia Leoni Franco Kawano - Apelante: Lydia Macedo Limongi Cinacchi - Apelante:
Luiz Gonzaga Batista de Oliveira - Apelante: Margarida Maria Neves Morales - Apelante: Maria Alice Silva Perez - Apelante:
Maria Aparecida Romitto Coneglian - Apelante: Maria Dayse Osti Piva - Apelante: Maria Elvira Ramos - Apelante: Maria Emilia
Braga Dalla Dea - Apelante: Maria Sueli Vincenzi da Silva - Apelante: Maridalva Alberton Rodrigues da Silva - Apelante: Marieta
Salvador Fernandes Campato - Apelante: Marilena Perez Fernandes - Apelante: Marisa Pinheiro Braga - Apelante: Nadir Meloti
Fernandes - Apelante: Nelly Osti de Oliveira - Apelante: Neuza Aparecida Braga Saldanha - Apelante: Regina Helena Scatolin
Ferreira - Apelante: Velma Aparecida Pessa Marchesin - Apelante: Vera Lucia Soares Ferreira David - Apelante: Yolanda Ribeiro
Malia - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Deve observar-se que, nos
termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação
do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017;
AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016;
AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min. ASSUSETE
MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal Convocada do
TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 13/10/2015).
Int. São Paulo, 20 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP)
- Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0403661-70.1994.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo:
SANDVIK DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Embgte/Embgdo: Estado de São Paulo - No caso de interposição de
Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à
eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Ana Luiza Oliveira
Lima de Castro (OAB: 390471/SP) - Filipe Carra Richter (OAB: 234393/SP) - Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0403661-70.1994.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: SANDVIK
DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Embgte/Embgdo: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º