TJSP 21/08/2018 -Pág. 1743 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2642
1743
Nº 0052640-97.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: José Alfredo Rodrigues (E outros(as)) - Agravado: Maria da Glória Licos Rodrigues - Agravante: Estado
de São Paulo - Retornando-se os autos da d. Turma Julgadora, passo ao exame de admissibilidade dos recursos especial e
extraordinário. Seguem minutas em separado. São Paulo, 21 de junho de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB:
206628/SP) - Rafael Issa Obeid (OAB: 204207/SP) - Anna Luiza Mortari (OAB: 199158/SP) - Angélica Maiale Veloso (OAB:
162133/SP) - Manuel da Conceição Ferreira (OAB: 48832/SP) - Maria Fatima Victor (OAB: 122212/SP) - Sylvio de Toledo
Teixeira Filho (OAB: 147583/SP) - Edna Aparecida Fernandez (OAB: 187117/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0052640-97.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: José Alfredo Rodrigues (E outros(as)) - Agravado: Maria da Glória Licos Rodrigues - Agravante: Estado
de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas
a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº
553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual - Magistrado(a) Teresa
Ramos Marques - Advs: Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Rafael Issa Obeid (OAB: 204207/SP) - Anna
Luiza Mortari (OAB: 199158/SP) - Angélica Maiale Veloso (OAB: 162133/SP) - Manuel da Conceição Ferreira (OAB: 48832/SP)
- Maria Fatima Victor (OAB: 122212/SP) - Sylvio de Toledo Teixeira Filho (OAB: 147583/SP) - Edna Aparecida Fernandez (OAB:
187117/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0052640-97.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: José Alfredo Rodrigues (E outros(as)) - Agravado: Maria da Glória Licos Rodrigues - Agravante: Estado
de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 21 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Teresa Ramos Marques - Advs: Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Rafael Issa Obeid (OAB: 204207/SP) Anna Luiza Mortari (OAB: 199158/SP) - Angélica Maiale Veloso (OAB: 162133/SP) - Manuel da Conceição Ferreira (OAB: 48832/
SP) - Maria Fatima Victor (OAB: 122212/SP) - Sylvio de Toledo Teixeira Filho (OAB: 147583/SP) - Edna Aparecida Fernandez
(OAB: 187117/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0052640-97.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: José Alfredo Rodrigues (E outros(as)) - Agravado: Maria da Glória Licos Rodrigues - Agravante:
Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 21 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Rafael Issa Obeid (OAB:
204207/SP) - Anna Luiza Mortari (OAB: 199158/SP) - Angélica Maiale Veloso (OAB: 162133/SP) - Manuel da Conceição Ferreira
(OAB: 48832/SP) - Maria Fatima Victor (OAB: 122212/SP) - Sylvio de Toledo Teixeira Filho (OAB: 147583/SP) - Edna Aparecida
Fernandez (OAB: 187117/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0052640-97.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: José Alfredo Rodrigues (E outros(as)) - Agravado: Maria da Glória Licos Rodrigues - Agravante: Estado
de São Paulo - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV
do art. 108 e caput do art 109 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão
nos termos do art. 543-B, § 3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art.
1.040 da Lei. 13.105, de 16.03.15). Deve observar-se que, conforme o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em
obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante,
independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/
RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 28
de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos
Marques - Advs: Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Rafael Issa Obeid (OAB: 204207/SP) - Anna Luiza
Mortari (OAB: 199158/SP) - Angélica Maiale Veloso (OAB: 162133/SP) - Manuel da Conceição Ferreira (OAB: 48832/SP) - Maria
Fatima Victor (OAB: 122212/SP) - Sylvio de Toledo Teixeira Filho (OAB: 147583/SP) - Edna Aparecida Fernandez (OAB: 187117/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0052941-64.2012.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Claudio Aparecido
Alves de Oliveira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Clayton Eduardo Casal Santos
(OAB: 211908/SP) - Fernanda Biral de Piccoli (OAB: 200440/SP) - Thiago Paulino Martins (OAB: 373214/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0055072-26.2011.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Gisele Rodrigues Vieira - Apelado:
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 28 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Marcelo de Abreu Machado (OAB: 109038/SP) - Marcelo Henrique da Silva
Monteiro (OAB: 121827/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0061367-39.2006.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Vânia de Fátima Rosa
do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Cecara - Advs: Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa
Júnior (OAB: 220674/SP) - Geraldo Fernando Teixeira Costa da Silva (OAB: 164549/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0062151-40.2011.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apte/Apdo:
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